Projeto executivo em licitação: o que é e qual a sua função?

Quando falamos em obras públicas e contratações complexas, o termo “projeto executivo” aparece com frequência. Mas afinal, o que é projeto executivo e por que ele é tão importante nas licitações?

Neste artigo, vamos esclarecer o papel do projeto executivo em licitação, quem deve elaborá-lo, quais as diferenças entre ele e o projeto básico e porque sua qualidade impacta diretamente no sucesso do contrato.

O que é o projeto executivo?

O projeto executivo é um conjunto de documentos técnicos que detalha todos os aspectos necessários para a execução de uma obra ou serviço, incluindo plantas, memoriais descritivos, especificações técnicas, cronogramas e orçamentos. 

Sua função é transformar as diretrizes do projeto básico em documentos que permitam a execução segura e eficiente da obra ou serviço. Na prática, ele serve como um “manual de execução” daquilo que será contratado pela Administração Pública.

Por isso ele precisa ser elaborado com base em estudos e normas técnicas, garantindo a compatibilidade entre os diversos sistemas (estrutural, elétrico, hidráulico, etc.) e possibilitando a execução do objeto sem improvisações.

É obrigatório em contratações que envolvam obras e serviços de engenharia, conforme determina a Lei nº 14.133/2021. O detalhamento executivo deve ser completo o suficiente para eliminar dúvidas durante a execução do contrato.

Quem elabora o projeto executivo?

A elaboração do projeto executivo pode ser feita por uma equipe técnica interna da Administração Pública ou por empresas contratadas especificamente para isso, por meio de licitação.

No entanto, é importante destacar que a empresa que elabora o projeto executivo não pode participar da licitação para a execução da obra, salvo em casos excepcionais previstos em lei. Essa regra busca evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no processo licitatório.

Importância do projeto executivo em licitações

A função do projeto executivo vai muito além do papel. Ele é uma ferramenta essencial para garantir segurança técnica, previsibilidade de custos e transparência na execução do contrato. Sem esse nível de detalhamento, as chances de aditivos, erros de execução, atrasos e disputas contratuais aumentam.

Além disso, um bom projeto executivo facilita a fiscalização da obra e permite que a licitação seja mais competitiva, pois oferece informações suficientes para que os licitantes possam apresentar propostas precisas e condizentes com a realidade da execução.

Para a Administração Pública, isso significa menor risco de superfaturamento, retrabalho ou falhas graves no processo.

Diferenças entre projeto básico e projeto executivo

Embora ambos sejam etapas essenciais do planejamento de uma obra pública, o projeto básico e o projeto executivo têm funções distintas:

A nova Lei de Licitações reforça que, sempre que possível, o projeto executivo deve estar concluído antes do início da licitação. Isso evita incertezas e permite maior assertividade na contratação.

Conclusão

O projeto executivo é uma peça-chave na engrenagem das licitações públicas, especialmente em obras e serviços de engenharia. Ao garantir o máximo de detalhamento técnico, ele protege tanto a Administração quanto os licitantes, oferecendo clareza, previsibilidade e segurança jurídica ao processo.

Para fornecedores, entender o projeto executivo é essencial para elaborar propostas realistas e evitar problemas na execução contratual. Para os gestores públicos, é a base de um contrato eficiente e bem-sucedido.

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Dúvidas frequentes sobre projeto executivo em licitações

1. O que deve conter em um projeto executivo completo?
   Um projeto executivo completo inclui desenhos técnicos, plantas, memoriais descritivos, especificações de materiais, orçamento detalhado, cronograma físico-financeiro e outros documentos técnicos exigidos pelas normas da ABNT.
2. Toda licitação precisa de projeto executivo?
   Não. Ele é obrigatório principalmente em licitações de obras e serviços de engenharia. Para serviços comuns, o projeto executivo pode não ser necessário.
3. Quem define o nível de detalhamento do projeto executivo?
   A Administração Pública, com base na complexidade do objeto e nas normas técnicas aplicáveis.

4. O projeto executivo pode ser alterado durante a execução da obra?
   Pode, mas apenas em casos justificados e com aprovação técnica. Alterações indevidas podem comprometer o contrato e gerar responsabilizações.
5. Existe um padrão nacional para detalhamentos executivos?
   Sim, as normas da ABNT (como a NBR 16636) orientam a elaboração de projetos executivos de obras públicas.
6. Como saber se o projeto executivo está bem feito?
   Ele deve ser completo, compatível entre disciplinas, tecnicamente embasado e validado por profissionais habilitados.
7. Onde encontrar exemplos de projetos executivos públicos?
   Portais como o Compras.gov.br e sites de órgãos públicos costumam disponibilizar projetos executivos em editais de obras anteriores.