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Edital de pregão eletrônico: quais os pontos mais importantes a observar?


Vai entrar em uma licitação e ainda não sabe bem como fazer? Neste artigo, explicamos os principais pontos de atenção do edital de pregão eletrônico e mostramos como facilitar seu trabalho de busca de editais e envio de propostas.

Continue a leitura e confira:

  • O que é um edital de licitação?
  • Como ler um edital de licitação?
  • Diferenças entre edital de licitação para edital de pregão eletrônico
  • Onde consultar editais de pregões eletrônicos abertos
  • Facilite sua participação em um edital de pregão eletrônico

O que é um edital de licitação?

O edital de licitação é um instrumento usado pelos licitantes (agentes públicos responsáveis pelo pedido) que disponibiliza todas as informações necessárias sobre a licitação. Seu papel tem especial destaque na Lei Geral 8.666/93 onde sua aparição é precedida pela definição que demos anteriormente.

Esse documento traz os critérios para julgamento de licitação, condições de pagamento, regras de cadastro, de disputa, definição de bens ou serviços contratados e muito mais. É, em essência, o que define aquele processo de licitação.

O edital tem sua criação na fase interna da licitação, quando a Administração Pública está desenvolvendo o processo. Ao ser publicado, dá abertura à licitação em si e dispõe as informações para as empresas que quiserem participar.

O edital é a lei de uma licitação

Essa condição é prevista e regulamentada em lei: os editais são as leis de uma licitação. Ou seja, as condições estabelecidas nele discriminam deveres e direitos de ambas as partes, bem como as orientações caso haja descumprimento de algum dos lados.

Além disso, os anúncios de licitação que resumem os editais devem ser feitos no Diário Oficial da União caso sejam promovidos por órgãos federais ou sejam financiados com recursos federais.

No caso de órgãos estaduais ou distritais, as publicações serão feitas no Diário Oficial do Estado em questão.

Para os editais de pregões eletrônicos, é necessário que a publicação esteja dentro do portal onde será realizada a licitação.

De acordo com a nova lei de licitações, nº 14.133/2021, a divulgação do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos deverá acontecer, obrigatoriamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Que informações o edital apresenta?

Segundo a lei 8.666/93, os editais devem ter:

  • Número de ordem em série anual;
  • O nome da repartição interessada e de seu setor;
  • A modalidade de licitação;
  • O regime de execução e o tipo de licitação;
  • A menção de que será regida pelas leis de licitação;
  • O local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para o início da abertura dos envelopes.

Como ler um edital de licitação?

Editais são documentos normalmente extensos e elaborados. Para não ter dificuldades na hora de participar de um pregão eletrônico, leve em consideração os seguintes passos:

  1. Leia o documento com calma, mais de uma vez;
  2. Anote os documentos exigidos em uma folha;
  3. Anote as exigências do edital;
  4. Avalie o prazo de cumprimento e pagamento da licitação;
  5. Anote suas dúvidas ao ler o documento;
  6. Revise as informações com calma.

Ler com calma e anotar as informações para conferi-las no edital é a melhor forma de garantir que você não perderá tempo com uma licitação fadada ao fracasso porque não pôde concorrer corretamente.

Diferenças entre edital de licitação para edital de pregão eletrônico

No Brasil, até janeiro de 2023, estão em uso duas leis distintas para as licitações: a lei 8.666/93 e a lei 14.133/21. A segunda é uma atualização e revisão da primeira, mas desde que foi sancionada, estabelece um período de latência para ser exclusiva.

Ou seja, ainda existem licitações abertas com a lei 8.666 até sua data final de execução. E para esses casos, é necessário que os editais contenham tudo que apontam os dois documentos legislativos, incluindo: órgão licitador, objeto a ser licitado, datas e horários, condições de julgamento, informações de contato etc.

Agora, no caso dos pregões eletrônicos ou presenciais, há uma lei distinta que rege o procedimento, a lei 10520/02.

Essa lei estabelece que informações como os critérios de julgamento do pregão, as informações de contato do agente público licitador, pontos de aceitação de preços e outros mais não são obrigatórios no edital.

Isso acaba dificultando um pouco o trabalho das empresas participantes, mas vale destacar que as exigências para habilitação no pregão e detalhes sobre aceitação de propostas seguem obrigatórios.

Onde consultar editais de pregões eletrônicos abertos

Quer saber onde encontrar editais de pregões eletrônicos abertos para poder participar? Uma boa dica é procurar nos portais de licitação disponíveis. Alguns dos sites mais conhecidos são:

  • ComprasNet: Um dos maiores portais do Brasil com mais de 100 editais abertos por dia. Possui um grande número de empresas cadastradas. Além disso, diversas entidades utilizam a plataforma para divulgar editais;
  • Licitações-e: Utilizado pelo Banco do Brasil, prefeituras, secretarias e entidades, para compras de serviços para parceria de empresas públicas e privadas.
  • Bolsa Eletrônica de Compras/SP: Criada para ser o portal do São Paulo nas licitações. Outros órgãos e municípios também utilizam a plataforma para fazer suas compras com empresas;
  • Portal Licitanet: O Licitanet é um portal de compras públicas que preza pela transparência e inovação nos pregões eletrônicos. Ele já conta com mais de 1200 cadastros e não para de crescer!.

Caso queira saber mais sobre como participar de pregões eletrônicos, temos um material especializado no assunto. Confira aqui o nosso “Guia do pregão eletrônico“.

Leia também: Editais de licitação abertos: como e onde encontrá-los?

Facilite sua participação em um edital de pregão eletrônico

Imagine ter que entrar em todos os portais de licitação disponíveis, acessar o Diário Oficial da União e ler todos os editais disponíveis no Brasil. É um esforço descomunal para conseguir manter sua empresa em atividade, certo?

O ideal, então, é automatizar processos e garantir uma execução mais rápida e eficiente da participação nos editais. Para isso, você pode contar com o Lance Fácil. Nossa plataforma conta diferentes funcionalidades para os portais de licitações e te ajuda a aumentar as chances de contratação pelos governos do Brasil.

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