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Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21): o que mudou nas contratações públicas

A nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) é a principal norma que rege as contratações públicas no Brasil desde abril de 2023. Ela unificou legislações anteriores, modernizou as modalidades de licitação, inverteu as fases do processo, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e trouxe maior transparência e eficiência para a administração pública. Neste…

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Recurso administrativo em licitações: como funciona na Nova Lei (Lei 14.133/21)

Perder uma licitação por uma decisão que parece equivocada faz parte da rotina de quem atua no setor público. Mas existe um instrumento formal para contestar essas decisões: o recurso administrativo. Ele é um direito do fornecedor e, quando bem utilizado, pode reverter desclassificação, inabilitação e outros atos que prejudicam a participação no certame. Com…

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Concorrência em licitação: o que é, como funciona e o que mudou com a Lei 14.133/2021

A concorrência em licitação é uma das modalidades previstas na legislação brasileira para contratações públicas e passou por mudanças importantes com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021. Se você atua no mercado de licitações, entender como ela funciona hoje é essencial para competir de forma estratégica e aproveitar as oportunidades certas. Neste artigo,…

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Inteligência artificial em licitação: como a IA transforma as compras públicas

A inteligência artificial em licitação se tornou uma realidade operacional para empresas que competem no mercado de compras públicas. Com editais cada vez mais extensos, prazos mais curtos e exigências técnicas, as empresas que ainda operam manualmente estão perdendo tempo e oportunidades. Neste artigo, você vai entender como a IA está sendo aplicada em licitações…

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Licitação municipal: o que é, como funciona e como participar em 2026

Se a sua empresa quer vender para prefeituras, câmaras municipais ou autarquias locais, entender como funciona a licitação municipal é o primeiro passo. Esse processo é obrigatório por lei e define como o governo compra produtos e contrata serviços. Neste guia você vai encontrar o que é uma licitação municipal, como acompanhar os editais abertos,…

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AMM Licita: o que é, como funciona e como encontrar editais

O AMM Licita é o portal de licitações eletrônicas da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG), utilizado por centenas de prefeituras do estado de Minas Gerais.  Para fornecedores que disputam contratos públicos municipais, entender como o portal funciona é o primeiro passo para ampliar a carteira de clientes na esfera pública.  Neste artigo, você vai conhecer…

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Princípio da isonomia: o que é, base legal e aplicação nas licitações

O princípio da isonomia garante tratamento justo e proporcional a todas as pessoas perante o Estado, não tratamento idêntico, mas equitativo, considerando as diferenças reais entre indivíduos e grupos. Está previsto no artigo 5º e no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e é um dos pilares da Administração Pública, especialmente nos processos licitatórios…

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Reforma tributária: quais os impactos em licitações e contratos?

A reforma tributária chegou como uma das mudanças mais profundas na legislação fiscal brasileira das últimas décadas. Para empresas que participam de licitações e firmam contratos com o poder público, entender o que muda e quando é estratégico.  Afinal, os contratos administrativos envolvem planilhas de custos, margens calculadas com precisão e equilíbrio econômico-financeiro. Qualquer alteração…

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