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	Comentários sobre: Servidor público pode participar de licitação? Descubra!	</title>
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	<description>Lance Fácil</description>
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		Por: Levi Candido		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Levi Candido]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 May 2026 14:56:09 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Em resposta a &lt;a href=&quot;https://blog.lancefacil.com/servidor-publico-pode-participar-de-licitacao/#comment-8070&quot;&gt;Françuar Fernandes da silva&lt;/a&gt;.

Olá, Françuar! A legislação permite que funcionários públicos federais sejam sócios ou acionistas de empresas. Sua empresa pode licitar com estados e municípios, desde que não seja no mesmo órgão federal onde você trabalha. Mas a lei proíbe o servidor de atuar como gerente ou administrador de sociedade privada e não podem ser Empresário Individual, MEI ou titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Para mais detalhes, consulte a Lei 8.112/90]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Em resposta a <a href="https://blog.lancefacil.com/servidor-publico-pode-participar-de-licitacao/#comment-8070">Françuar Fernandes da silva</a>.</p>
<p>Olá, Françuar! A legislação permite que funcionários públicos federais sejam sócios ou acionistas de empresas. Sua empresa pode licitar com estados e municípios, desde que não seja no mesmo órgão federal onde você trabalha. Mas a lei proíbe o servidor de atuar como gerente ou administrador de sociedade privada e não podem ser Empresário Individual, MEI ou titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Para mais detalhes, consulte a Lei 8.112/90</p>
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		Por: Françuar Fernandes da silva		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Françuar Fernandes da silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 17:35:29 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Olá. Queria tirar uma dúvida. Sou proprietário de uma empresa a 37 anos. Sou funcionário federal. Posso participar de licitação Estadual.
Sendo sócio da empresa, sendo administrador, posso?]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Olá. Queria tirar uma dúvida. Sou proprietário de uma empresa a 37 anos. Sou funcionário federal. Posso participar de licitação Estadual.<br />
Sendo sócio da empresa, sendo administrador, posso?</p>
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		Por: Bruno		</title>
		<link>https://blog.lancefacil.com/servidor-publico-pode-participar-de-licitacao/#comment-7346</link>

		<dc:creator><![CDATA[Bruno]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Sep 2024 16:45:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Eu sou escriturário concursado na prefeitura do meu município, isso significa que eu não posso participar como licitante das licitações apenas da minha prefeitura ou de nenhum outro órgão público?
Eu não poderia por exemplo concorrer como licitante em uma licitação da prefeitura de outra cidade ou da câmara dos vereadores do meu município? Já que são órgãos dos quais eu não faço parte do processo?]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Eu sou escriturário concursado na prefeitura do meu município, isso significa que eu não posso participar como licitante das licitações apenas da minha prefeitura ou de nenhum outro órgão público?<br />
Eu não poderia por exemplo concorrer como licitante em uma licitação da prefeitura de outra cidade ou da câmara dos vereadores do meu município? Já que são órgãos dos quais eu não faço parte do processo?</p>
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