em Legislação
Crimes em licitações e contratos administrativos: quais são e punições
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços importantes para o setor público e para quem participa de processos licitatórios. Entre as atualizações mais relevantes estão os crimes em licitações e contratos administrativos, que agora possuem tipos penais mais claros, penas definidas e um tratamento mais rigoroso às fraudes. Neste…
Regimes de execução do contrato na Nova Lei de Licitações: quais são?
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações para modernizar e padronizar as contratações públicas no Brasil. Entre os aspectos mais relevantes está a definição dos regimes de execução do contrato, um tema que impacta diretamente a forma como obras, serviços e fornecimentos são contratados e executados. Vamos explicar neste…
IRP no ComprasNet: confira o passo a passo de como consultar
A Intenção de Registro de Preços (IRP) no ComprasNet é um processo essencial para otimizar as aquisições do governo, permitindo que diferentes órgãos manifestem interesse em registrar preços antes de uma licitação. Esse mecanismo proporciona maior transparência, eficiência e economia nas compras públicas, facilitando a participação de fornecedores e promovendo melhores condições de contratação. Neste…
Entenda o princípio da segurança jurídica na Administração Pública
No contexto da Administração Pública, a estabilidade e a previsibilidade das ações governamentais são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos e dos fornecedores do Estado. Por isso, o princípio da segurança jurídica ocupa papel central no Direito Administrativo. Neste artigo, vamos explorar o que é o princípio da segurança jurídica, qual é sua importância,…
Princípio da moralidade na Administração Pública: o que, importância e exemplos de aplicação
O princípio da moralidade na Administração Pública se destaca como um guia ético fundamental para os agentes públicos. Vamos explorar, neste guia prático, o que é a moralidade administrativa, a essência do princípio da moralidade, a sua importância no cenário jurídico administrativo e, ainda, exemplos de aplicação. Confira! O que é moralidade administrativa? A moralidade…
UASG no ComprasNet: Entenda o que é e como consultar
No universo das licitações públicas, dominar os termos técnicos e saber utilizá-los corretamente pode ser o diferencial para conquistar novas oportunidades. Um desses termos é a UASG, que aparece frequentemente em editais e processos licitatórios, especialmente quando o assunto envolve o portal ComprasNet. Mas afinal, o que é UASG, como ela impacta a participação em…
ETP (Estudo Técnico Preliminar): o que é, importância, principais elementos e modelo
Confira nosso guia prático sobre ETP, o Estudo Técnico Preliminar. Entenda o que é ETP, seu papel nas contratações públicas, quem deve elaborá-lo, quando é obrigatório, em quais casos pode ser dispensado e quais seus elementos. Confira também um modelo simplificado, com exemplo prático, para ajudar na criação do documento. O que é ETP? Antes…
SICAF no ComprasNet: qual o seu papel e como consultar sua situação
Quem deseja vender para o Governo precisa, antes de tudo, estar regularizado nas plataformas oficiais que centralizam os processos de compras públicas, entre elas, o ComprasNet e o SICAF. Ambos são complementares e indispensáveis para empresas que participam de licitações públicas. O SICAF no ComprasNet é mais do que uma formalidade: ele funciona como um…
em Dica
Gestão de riscos em licitações públicas: 7 dicas de como fazer
A gestão de riscos é uma etapa essencial para o sucesso em licitações públicas. Em um ambiente repleto de normas, prazos rigorosos e alta competitividade, o gerenciamento adequado dos riscos pode significar a diferença entre conquistar contratos importantes ou enfrentar penalidades e prejuízos. Neste contexto, vamos explicar o que é gestão de riscos em licitações, sua…
em Legislação
Entenda o princípio da motivação na Administração Pública
O princípio da motivação é um dos pilares fundamentais da Administração Pública e se destaca como uma exigência jurídica para a validade dos atos administrativos. Dessa forma, a sua compreensão é essencial para profissionais e cidadãos que desejam acompanhar, fiscalizar ou atuar dentro dos processos administrativos, especialmente em licitações. Neste artigo, você entenderá o que…
Siga-nos
