Quais são as hipóteses de dispensa de licitação?
A dispensa de licitação é uma exceção às regras gerais de contratação pública, regulada pela Lei 14.133/2021 e permite que determinadas contratações sejam realizadas sem necessidade de licitação, para atender a situações específicas ou urgentes. Neste texto, entenda as principais hipóteses de dispensa de licitação, detalhadas no artigo 75 da Lei 14.133/2021, e como essas…
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): o que é e qual a sua função?
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma ferramenta criada com o objetivo de tornar as contratações públicas mais transparentes e eficientes. Neste artigo, vamos explorar o que é o PNCP, suas funcionalidades, dados disponíveis e como encontrar editais de licitação no portal. O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas e sua…
Qual a diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação?
Há situações em que a realização de uma licitação se mostra desnecessária ou inviável. Nesses casos, entram em cena a dispensa e inexigibilidade de licitação. Vamos explorar essas duas modalidades, suas particularidades e critérios específicos, quando ocorrem e as mudanças trazidas pela nova lei 14.133/2021. Confira! O que é dispensa e inexigibilidade de licitação? A…
Permissão de uso de bem público precisa de licitação? Entenda!
A utilização de bens públicos por particulares é um tema relevante no contexto da administração pública. A permissão de uso de bem público, em suas diversas formas, é um mecanismo que permite ao Estado ceder temporariamente um bem para o uso privado, garantindo que ele atenda ao interesse público. Mas será que esse tipo de…
BEC: conheça melhor a Bolsa Eletrônica de Compras do estado de SP
Já pensou em se cadastrar em um ambiente eletrônico de negociações com ampla competitividade e igualdade? Com a Bolsa Eletrônica de Compras do estado de São Paulo, a BEC, isso é possível! Conheça as principais informações sobre a BEC SP, aprenda a realizar o seu cadastro gratuito para acompanhar todas as negociações eletrônicas e entenda…
Conheça os princípios da Administração Pública aplicados às licitações
Licitação é o procedimento administrativo através do qual o governo realiza suas compras e contratações. Seja para obras, serviços, compras e alienações. Ou seja, é através dos processos licitatórios que a Administração Pública.
Modalidades de licitação: conheça quais são e suas características (atualizado segundo a Nova Lei de Licitações)
Você conhece as diferentes modalidades de Licitação? Conheça aqui cada uma delas e os procedimentos que as envolvem.
Atas no ComprasNet: como consultá-las facilmente?
As atas de pregão são importantes no processo de licitação pública, com o papel de registrar todas as etapas e decisões tomadas durante um pregão. Por isso, consultar as atas no ComprasNet, principal portal de compras governamentais, é uma prática essencial para fornecedores e órgãos públicos. Neste artigo, vamos explorar o que são as atas…
em Dica,Legislação
Banco de preços na licitação: o que é, como funciona e suas vantagens
Neste artigo, iremos explicar porque o banco de preços é excelente para as licitações. Continue a leitura e confira em detalhes! O que é banco de preços? O banco de preços é uma ferramenta de auxílio de cálculo de valores de produtos ou serviços usada como referência para contratações feitas pelos órgãos públicos nas licitações….
Garantia de proposta em licitação: o que é e como funciona?
A garantia de proposta em licitação é um tema primordial para empresas que desejam participar de processos licitatórios regidos pela lei 14.133/2021. Neste artigo, vamos entender o conceito, as exigências legais e as diferenças entre garantia de proposta e garantia contratual, proporcionando uma visão clara e didática sobre o assunto. O que é garantia de…
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