em Legislação
Seguro garantia para licitação: o que é e quando usar a modalidade
O seguro garantia para licitação é uma alternativa essencial para empresas que desejam participar de contratos públicos com mais segurança e menos impacto financeiro. Ele assegura à Administração Pública que o contrato será cumprido integralmente, protegendo ambas as partes contra inadimplência e descumprimento das obrigações. Neste artigo, você entenderá como ele funciona, em quais situações…
Relicitação: o que é, quando é aplicável e implicações
A partir da Lei nº 13.448/2017, a União passou a ter autorização para realizar a relicitação de contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Esse procedimento consiste na extinção amigável do contrato, oferecendo benefícios econômicos tanto para a Administração Pública quanto para a empresa que prestava o serviço. Continue a leitura e entenda como funciona…
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