Pregão eletrônico: tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade

O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas pelo Governo atualmente. Basicamente funciona como um leilão de preços que é realizado em tempo real na internet.

Esta modalidade foi criada para simplificar o processo licitatório e eliminar burocracias desnecessárias.

Além disso, por ser realizado de forma online, há também maior divulgação do edital. Logo, essa informação é bem mais disseminada e alcança um número muito maior de possíveis interessados. O resultado é um aumento da qualidade nas propostas, mais concorrência e mais competitividade.

Neste artigo você vai aprender sobre:

• Como funciona o pregão eletrônico?
• Fases do pregão eletrônico
• Quais os tipos de bens e serviços comuns a serem licitados por este pregão?
• Quem pode participar dos pregões?
• As etapas do pregão eletrônico
• O novo decreto do pregão eletrônico
• O que muda no pregão eletrônico com a Lei 14.133/21
• Dispensa de licitação em pregões eletrônicos, o que fazer?
• Como aumentar suas chances de vencer pregões? 

Continue a leitura e descubra tudo sobre o assunto!

Como funciona o pregão eletrônico? 

O pregão é a modalidade de licitação voltada para a aquisição de bens e serviços comuns. Existem duas formas de pregão: o pregão presencial e o pregão eletrônico.

Ambos têm o mesmo objetivo e etapas, a principal diferença do pregão presencial e do eletrônico é que um acontece presencialmente e o outro numa sala virtual.

O pregão eletrônico é previsto pelo Decreto 10.024/19 Ele estabelece que:

§ 1º  A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

A sua obrigatoriedade representou um grande avanço na legislação sobre licitações no Brasil. Afinal, o pregão eletrônico ajuda a trazer ainda mais transparência para os processos licitatórios.

Ainda assim, com a sanção da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações, esse decreto em breve deve ser substituído e se aplicará apenas no âmbito da Lei nº 8.666/93.

Fases do pregão eletrônico

Dissemos acima que o pregão elimina determinadas burocracias nas compras públicas. Isso acontece porque durante essa modalidade há a inversão das etapas de análise da documentação e a de proposta.

Fase de habilitação

Nesta fase o concorrente deve comprovar através de documentos exigidos previamente no edital sua capacidade de participar e executar o contrato da licitação.

Fase de proposta

É a etapa onde os lances são apresentados, ou seja, onde os preços são sugeridos pelo produto/serviço em questão da licitação.

Durante as licitações comuns a primeira etapa é a de habilitação, o que gera uma burocracia e demanda de tempo, na medida em que todo participante deve passar por essa análise.

Porém, essa etapa é invertida no pregão eletrônico, primeiramente acontece a abertura dos preços e somente passa pela análise de documentos o participante vencedor da disputa. Logo, o processo é agilizado e elimina-se custos desnecessários.

Quais os tipos de bens e serviços comuns a serem licitados por este pregão?

Os produtos mais frequentes nos pregões eletrônicos são aqueles categorizados como “bens e serviços comuns“. Isso porque esta categoria não exige uma avaliação minuciosa, fazendo com que o maior diferencial seja o preço.

Por exemplo, canetas, papéis, mesas, computadores, veículos, etc, são considerados bens comuns. Já na parte de serviços, podemos incluir a confecção de chaves, manutenção de veículos, colocação de piso, troca de azulejos, pinturas de parede, etc.

Por isso, tenha atenção! A lista de bens e serviços é muito grande, o que faz com que a classificação deles seja responsabilidade do gestor. Que sempre vai trabalhar pensando no que é mais vantajoso para a administração.

Quem pode participar dos pregões?

Qualquer pessoa física ou empresa pode participar dos pregões eletrônicos. Basta atender a todas as exigências expressas no edital de licitação.

No entanto, não podem participar dos pregões eletrônicos:

• O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
• A empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração de projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;
• O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Leia também: Impedimento de licitar: o que pode causar essa penalização?

As etapas do pregão eletrônico

São duas as etapas do pregão eletrônico:

Primeira etapa

A primeira etapa se dá com a abertura da sessão pelo pregoeiro na sala virtual. Durante esse procedimento os concorrentes oferecem lances sucessivos, quantos vezes quiserem, e se sobressai aquele que oferecer o lance de menor preço.

O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Quando o tempo estiver encerrando o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances.

Este procedimento dura 30 minutos.

Segunda Etapa

A segunda etapa inicia-se com o tempo randômico. Este processo dura entre 1 a 15 minutos, onde a contagem pode parar a qualquer momento. Os concorrentes devem então apresentar suas propostas, lembrando que o objetivo é sempre o menor preço.

Feito isso, o pregoeiro finaliza a sessão, escolhendo a empresa que ofereceu o menor preço. Em seguida, começa a negociação entre ambas as partes para acerto dos trâmites do contrato.

E então, inicia a fase de habilitação da compra, onde a empresa vencedora deve enviar a documentação exigida no edital. Não havendo nenhuma irregularidade, é declarado enfim o vencedor.

Quando não há recursos ou qualquer tipo de paralisação para análise de materiais na compra pública, o pregão eletrônico tem duração média de 2 a 3 horas apenas.

Importante!

O pregão eletrônico não se encerra na fase de lances, quando passa para fase de habilitação. Afinal, o primeiro colocado pode apresentar alguma irregularidade na documentação e ser considerado inabilitado.

Caso isso ocorra será convocada a empresa que apresentou o segundo menor lance, este processo irá ocorrer até que algum participante seja habilitado.

Possibilidade de recurso

Há ainda a possibilidade de que as outras empresas participantes da sessão entrem com um pedido de recurso a respeito do resultado do pregão. Quando isso acontece, o procedimento é paralisado por 3 dias para análise do recurso.

O novo decreto do pregão eletrônico

No dia 28 de outubro de 2019, entrou em vigor o Decreto nº10024/2019. Ele tem como objetivo regulamentar e desburocratizar os processos licitatórios eletrônicos.

Este novo regulamento se aplica somente ao âmbito da administração pública federal direta, às autarquias, às fundações e aos fundos especiais.

Porém, em alguns casos específicos,  os artigos do Decreto nº10024/2019  também podem ser aplicados às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias.

O que muda no pregão eletrônico com a Lei 14.133/21

A Lei 14.133/21 trouxe mais transparência e eficiência para o processo licitatório. Algo que se mostrou extremamente necessário, principalmente por causa da pandemia do novo coronavírus.

Na prática, a nova lei de licitações não mudou muita coisa em relação ao funcionamento dessa modalidade. Algo justificável, principalmente quando consideramos que o pregão eletrônico sempre se destacou por sua modernidade, praticidade e transparência.

Por isso, o pregão eletrônico segue como um meio licitatório eletrônico, dispensando o envio de documentos físicos e o comparecimento presencial.

Entenda melhor no artigo: “Novo decreto do pregão eletrônico: veja as principais alterações”.

Dispensa de licitação em pregões eletrônicos, o que fazer?

Uma de suas novidades foi a instituição do procedimento eletrônico de dispensa de licitação.

Essa dispensa é válida nas contratações de bens e serviços comuns e engenharia, que sejam de baixo valor (como descrito no art. 24, I e II da Lei de Licitações) ou nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem (Lei 8666, art. 24, III).

Quando isso acontece, aplica-se a Cotação Eletrônica.

Esta modalidade de licitação é muito vantajosa para os fornecedores pois exige uma documentação simplificada. Tornando a disputa mais competitiva para pequenas empresas e novatos no universo das licitações.

Como aumentar suas chances de vencer pregões? 

O Software Lance Fácil pode auxiliar durante as etapas do pregão, aumentando suas chances de vencer. A plataforma vai simplificar e automatizar as etapas do pregão eletrônico.

Dividido em módulos, nossa solução busca por licitações em todo país, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão.

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