Pregoeiro: o que é, o que faz e formação necessária para o cargo

O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura e entenda em detalhes qual a sua função, entre outras informações importantes.

O que é o pregoeiro?

O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma vez que ele é o gestor e responsável pelo certame licitatório e ao mesmo tempo um negociador das propostas.

De acordo com a Nova Lei de Licitação, a Lei nº 14.133/2021, sua responsabilidade não se limita apenas à fase externa da licitação, mas se estende a garantir a legalidade, eficiência e economicidade do processo licitatório como um todo.

Sendo assim, ele é responsável por buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

O que faz o pregoeiro?

Suas funções, anteriormente definidas pela Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), agora estão consolidadas no novo marco legal de licitações e contratos (a Nova Lei de Licitações), que regulamenta todas as modalidades de licitação no Brasil.

Além disso, as normas específicas para a condução do pregão, especialmente o pregão eletrônico, seguem previstas nos regulamentos editados pelo Poder Executivo, como o Decreto nº 10.024/2019, que permanece em vigor.

Ele é quem, junto com uma equipe de apoio, é responsável por receber propostas, analisar, classificar, habilitar e adjudicar contratos dentro do processo de licitação.

Também cabe a ele a negociação dos valores, visando chegar ao menor preço, a análise dos recursos eventualmente apresentados, e outras funções.

A nova legislação enfatiza a importância da segregação de funções no processo licitatório. Isso significa que o pregoeiro não deve acumular responsabilidades que possam comprometer a imparcialidade e a integridade do certame, como a elaboração do edital do pregão ou a definição do objeto da licitação. Essa separação de funções visa prevenir conflitos de interesse e garantir a lisura do processo.

Confira algumas de suas atribuições:

• Coordenar todo processo licitatório;
• Com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital do pregão, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento;
• No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet;
• Verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;
• Conduzir os lances;
• Verificar e julgar a habilitação dos participantes;
• Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;
• Indicar o vencedor da licitação;
• Adjudicar o objeto diretamente, sem necessidade de remessa à autoridade superior, salvo em caso de delegação contrária;
• Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
• Assegurar a aplicação dos princípios gerais das contratações públicas, como eficiência, economicidade e competitividade.

– Leia também: Pregão presencial: como funciona, quando ocorre, quem pode participar e fases

Qual a formação do pregoeiro? Quem pode ser designado?

A seleção do pregoeiro não pode ser realizada de forma aleatória. Não são todos os servidores públicos que podem ser designados para desempenhar a função.

Desta forma, a escolha deve ser feita pelos servidores do órgão, junto com a equipe que o auxiliará, como citado anteriormente.

Além disso, ele deve cumprir alguns requisitos de capacitação da área. Por exemplo, deve ser um profissional preparado para a função e ter realizado curso específico de formação em licitações e contratos, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021, que prioriza a capacitação contínua dos envolvidos no processo licitatório.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregoeiro deve obrigatoriamente ser um servidor efetivo ou empregado público pertencente aos quadros permanentes da Administração Pública. Isso reforça a profissionalização e a capacitação para garantir a eficiência e transparência nos processos.

Além disso, o pregoeiro deve possuir habilidades específicas, como capacidade de negociação, liderança e conhecimento técnico aprofundado sobre normas que regem as licitações públicas. Essas competências são fundamentais para conduzir o processo de forma eficaz, assegurando que a Administração Pública alcance a proposta mais vantajosa.