Pressione enter para ver os resultados ou esc para cancelar.

Modalidades de licitação: entenda qual o procedimento de cada uma


Atualmente existem 6 modalidades de licitação distintas. A escolha dessa modalidade é o que vai ditar qual o procedimento de seleção escolhido para definição do fornecedor vencedor. Se você tem interesse em entrar neste universo de licitações, é fundamental buscar entender como funciona cada processo. 

É o vamos apresentar no texto a seguir. Você vai conhecer quais são as modalidades de licitação utilizadas para compras públicas no Brasil. Assim como entender quais são os critérios adotados para a escolha de cada uma. 

E no final do texto também vamos apresentar uma dica importante para quem quer aumentar as chances da sua empresa vencer licitações. Então, vamos lá? 

guia-do-pregao-eletronico-lance-facil

Entenda a diferença entre modalidades de licitação e tipos de licitação

Antes de listarmos as modalidades de licitação que existem, é importante esclarecer a diferença entre modalidade e tipo de licitação

É comum que se faça confusão entre ambos, mas eles se referem a especificidades distintas do processo licitatório.

A modalidade de licitação é o procedimento que foi definido para determinada compra pública. Ou seja, como se dará o processo que definirá o fornecedor para o Governo.

Já os tipos de licitações se referem ao modo que será feito essa escolha. Ou seja, quais serão os critérios adotados que indicarão o vencedor da disputa.

Como é o processo de escolha da modalidade e tipo de licitação?

Como dissemos acima, atualmente existem 6 modalidades distintas de licitações, são elas: concorrência, concurso, convite, tomada de preços, leilão e pregão.

Para a definição da melhor modalidade para determinada compra pública, a Administração Pública deve realizar uma pesquisa de orçamento de mercado, para avaliar qual será o custo total do objeto. 

Portanto, será o valor da compra, ou seja o teto, que indicará em qual das modalidades ela se encaixa melhor.

A Lei de licitações n° 8.666/93 elenca quais são os valores que servem de base para escolha das modalidades de licitações: 

I – para obras e serviços de engenharia:

  • convite – até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
  • tomada de preços – até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  • concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  • convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
  • tomada de preços – até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);
  • concorrência – acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Como é o procedimento no pregão? 

Há ainda a modalidade pregão, que é regida por uma Lei própria, de  n.º 10.520/200, sendo regido obrigatoriamente pelo tipo de menor preço. Nesta modalidade não há limites para os valores da compra pública.

“Para o pregão, que deve ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, não há limites para os valores. Ressalte-se ainda que para compras cujo valor fique abaixo de R$ 8.000,00 ou obras e serviços de engenharia abaixo de R$ 15.000,00 é dispensável a realização de licitação.”

A Licitação na modalidade pregão é direcionada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas e lances sucessivos.

Existem duas opções de realização da licitação pregão: o pregão presencial e o pregão eletrônico.

Curso gratuito de Licitação

Modalidades de licitações

Entenda melhor cada uma das modalidades de licitação a seguir:

 Concorrência

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 

Compras de qualquer valor, são obrigatórias para obras e serviços de engenharia em contratos acima de R$1,5 milhão e licitações em gerais de valores acima de R$650 mil.

Tomada de preços

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados que possuem cadastro prévio. Feito o cadastro e análise dos documentos, o concorrente receberá um certificado que permite a participação da empresa nessa modalidade de licitação.

A Tomada de Preços pode ser utilizada somente para contratos de até R$ 1,5 milhão em casos de obras e serviços de engenharia e contratos de até R$650 para contratos em gerais.

Convite

É a modalidade de licitação voltadas para contratos de valores menores, ou seja contratos de até R$150 mil para obras e serviços de engenharia e de até R$80 mil para demais contratações. São convidados pelo menos três empresas do mesmo setor para participar da disputa.

Concurso

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios definidos no edital. 

Esta modalidade tem como objetivo o incentivo a atividades ligadas à ciência, arte e tecnologia.

Leilão

O leilão é a modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. 

Nesta modalidade ganha quem der o maior lance, com critérios definidos no edital.

Pregão

É a modalidade direcionada para aquisição de bens e serviços comuns e tem como principal objetivo a simplificação dos procedimentos deste segmento. Com isso, o processo é feito de forma mais ágil.

Não há limites para os valores ofertados e a partir dos lances é então definido o menor preço. Esta é a primeira etapa do pregão, as seguintes são realizadas em sessão pública, com objetivo de classificar e habilitar os concorrentes.

A Nova Lei de Licitações e as Modalidades de licitação

Em abril de 2021 foi promulgada a Lei nº14.133/21, a Nova Lei de Licitações. Podemos dizer que um dos pontos que mais sofreu alterações com a Nova Lei foram as modalidades de licitação.

Ela deixou para trás a definição de modalidades por valor estimado da contratação. Ou seja, desde a divulgação da nova lei, as modalidades são definidas de acordo com a natureza do objeto.

Dessa forma, o Leilão passa a ser a modalidade indicada a alienação de bens independente do valor. Enquanto o pregão se firma como a modalidade destinada para a aquisição de bens e serviços comuns, também sem restrições em relação a valor.

Já o concurso segue como a modalidade ideal para trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, sem fazer qualquer distinção entre os valores.

Alguma modalidade foi excluída com a Nova Lei de Licitações?

Sim! Com o objetivo de simplificar e evitar fraudes nos processos licitatórios, a Administração Pública optou por encerrar as modalidades convite e tomada de preços.

Dica: aumente suas chances de vencer!

Se você ainda é iniciante no universo licitatória, clique aqui e confira nosso material exclusivo com tudo o que você precisa saber para chegar preparado aos processos. 

Feito isso, o próximo passo é colocar a mão na massa! E o software Lance Fácil pode simplificar todo esse procedimento para você, com nossa plataforma é possível automatizar as etapas do pregão, aumentando consideravelmente suas chances de vencer. 

E você acaba de ganhar um teste gratuito de 15 dias para testar as funcionalidades da nossa plataforma!

Demo Lance Fácil

 

 

Siga-nos