Proposta técnica em licitação: quando é exigida, como elaborar e como pontuar bem
Na maioria dos pregões eletrônicos, vence a disputa quem oferece o menor preço. A proposta técnica entra nas situações em que o preço sozinho não é suficiente para escolher o melhor fornecedor. Exigida nos critérios de julgamento “técnica e preço” e “melhor técnica”, ela avalia a capacidade real da empresa de executar o objeto contratado…
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PNAE: como funciona a licitação para alimentação escolar e como sua empresa pode participar
O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é um dos maiores programas de compra pública de alimentos do mundo e um dos mais importantes para quem é fornecedor do setor alimentício no Brasil. Com orçamento de R$ 6,7 bilhões em 2026 e alcance de dezenas de milhões de estudantes da rede pública, ele é uma…
Impugnação de edital em licitação: o que é, quem pode fazer e como protocolar
Antes mesmo de apresentar uma proposta, qualquer empresa pode contestar as regras de uma licitação que considere ilegais, restritivas ou contraditórias. Isso se chama impugnação de edital e é um dos recursos disponíveis para fornecedores que atuam no setor público. Utilizada no momento certo e com a fundamentação adequada, a impugnação pode corrigir cláusulas abusivas,…
em Legislação
Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/21): o que mudou nas contratações públicas
A nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) é a principal norma que rege as contratações públicas no Brasil desde abril de 2023. Ela unificou legislações anteriores, modernizou as modalidades de licitação, inverteu as fases do processo, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e trouxe maior transparência e eficiência para a administração pública. Neste…
em Legislação
Reforma tributária: quais os impactos em licitações e contratos?
A reforma tributária chegou como uma das mudanças mais profundas na legislação fiscal brasileira das últimas décadas. Para empresas que participam de licitações e firmam contratos com o poder público, entender o que muda e quando é estratégico. Afinal, os contratos administrativos envolvem planilhas de custos, margens calculadas com precisão e equilíbrio econômico-financeiro. Qualquer alteração…
em Legislação
Lei das estatais: entenda como ela se aplica às licitações
Se a sua empresa já participou de um pregão no Compras.gov.br e quer ampliar o leque de oportunidades para fornecimento à Petrobras, ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, vai se deparar com uma realidade diferente: essas entidades não seguem a Lei 14.133/2021, nem a antiga Lei 8.666/93. Elas têm legislação própria, a…
em Legislação
Dispensa de licitação: casos, limites em 2026 e como funciona
Você já se perguntou como a administração pública agiliza certas compras e contratações sem um longo processo licitatório? A dispensa de licitação é um mecanismo legal que permite contratar diretamente, sem abrir licitação, em situações específicas previstas na Lei 14.133/2021. Os principais casos envolvem emergências, valores abaixo do limite legal e situações em que a…
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Banco de preços em licitação: o que é, como funciona e principais vantagens
Se você é gestor público ou um empresário que busca vender para o governo, entender como funciona o banco de preços é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e competitividade nas licitações. Neste texto, vamos explicar como o banco de preços organiza as contratações e por que ele se tornou indispensável, especialmente com as…
Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas
A pesquisa de preço é uma etapa central nas licitações públicas porque sustenta a definição do valor estimado da contratação e influencia diretamente a competitividade, a economicidade e a legalidade do processo. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a pesquisa de preço ganhou ainda mais relevância, já que passou a integrar um…
em Legislação
Licitação em ano eleitoral: entenda como acontece e principais restrições
Entenda como é feito o processo de compra e contratação pública com licitação em ano eleitoral.
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