Licitação sustentável: o que é e seus principais benefícios

A licitação sustentável se tornou um elemento estratégico da gestão pública moderna e, mesmo em um cenário com restrições orçamentárias, pressão por resultados e maior cobrança da sociedade, o poder público passou a incorporar critérios ambientais, sociais e econômicos nas compras governamentais. 

Como resultado, as contratações públicas passaram a estimular o desenvolvimento sustentável sem comprometer a competitividade nem a legalidade dos processos.

Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, esse movimento ganhou respaldo jurídico mais claro. A nova lei reforça o papel do Estado como indutor de boas práticas, alinhando a licitação pública e desenvolvimento sustentável de forma objetiva e mensurável. 

Nesse contexto, entender como funciona a licitação sustentável, seus fundamentos e benefícios é essencial para fornecedores que atuam ou desejam atuar no mercado público.

O que é licitação sustentável?

A licitação sustentável é o processo de contratação pública que considera, além do preço, critérios relacionados ao impacto ambiental, social e econômico dos bens e serviços adquiridos. Ou seja, a Administração avalia não só o custo imediato, como também os efeitos ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.

Na prática, isso significa priorizar soluções que reduzam consumo de recursos naturais, gerem menos resíduos, promovam inclusão social ou apresentem maior durabilidade. Assim, o foco deixa de ser exclusivamente o menor preço e passa a ser a proposta mais vantajosa, conforme previsto na Lei 14.133/2021.

Além disso, esse modelo dialoga diretamente com conceitos de compras públicas sustentáveis, amplamente adotados em políticas públicas desde 2020, especialmente em órgãos federais, tribunais e empresas estatais.

Critérios básicos:

• Economia no consumo de água, energia e matérias-primas.
• Redução de resíduos, poluentes e uso de produtos biodegradáveis ou de baixa toxicidade.
• Priorização de tecnologias menos agressivas e análise de impacto ambiental e social.

O princípio da licitação sustentável na Lei 14.133/2021

A nova Lei de Licitações incorporou o princípio da licitação sustentável e estabeleceu o desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios que regem as contratações públicas, ao lado da legalidade, eficiência e planejamento.

Isso representa um avanço, pois deixa claro que a sustentabilidade não é opcional nem acessória. Pelo contrário, ela deve orientar decisões desde a fase de planejamento até a execução contratual.

Além disso, também reforça que o planejamento das contratações deve considerar impactos ambientais e sociais. Dessa forma, a licitação sustentável passa a ser tratada como política pública estruturante, em vez de apenas como boa prática isolada.

Planejamento da contratação

O primeiro passo ocorre na fase interna da licitação. Nesse momento, a Administração define a necessidade da contratação e avalia alternativas mais sustentáveis. Por exemplo, pode optar por locação em vez de compra ou por produtos com maior eficiência energética.

Além disso, estudos técnicos preliminares já devem considerar critérios de sustentabilidade, conforme exige a Lei 14.133/2021. Esse cuidado reduz riscos e aumenta a efetividade do contrato.

Definição de critérios e exigências

Na sequência, o edital pode incluir exigências ambientais ou sociais objetivas, desde que não restrinjam indevidamente a competitividade. Dentre elas, certificações, materiais recicláveis, menor emissão de poluentes ou condições de trabalho adequadas são exemplos comuns.

Nesse ponto, a licitação sustentável exige equilíbrio, pois exigências excessivas podem gerar impugnações, enquanto critérios bem fundamentados fortalecem o processo.

— Veja também: Princípio da razoabilidade na Administração Pública: o que é, importância e aplicação

Julgamento e execução do contrato

Por fim, a análise das propostas e a execução contratual devem verificar o cumprimento dos critérios definidos. As cláusulas de monitoramento e indicadores de desempenho, por exemplo, ajudam a garantir que os benefícios previstos se concretizem ao longo do contrato.

— Saiba mais: Critérios de julgamento de licitação: quais são e suas utilizações

Exemplos práticos de compras públicas sustentáveis 

Para tornar o conceito mais claro, vale observar alguns exemplos de compras públicas sustentáveis já aplicados em licitações, de acordo com o Catálogo de Materiais:

• Aquisição de equipamentos de informática com selo de eficiência energética.
• Contratação de serviços de limpeza com uso de produtos biodegradáveis.
• Obras públicas com exigência de gestão de resíduos e reaproveitamento de materiais.
• Compras de papel reciclado ou com certificação de manejo florestal.

Esses exemplos demonstram que a licitação sustentável é aplicável a diferentes objetos, não se limitando a grandes projetos ou órgãos específicos.

— Leia mais: CATMAT no ComprasNet: o que é, para que serve, como consultar e como cadastrar produtos

Benefícios da licitação sustentável para a Administração Pública

A adoção da licitação sustentável gera benefícios que vão além da preservação ambiental. Em primeiro lugar, ela contribui para a redução de custos no longo prazo, já que produtos mais duráveis e eficientes tendem a exigir menos manutenção e reposição.

Além disso, fortalece a imagem institucional dos órgãos públicos, aumentando a transparência e a confiança da sociedade. 

Outro ponto relevante envolve o estímulo à inovação, pois fornecedores passam a desenvolver soluções mais eficientes para atender às exigências dos editais.

Por fim, a licitação pública e desenvolvimento sustentável caminham juntos ao promover inclusão social, geração de emprego e fortalecimento de cadeias produtivas responsáveis.

Para os fornecedores, a licitação sustentável representa tanto oportunidades quanto desafios. Por um lado, empresas que já adotam práticas ESG ganham vantagem competitiva e ampliam suas chances de contratação com o poder público.

Por outro lado, fornecedores despreparados podem enfrentar dificuldades para atender às exigências técnicas e comprobatórias. Nesse sentido, investir em adequação de processos, certificações e documentação torna-se um diferencial estratégico.

Portanto, entender quando compensa participar de uma licitação sustentável envolve avaliar custos de adequação, margens e potencial de contratos recorrentes.

Riscos e cuidados na adoção da licitação sustentável

Apesar dos benefícios, a licitação sustentável exige atenção, afinal, critérios mal definidos podem gerar questionamentos jurídicos ou restringir a competitividade. Além disso, a ausência de fiscalização na execução contratual pode comprometer os resultados esperados.

Por isso, tanto a Administração, quanto os licitantes devem atuar com planejamento, transparência e respaldo técnico. A correta interpretação da lei reduz riscos e aumenta a segurança dos processos.

Conclusão: a licitação sustentável veio para ficar

A licitação sustentável consolida-se como um instrumento para alinhar eficiência, economia e responsabilidade socioambiental nas contratações públicas. Com respaldo legal claro e benefícios mensuráveis, ela tende a se expandir nos próximos anos.

Para fornecedores, acompanhar essa evolução deixou de ser opcional. Quanto maior o domínio sobre regras, critérios e oportunidades, maiores as chances de sucesso nos certames.

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Perguntas frequentes

Licitação sustentável é obrigatória?
Sim, a Lei 14.133/2021 estabelece o desenvolvimento sustentável como princípio das contratações públicas.

Todo edital precisa ter critérios ambientais?
Não necessariamente, mas o planejamento deve avaliar essa possibilidade.

Pequenas empresas podem participar?
Sim, inclusive, a licitação sustentável pode ampliar oportunidades para MPEs com soluções inovadoras.

Sustentabilidade sempre encarece a contratação?
Não, em muitos casos, reduz custos no longo prazo.

Quais documentos comprovam práticas sustentáveis?
Certificações, laudos técnicos, relatórios ambientais e declarações específicas.

Sustentabilidade pode ser critério de julgamento?
Sim, desde que seja objetivo e esteja previsto no edital.

Órgãos municipais podem aplicar licitação sustentável?
Sim, a lei vale para todas as esferas da Administração.