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Reajuste de preços na licitação: entenda o que é e quando ocorre

Os contratos de licitação devem ser pautados nos princípios da justa correspondência das obrigações e pela vedação ao enriquecimento sem causa, além da observância e preservação do equilíbrio econômico e financeiro. Então, o que fazer quando há flutuação anormal do mercado e as empresas particulares forem prejudicadas? Neste caso, pode haver reajuste de preços na…

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Tomada de preços: conheça mais sobre essa modalidade de licitação

A modalidade tomada de preços é uma das 6 modalidades de licitação disponibilizadas para compras públicas no Brasil de acordo com a lei 8666/93. Você sabe em qual caso é utilizado essa modalidade e quais os critérios utilizados pelo Governo para escolher o melhor procedimento?  No texto a seguir vamos explicar um pouco do conceito…

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Entenda o princípio da improbidade administrativa na administração pública

Neste artigo, explicaremos o que é o princípio da improbidade administrativa na administração pública e abordaremos também como isso impacta as licitações públicas. Continue lendo para saber mais. O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é todo e qualquer ato realizado por agentes públicos que estejam contra os princípios fundamentais da administração pública: legalidade,…

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Adjudicação na licitação: o que é, quando ocorre e quem é responsável pelo ato

Entenda o que é adjudicação na licitação e saiba mais sobre o procedimento. É só continuar lendo este artigo. O que é adjudicação na licitação? A adjudicação é o ato formal em que a administração pública atribui o objeto da licitação ao licitante detentor da melhor proposta. Ou seja, é a “coroação da vitória” do…

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Portal da Transparência: o que é, para que serve e como funciona

Basicamente, o Portal da Transparência do Governo Federal é um espaço online designado para a prestação de contas públicas executivas federais. Ou seja, nele você encontra: Registros de despesas e receitas; Licitações e contratos públicos; Convênios; Benefícios criados para o cidadão; Salários de servidores públicos (civis ou militares); Viagens a serviço; Cartões de pagamento; Imóveis…

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