Mercado de licitação em 2024: principais expectativas e oportunidade

A realização de licitações desempenha um papel crucial no cenário econômico e o mercado de licitação em 2024 promete sofrer transformações significativas.

Neste artigo, exploraremos as tendências e oportunidades da área, destacando as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações 14.133/2021, eleições municipais e o fim dos contratos de prazo indeterminado.

Principais tendências para o mercado de licitação em 2024

O ano de 2024 será marcado pela entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), representando uma revolução nas práticas de contratação pública.

Entre as mudanças mais importantes, destacam-se a inversão de fases no processo licitatório, atualizações na dispensa e exequibilidade para obras e serviços de engenharia, e a criação do Portal Nacional de Compras Públicas.

Nova Lei de Licitações entrando em vigência

A Lei de Licitações 14.133/21 marca uma mudança significativa no cenário de contratação pública no Brasil.

Essa legislação não apenas substitui permanentemente a antiga Lei 8.666/93, mas também unifica todas as informações, exigências e modelos sob um único registro legal.

Além disso, promove alterações e revogações das Leis 10.520/02 e 12.462/11. A seguir, veremos algumas das principais mudanças propostas para o mercado de licitação em 2024.

1. Inversão de Fases

Até então, a habilitação na licitação, fase da verificação da documentação do processo licitatório, ocorria antes da seleção de propostas. Pela nova lei, essa fase acontece permanentemente após a seleção, otimizando o tempo sem comprometer a segurança. Esse processo ficou conhecido como Inversão de Fases.

2. Dispensa de licitações

Os limites para dispensa de licitações foram estabelecidos em R$100.000,00 para serviços de engenharia e obras/manutenção de veículos, e R$50.000,00 para os demais serviços.

3. Exequibilidade

Obras e serviços de engenharia devem ter valores inferiores a 75% do orçamento estimado pela administração.

4. Contratação por tempo indeterminado

Permite a aplicação dessa condição quando a Administração Pública é usuária do serviço público em regime de monopólio.

5. Criação do Portal Nacional de Compras Públicas

Introduz a criação de uma plataforma centralizada para facilitar o processo de compras públicas.

6. Obrigatoriedade do pregão

Torna obrigatória a utilização do pregão para contratação de bens e serviços comuns.

7. Agentes públicos

Profissionais em funções designadas nas licitações devem, preferencialmente, ser permanentes na Administração Pública, enquanto o agente de contratação deve ser dos quadros permanentes.

8. Modalidades de licitação

Introduz novas modalidades como Concurso, Leilão, Pregão, Diálogo Competitivo.

9. Regimes de contratação

Define diversos regimes, como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, empreitada integral, contratação integrada, semi-integrada, fornecimento e prestação de serviço associado.

10. Critérios de contratação

Estabelece critérios de julgamento de licitação, como menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance para o leilão e maior retorno econômico.

11. Procedimentos auxiliares

Introduz novos procedimentos, incluindo credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

12. Reinício de disputa aberta

Permite o reinício da disputa aberta em caso de diferença de 5% entre o melhor lance e o subsequente.

13. Prazos mínimos para propostas

Estabelece prazos específicos para aquisição de bens, serviços e obras, variando conforme os critérios de julgamento adotados.

Essas mudanças sinalizam uma evolução significativa no ambiente de licitações, promovendo maior eficiência, transparência e adequação às demandas contemporâneas. A compreensão dessas alterações é fundamental para todos os envolvidos no mercado de licitação em 2024.

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14. Eleições municipais e contratos públicos

Ao contrário do que se possa pensar, as licitações públicas não são vedadas durante as eleições municipais.

A Lei nº 9.504/1997 estabelece condutas vedadas aos agentes públicos e ressalta a importância de evitar o uso indevido de recursos públicos em favor próprio:

1. Durante os três meses que antecedem as eleições, há restrições, como a proibição de transferências voluntárias de recursos e gastos excessivos com publicidade de órgãos públicos;
2. É essencial conjugar as disposições da Lei nº 9.504/1997 com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que veda a contratação de despesas nos últimos oito meses do mandato do representante político.

O gestor público deve tomar decisões com responsabilidade e equilíbrio orçamentário, sem, no entanto, interromper os processos licitatórios.

– Saiba mais em: Licitação em ano eleitoral: entenda como acontece e principais restrições

15. Fim dos contratos de prazo indeterminado

Uma importante mudança no cenário dos contratos públicos é a extinção, até 31 de dezembro de 2024, dos contratos de “prazo indeterminado”, por exemplo, serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto.

De acordo com a Portaria 11.769, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, deve-se substituir os contratos por novos, adequados à Nova Lei de Licitações.

A medida traz desafios e oportunidades e é aplicada a autarquias, fundações federais e demais órgãos governamentais.

Oportunidades para o mercado de licitação em 2024

Diante dessas mudanças, surge a necessidade de adaptação e aprimoramento das estratégias no mercado de licitação.

Utilizar a tecnologia como aliada e manter-se atualizado sobre as modalidades de licitação e legislação torna-se imperativo.

É nesse contexto que soluções como o Lance Fácil se destacam.

Licitação em 2024: automações para lances devem estar ainda mais em alta

No mercado de licitação de 2024, os lances automáticos assumem um papel central. O Lance Fácil é um software de  licitação de automação, uma ferramenta essencial para otimizar o processo licitatório.

Com funcionalidades como busca de editais, lances automáticos e monitoramento de chat, oferecemos a chave para melhores oportunidades e resultados.

Veja como as funcionalidades do Lance Fácil podem aprimorar sua experiência na administração pública:

1. Busca de Editais: Descubra licitações em todo o país de maneira eficiente através dos nossos filtros inteligentes. Selecione suas preferências, insira palavras-chave e filtre as melhores oportunidades de forma simplificada;
2. Cadastro de Propostas: Reduza significativamente o tempo dedicado ao registro dos itens em suas propostas. Nossa plataforma oferece uma abordagem eficaz para agilizar esse processo;
3. Lances Automáticos: Automatize seus lances para garantir precisão, reduzir erros em valores e aproveitar boas oportunidades em pregões. A funcionalidade de lances automáticos simplifica sua participação;
4. Monitoramento de Chat: Acompanhe todas as mensagens dos pregoeiros em tempo real, tudo em uma única tela. Mantenha-se atualizado e agilize suas interações durante os processos de licitação;
5. Documentação: Ganhe tempo e evite erros ao automatizar a geração e o controle do envio de documentos para os portais de compras públicas. Simplificamos o processo documental para tornar sua experiência mais eficaz.

A flexibilidade do software em módulos permite a contratação personalizada, ou seja, assinar apenas a ferramenta que você precisa. Dessa forma, garantimos atualizações constantes, suporte humanizado e eficácia nos processos.

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