O que é BDI na licitação de obras públicas? Entenda sua importância

Neste artigo, explicamos o que é o BDI na licitação de obras públicas e mostramos a importância desse cálculo na hora de orçar o valor do seu serviço para os editais. Confira.

O que é BDI?

BDI é traduzido como Bônus e Despesas Indiretas, vindo do original Budget Difference Income. Em resumo, trata das despesas indiretas e benefícios expressos em porcentagem. 

Podemos entender o custo indireto como todo valor associado a uma atividade que não pode ser previamente definida, mas que impacta diretamente na realização daquele contrato. 

Por exemplo, se em um contrato de R$1.000.000,00, o custo indireto for definido como 13%, então o valor do BDI é de R$130.000,00, totalizando R$1.130.000,00 na contratação. 

O que é o BDI de uma obra?

O BDI nas obras podem incluir custos de aluguel de equipamentos, seguros, luz e água, transporte, indenizações, manutenção, atrasos, problemas de estoque, pagamentos de salários e encargos, impostos, taxas e muito mais.

Gastos diretos e indiretos

Podemos entender a diferença entre gastos diretos e indiretos da seguinte forma. Ao contratar uma empresa para construir um prédio de 7 andares, sabemos que os materiais e a mão de obra envolvida para a execução da tarefa compõem um valor X antecipado graças a referências de mercado, contato com fornecedores, experiência prévia e outros mais. 

Esses elementos são mapeáveis e previsíveis, compondo a planilha de gastos diretos. Contudo, os gastos indiretos são todos aqueles que têm ligação com o fornecimento do serviço, mas não com a ação em si – por isso, para manter a margem de lucro, os gastos indiretos são estipulados com uma base percentual para impedir que as empresa sejam prejudicadas no cumprimento do contrato licitatório.

Por que o BDI importa na licitação?

As licitações para obras e serviços de engenharia devem sempre incluir os benefícios e despesas indiretas sobre o orçamento. 

Isso vem de acordo com o artigo 2, inciso V, do Decreto Federal 7983/13, que estabeleceu as regras e critérios para criação de orçamentos de referências de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.

O BDI importa na licitação pública porque é requisito obrigatório da proposta, sob o risco de desclassificação para o licitante que não inserir essa informação, conforme artigo 9 do Decreto 7983/13.

Quem é responsável pelo BDI?

Dentro das discussões sobre o BDI, uma das principais é quem assume a responsabilidade pela fixação do valor do índice nas licitações. 

Não há, pela lei, percentual único para ser usado como base, visto que empresas de diferentes portes terão gastos distintos com sua infraestrutura – os tributos pagos por uma construtora de porte nacional são diferentes dos tributos de uma construtora regional. 

Por conta disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) enfrentou o tema e, através do Acórdão 818/07, dispôs que “incontestável é que a adoção do valor do BDI é individualizada por empresa e por empreendimento, cabendo ao proponente determiná-lo de acordo com as suas necessidades, carências e facilidades”.

Ou seja, cada licitante assume a responsabilidade pela demonstração dos seus bônus e despesas indiretas.

Por fim, o TCU determinou que nos editais com listagem de materiais variados para aplicação, é fundamental demonstrar o BDI de cada item, facilitando um posterior suprimento. 

Imposto de renda e contribuição social entram no BDI?

Um detalhe importante sobre o tema é que o TCU, através do Acórdão 950/07, entendeu não ser adequada a inclusão do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido no BDI. 

Isso porque, segundo a autoridade, esses dois custos não estão atrelados ao faturamento decorrente da execução do serviço prestado à administração pública, sendo encargos exclusivos dos licitantes (e fundamentais para sua participação nos editais por princípio).

Quanto é o BDI de uma obra?

O valor médio do BDI pode variar dependendo da região, do tipo de obra e da empresa, mas geralmente está entre 20% e 30%. No entanto, é importante lembrar que cada obra tem suas particularidades e que o BDI pode ser diferente para cada projeto. 

Por isso, é importante realizar um estudo de viabilidade e orçamento para determinar o BDI correto para cada obra antes de participar de uma licitação.

Como calcular BDI para licitação?

O cálculo do BDI pode variar de acordo com a empresa ou região, mas geralmente é feito da seguinte forma:

BDI = (Despesas Indiretas + Lucro) / Custo Direto

Ou seja, para realizar o cálculo, você precisa primeiro determinar as despesas indiretas, que incluem todos os custos adicionais além do custo direto da obra, como encargos sociais, impostos, seguros, despesas administrativas e outras despesas gerais. Em seguida, adicione o lucro desejado e divida o total pelo custo direto da obra.

Para quais tipos de licitação é necessário BDI?

O BDI é pré-requisito para todas as obras e serviços de engenharia para a administração pública, estejam eles incluídos na Dispensa de Licitação ou não. O objetivo é mostrar aos órgãos públicos qual o valor total da execução do serviço.

Dessa forma, não importa o tipo de licitação selecionado (diálogo competitivo, pregão, concorrência ou outro mais), as empresas precisam demonstrar quais serão os gastos com atividades não relacionadas diretamente à execução do serviço, sob pena de inabilitação no processo por não cumprimento das regras e exigências básicas. 

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