em Legislação
Reforma tributária: quais os impactos em licitações e contratos?
A reforma tributária chegou como uma das mudanças mais profundas na legislação fiscal brasileira das últimas décadas. Para empresas que participam de licitações e firmam contratos com o poder público, entender o que muda e quando é estratégico. Afinal, os contratos administrativos envolvem planilhas de custos, margens calculadas com precisão e equilíbrio econômico-financeiro. Qualquer alteração…
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Lei das estatais: entenda como ela se aplica às licitações
Se a sua empresa já participou de um pregão no Compras.gov.br e quer ampliar o leque de oportunidades para fornecimento à Petrobras, ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, vai se deparar com uma realidade diferente: essas entidades não seguem a Lei 14.133/2021, nem a antiga Lei 8.666/93. Elas têm legislação própria, a…
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Dispensa de licitação: casos, limites em 2026 e como funciona
Você já se perguntou como a administração pública agiliza certas compras e contratações sem um longo processo licitatório? A dispensa de licitação é um mecanismo legal que permite contratar diretamente, sem abrir licitação, em situações específicas previstas na Lei 14.133/2021. Os principais casos envolvem emergências, valores abaixo do limite legal e situações em que a…
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Banco de preços em licitação: o que é, como funciona e principais vantagens
Se você é gestor público ou um empresário que busca vender para o governo, entender como funciona o banco de preços é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e competitividade nas licitações. Neste texto, vamos explicar como o banco de preços organiza as contratações e por que ele se tornou indispensável, especialmente com as…
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Nova Lei de Licitação: entenda tudo sobre a Lei 14.133/21
A Nova Lei de Licitação foi publicada em 1º de abril de 2021, entrando em vigor imediatamente, mas com um período de transição de dois anos. Desde 2023, ela passou a ser a única legislação sobre os procedimentos de contratação utilizados pela Administração Pública. Neste artigo, mostraremos o que mudou e a importância da Lei 14.133/2021….
Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas
A pesquisa de preço é uma etapa central nas licitações públicas porque sustenta a definição do valor estimado da contratação e influencia diretamente a competitividade, a economicidade e a legalidade do processo. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a pesquisa de preço ganhou ainda mais relevância, já que passou a integrar um…
em Legislação
Licitação em ano eleitoral: entenda como acontece e principais restrições
Entenda como é feito o processo de compra e contratação pública com licitação em ano eleitoral.
Qual o valor da dispensa de licitação em 2026? Confira os limites!
O início de 2026 marca um ponto de atenção para gestores e fornecedores: a atualização dos limites financeiros para contratações diretas. Para quem atua no setor público, a pergunta central é: qual o valor da dispensa de licitação em 2026? Neste artigo, detalhamos os novos limites estabelecidos, explorando como esses valores impactam o planejamento das…
em Dica,Legislação
Atestado de capacidade técnica para licitação: o que é, principais pontos na Lei 14.133 e como solicitar
O atestado de capacidade técnica é um dos principais documentos exigidos em licitações públicas, pois comprova que a empresa possui experiência e aptidão para executar determinado objeto. Neste artigo, vamos explicar o que é o atestado de capacidade técnica, o que diz a Lei 14.133/2021 sobre o documento e como solicitá-lo. Ainda iremos mostrar um…
IRP: entenda o que é a Intenção de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
Respaldada pela Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/21, a IRP (Intenção de Registro de Preços) tem como finalidade a unificação de normas que, antes, estavam dispersas na legislação. Durante este conteúdo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o processo. Confira! O que é IRP? IRP é abreviação de Intenção de…
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