A repactuação de preços é um dos mecanismos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas.  Em contratos de longa duração, especialmente quando envolvem serviços contínuos, os custos podem variar ao longo do tempo, tornando inviável a manutenção das condições iniciais sem ajustes. Nesse cenário, a repactuação…

A diferença entre pregão e concorrência é uma dúvida recorrente entre fornecedores e gestores públicos, especialmente após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Como ambas são modalidades muito utilizadas, entender suas particularidades é essencial para participar de processos de forma estratégica e evitar equívocos. Neste artigo,…