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Princípio da isonomia: o que é, base legal e aplicação nas licitações

O princípio da isonomia garante tratamento justo e proporcional a todas as pessoas perante o Estado, não tratamento idêntico, mas equitativo, considerando as diferenças reais entre indivíduos e grupos. Está previsto no artigo 5º e no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e é um dos pilares da Administração Pública, especialmente nos processos licitatórios…

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Reforma tributária: quais os impactos em licitações e contratos?

A reforma tributária chegou como uma das mudanças mais profundas na legislação fiscal brasileira das últimas décadas. Para empresas que participam de licitações e firmam contratos com o poder público, entender o que muda e quando é estratégico.  Afinal, os contratos administrativos envolvem planilhas de custos, margens calculadas com precisão e equilíbrio econômico-financeiro. Qualquer alteração…

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Dispensa eletrônica no Comprasnet: potencializando processos com o Lance Fácil

Entenda como funciona a dispensa eletrônica no ComprasNet, principal portal de compras públicas no Brasil. Neste artigo, exploraremos os principais pontos dessa modalidade de licitação e como aproveitar as melhores oportunidades no ComprasNet com o Lance Fácil. O que é e como funciona a dispensa eletrônica? A Dispensa Eletrônica é um sistema para compras públicas…

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Dispensa de licitação: casos, limites em 2026 e como funciona

Você já se perguntou como a administração pública agiliza certas compras e contratações sem um longo processo licitatório? A dispensa de licitação é um mecanismo legal que permite contratar diretamente, sem abrir licitação, em situações específicas previstas na Lei 14.133/2021.  Os principais casos envolvem emergências, valores abaixo do limite legal e situações em que a…

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Banco de preços em licitação: o que é, como funciona e principais vantagens

Se você é gestor público ou um empresário que busca vender para o governo, entender como funciona o banco de preços é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e competitividade nas licitações. Neste texto, vamos explicar como o banco de preços organiza as contratações e por que ele se tornou indispensável, especialmente com as…

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Nova Lei de Licitação: entenda tudo sobre a Lei 14.133/21

A Nova Lei de Licitação foi publicada em 1º de abril de 2021, entrando em vigor imediatamente, mas com um período de transição de dois anos. Desde 2023, ela passou a ser a única legislação sobre os procedimentos de contratação utilizados pela Administração Pública. Neste artigo, mostraremos o que mudou e a importância da Lei 14.133/2021….

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O que é CADIN? Entenda sua relação com as licitações, como consultar e como regularizar seu cadastro

Para quem deseja participar de licitações ou fechar contratos públicos, entender o funcionamento de cadastros de inadimplentes como o CADIN é fundamental. Neste artigo, explicamos o que é esse cadastro, como ele se divide entre as esferas federal, estadual e municipal, e de que forma ele impacta diretamente a sua participação em processos licitatórios. Confira….

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