Matriz de risco na lei 14.133: o que é, como fazer e exemplos

A matriz de risco na Lei 14.133 é um dos instrumentos mais relevantes para modernizar e dar segurança aos contratos públicos. Ela foi oficialmente incorporada ao regime de licitações e contratos administrativos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), e seu uso tem implicações práticas que impactam empresas fornecedoras e contratantes da Administração Pública.

Neste artigo, vamos explicar o que é a matriz de risco em licitação, como ela funciona, quando é obrigatória e como elaborar a sua, com dicas práticas para aplicar esse instrumento com eficiência e evitar litígios, paralisações ou prejuízos financeiros nos contratos públicos.

O que é a matriz de risco na nova Lei de Licitações?

A matriz de risco na nova Lei de Licitações é um instrumento contratual que define, de forma antecipada, como serão alocados os riscos entre a Administração Pública e o contratado em um projeto ou serviço. Ela determina quem será responsável por suportar cada tipo de risco que possa afetar o cumprimento do contrato.

Na prática, ela evita discussões posteriores e promove maior equilíbrio contratual, pois cada parte assume os riscos que está em melhor condição de gerenciar. A definição deve ser feita com base em critérios técnicos, legais e econômicos, levando em conta as características do objeto contratado.

A Lei 14.133/21 prevê expressamente a possibilidade de adotar a matriz de riscos nos contratos administrativos e a obrigatoriedade em certos tipos de contratação (como veremos adiante).

Qual a importância da matriz de risco em licitação?

A matriz de risco em licitação traz uma série de benefícios tanto para o setor público quanto para os fornecedores:

• Previsibilidade: As partes sabem de antemão quem será responsável por problemas como aumento de custos, atrasos por chuvas ou mudanças na legislação.
• Segurança jurídica: Reduz disputas contratuais e facilita a resolução de conflitos.
• Eficiência na execução do contrato: Cada parte assume responsabilidades coerentes com sua capacidade de controle e mitigação.
• Transparência e isonomia: A alocação de riscos clara evita favorecimentos e reduz subjetividades na gestão contratual.

Além disso, a matriz de risco permite ajustar cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro com mais precisão e respaldo legal, fator essencial em contratos de longo prazo ou alto valor.

— Leia também: Licitação de grande vulto: o que é e novas regras segundo a lei 14.133/21

Como elaborar uma matriz de alocação de riscos?

A construção de uma matriz de alocação de riscos na nova Lei de Licitações exige uma análise criteriosa do objeto contratado, dentre eles identificação e classificação de riscos e registro formal.

1. Identificação dos riscos

Liste todos os eventos que podem impactar o cumprimento do contrato. Exemplos incluem:

• Atrasos por fenômenos naturais (ex: chuvas intensas);
• Alterações no projeto básico;
• Mudanças na legislação tributária;
• Problemas com licenciamento ambiental;
• Oscilações severas de preços de insumos.

2. Classificação dos riscos

Cada risco deve ser classificado conforme:

• Probabilidade de ocorrência (baixa, média, alta); 
• Impacto no contrato (financeiro, técnico, de prazo).

3. Alocação dos riscos

Em seguida, determine para cada risco quem será responsável — contratante (Administração), contratado (empresa) ou compartilhado. 

A decisão deve se basear na capacidade de cada parte em prevenir ou mitigar o evento.

4. Registro em instrumento formal

A matriz de risco deve ser incorporada ao contrato ou a seus anexos. O formato pode variar, mas geralmente utiliza-se uma tabela com colunas para risco, classificação e responsável.

A matriz de risco é obrigatória em todas as licitações?

A matriz de risco na Lei 14.133 não é obrigatória em todas as modalidades, mas sim em contratações integradas e semi-integradas, conforme o art. 42 da lei.

No entanto, mesmo onde não é obrigatória, seu uso é altamente recomendado, especialmente em contratos:

• De grande vulto ou alta complexidade;
• Com prazos longos de execução;
• Envolvendo múltiplos fornecedores ou prestadores;
• Sujeitos a variáveis externas ou ambientais.

Órgãos de controle, como o TCU, também incentivam o uso da matriz como ferramenta de boa governança contratual.

— Veja também: O papel do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização de licitações e contratos públicos

Exemplo de matriz de risco em licitação

Veja abaixo um exemplo simplificado de matriz de risco em licitação pública, conforme as diretrizes da nova lei:

Esse modelo pode ser adaptado conforme o tipo de serviço (obra, TI, fornecimento, etc.), e deve sempre estar alinhado com a estrutura do edital e do contrato.

Conclusão

A matriz de risco na Lei 14.133 representa um avanço no tratamento das incertezas dos contratos administrativos. Ela contribui para reduzir disputas, dar transparência às contratações públicas e promover o equilíbrio entre as partes.

Ao aplicar a matriz corretamente, fornecedores ganham maior clareza sobre suas obrigações e podem se planejar com mais segurança. E a Administração Pública passa a contar com um instrumento moderno para prevenir falhas e melhorar a governança dos contratos.