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Atestado de capacidade técnica para licitação: como conseguir?


Uma das exigências que pode aparecer no edital de licitação é a que a sua empresa apresente um atestado de capacidade técnica. Porém, você sabe exatamente o que é este documento? E, principalmente, você sabe qual é o passo a passo para adquiri-lo? 

 

É o vamos apresentar no texto a seguir. Continue a leitura e descubra como chegar mais preparado para vencer licitações. 

 

Afinal, o que é um atestado de capacidade técnica para licitação?

 

O atestado de capacidade técnica tem objetivo de comprovar que a sua empresa possui competência para cumprir com as exigências do edital. 

 

Este documento deve ser emitido por alguma empresa privada ou órgão público que você já tenha prestado o mesmo serviço do qual está se candidatando na licitação. Ou seja, o atestado será uma garantia para o Governo de que a sua empresa já realizou com excelência o mesmo serviço anteriormente. 

 

No documento deve estar presente todos os dados do seu negócio, assim como da empresa contratante. Ali deve estar discriminado todo o procedimento de atendimento realizado durante o contrato. 

 

Exigência na legislação

 

O atestado de  capacidade técnica aparece como exigência no inciso II, do artigo 30 da Lei de Licitações (8666/93) e indica os principais pontos que devem estar presentes no documento: 

 

“II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”

 

Orientações do Tribunal de Contas da União

 

O TCU elencou algumas exigências para validação do atestado de capacidade técnica que deve ser apresentado numa licitação pública. 

 

Uma das principais exigências é de que o documento deve ser fornecido sempre por pessoa jurídica, de direito público ou privado e nunca, portanto, pessoa física. 

 

É importante também que o documento contenha informações que podem contemplar as exigências presentes no edital. Ou seja, que se assemelha de alguma forma com o objeto da licitação, em termos de características, quantidades e prazos.

 

Como solicitar um atestado de capacidade técnica para licitação? 

 

De modo a comprovar a qualificação técnica da sua empresa é necessário que se apresente este atestado de alguma experiência profissional anterior. 

 

Portanto, para requisitá-lo você deve entrar em contato com alguma empresa/órgão público que o seu negócio já tenha prestado serviço e solicitar uma declaração bem simples com informações sobre o procedimento realizado. 

 

 Logo, se a sua empresa é nova e ainda não tenha finalizado um contrato, você deve aguardar que ele seja concluído para então entrar na concorrência de uma licitação. 

 

O processo de solicitação de atestado de capacidade técnica se difere um pouco quando a empresa for prestadora de serviços de obras e engenharias. Neste caso, é exigido que o atestado seja registrado previamente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

 

O Conselho então emitirá uma ART, e está que deverá ser anexada aos documentos que serão enviados para a Comissão de Licitação. 

 

Outras informações importantes 

 

Para elaboração do atestado de capacidade técnica é importante que o documento contenha as seguintes informações: 

 

  • Deve estar em papel timbrado
  • Dados da empresa que o emitiu: CNPJ, razão social, endereço. 
  • Dados da sua empresa
  • Discriminação do serviço prestado no contrato, ou dos produtos vendidos. 
  • Quantidades, características e duração do contrato. 

 

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