MEI pode participar de licitação? Descubra!

As licitações públicas são uma grande oportunidade de negócio para qualquer empresa. Porém, é comum acharem que somente as grandes organizações podem participar da concorrência. Logo, surgem dúvidas como, MEI pode participar de licitação? Quais são os requisitos? 

Continue a leitura e descubra!

Afinal, MEI pode participar de licitação?

A resposta é sim. O microempreendedor individual – MEI pode participar de licitação tanto quanto outra empresa qualquer. 

Afinal, o microempreendedor individual funciona basicamente como uma empresa normal, onde obrigatoriamente possui um CNPJ e pode inclusive emitir nota fiscal. Logo, MEI pode participar de licitação sim. 

Para que ele se torne um prestador de serviços do Governo é necessário apenas que ele seja capaz de cumprir com o compromisso assumido no contrato. 

É comum que MEI’s fiquem confusos, afinal a Lei Complementar 123 estabelece que nas licitações de até R$80 mil sejam exclusivas para microempresas ou empresas de pequeno porte. No entanto, outro artigo desta mesma lei afirma que o MEI deve receber um tratamento semelhante aos de ME’s e empresas de pequeno porte.

Ou seja, nesses casos, o MEI deve ser tratado como um ME ou uma MIP. Por isso, mesmo nas licitações que se dizem exclusivas para ME e MIP deve sim ser a aceita a participação de MEI — por força de lei, mesmo que a informação não seja descrita no edital.

No entanto, caso você queira evitar a frustração de uma desclassificação, sempre que o edital não for claro quanto a sua participação, você pode fazer um pedido de esclarecimento.

Mas o que é isso? Um pedido de esclarecimento é uma carta endereçada ao pregoeiro reivindicando o seu direito de equivalência garantido por lei. E, em caso de resposta negativa, você pode realizar uma impugnação do edital.

Como MEI pode participar de licitações?

O desconhecimento da possibilidade de participação nos processos licitatórios é o principal motivo que inibe esse público de ingressar na concorrência, mas muitos acreditam também não possuir a estrutura necessária para tal. 

E é importante esclarecer que as licitações não são esse bicho de sete cabeças que podem aparentar ser. Porém, é importante sim se preparar para participar do processo se você realmente quer vencê-lo. Mas nós vamos ajudá-lo nisso!

O primeiro passo é conhecer e se adequar às exigências de documentação presentes nos artigos 27 a 31 da Lei 8666, que é responsável por indicar as regras para participação e funcionamento das compras públicas no Brasil.

Documentação para participação em licitações

Os mesmos documentos exigidos por pessoas físicas que participam dos processos licitatórios são exigidos para MEI que tem intenção de entrar na concorrência. As principais exigências são: 

Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

• habilitação jurídica;
• qualificação técnica;
• qualificação econômico-financeira;
• regularidade fiscal e trabalhista;

Art. 28.  A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:

• cédula de identidade;
• registro comercial, no caso de empresa individual;
• ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
• inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
• decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Como aumentar as chances de MEI vencer licitações?

É preciso entender o funcionamento dos procedimentos que envolvem uma licitação. assim como se preparar para tal. Muito dificilmente você conseguirá vencer licitações sem um planejamento, sem entender esse processo e conseguir executá-lo da forma correta.

Separamos então algumas dicas que você deve aplicar durante as etapas das licitações para aumentar suas chances de vencê-las. Confira!

Automatize a busca por editais

São abertos centenas de editais todos os dias. Logo, é praticamente impossível fazer uma pesquisa por conta própria para encontrar aqueles que se encaixam no perfil do seu negócio. 

Ao optar pela automatização desse processo é possível fazer uma pesquisa muito mais objetiva, definindo palavras-chave para encontrar exatamente o que você procura. 

O software Lance Fácil oferece essa modalidade, em que sua empresa irá encontrar diversas opções de busca e filtros. Você localiza em apenas alguns segundos um item específico em qualquer licitação, de qualquer órgão governamental. 

Edital: é importante entender a necessidade do licitante

Se aprofunde nas exigências presentes no edital. Dessa forma, você terá um conhecimento mais aperfeiçoado das necessidades do licitante em questão. 

Os editais das licitações públicas são documentos repletos de termos técnicos, cláusulas e requisitos que devem ser seguidos à risca para que a empresa contratada atenda às necessidades do órgão licitante. 

Por isso, é fundamental ler e entender o edital antes de enviar a sua proposta para se certificar de que a sua empresa se encaixa nessas necessidades. Além disso, ao atentar-se a esta etapa, você terá um embasamento aprofundado para a elaboração de uma proposta muito mais assertiva. 

Otimize suas chances de vencer licitações com o software Lance Fácil

Dividido em módulos, nossa solução busca por licitações em todo País utilizando filtros e palavras-chave, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão. 

Além disso, nosso software é compatível com os portais ComprasNet, Licitações-E (Banco do Brasil) e Portal da Transparência. 

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