Lei dos 3 orçamentos: afinal, ela ainda se aplica nas licitações?
A lei dos 3 orçamentos foi, por muito tempo, uma referência essencial nos processos de contratação pública. Ela determinava que, antes de uma licitação, o órgão público deveria apresentar três cotações de preços para estimar o valor do contrato. Mas com a Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/93, essa prática continua…
Preço inexequível em licitações: entenda o que é e como evitar
No momento de fazer a contratação de um serviço por meio de licitação, uma coisa que sempre chama a atenção é o preço. Mas, nem sempre o preço mais baixo é o melhor, ou o vencedor da licitação. Isso porque nas licitações é avaliado o preço inexequível. Você sabe o que é isso significa, como…
Contrato por escopo em licitações: entenda o que é e como funciona
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças importantes para quem participa de processos licitatórios. Entre elas, o contrato por escopo, essencial para determinadas contratações públicas, especialmente aquelas que possuem objeto claramente delimitado e resultado esperado definido. Muitos fornecedores ainda confundem esse modelo com o contrato de fornecimento contínuo ou mesmo…
em Dica
Princípio da isonomia na Administração Pública: o que é, importância e aplicação
O princípio da isonomia garante que a igualdade seja aplicada de forma justa e proporcional, levando em conta as diferenças reais entre pessoas e grupos. Mais do que tratar todos da mesma maneira, ele busca oportunidades equilibradas na prática. Continue a leitura para entender melhor o que significa esse principio e como ele é aplicado…
Entenda o princípio do formalismo moderado na Administração Pública
A participação em licitações exige atenção a regras e procedimentos formais. Contudo, com a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), consolidou-se um conceito essencial para equilibrar a rigidez das normas e a busca pela eficiência: o principio do formalismo moderado. Esse princípio tem impacto direto na forma como a Administração…
Licitação de cantina escolar: saiba como participar dos processos na área
A licitação de cantina escolar é uma oportunidade para empreendedores do setor de alimentação que desejam expandir seus negócios fornecendo refeições e lanches em escolas públicas. Esses processos seguem regras específicas, garantem transparência e permitem que diferentes empresas concorram de forma justa. Neste artigo, você vai entender como participar de uma licitação para cantina escolar,…
CATSER no ComprasNet: o que é, para que serve e como consultar
A palavra CATSER é cada vez mais citada quando o assunto são licitações eletrônicas no ComprasNet. Neste contexto, para quem atua como fornecedor ou gestor público, compreender esse código é essencial para participar de forma eficiente dos processos de compras governamentais. Neste artigo, vamos explicar o que é o CATSER, para que ele serve, como…
Prova de conceito (POC) em licitação: o que é e como funciona
A prova de conceito (POC) em licitação vem ganhando espaço nos processos de compras públicas, principalmente quando envolve soluções complexas, como sistemas de tecnologia, equipamentos inovadores ou serviços especializados. A POC é uma ferramenta que busca reduzir riscos, aumentar a segurança na contratação e garantir a eficiência administrativa. No entanto, seu uso exige cuidados, pois…
O que é chamamento público? Essa é uma modalidade de licitação? Descubra!
Chamamento público é um termo que gera muitas dúvidas, principalmente quando comparado às modalidades de licitação. Mas afinal, ele é uma forma de contratação pelo poder público ou um processo diferente? Neste artigo, você vai descobrir o que é o chamamento público, para que ele serve e se ele é ou não uma licitação. Também…
em Legislação
A lei 8.666 foi revogada, saiba o que mudou e o que continuou nas contratações públicas
A Lei 8.666 foi revogada oficialmente em 1º de janeiro de 2024, marcando o fim de uma era de mais de 30 anos na regulação das licitações e contratos administrativos. Conhecida como Lei de Licitações e Contratos, a norma de 1993 estabeleceu as diretrizes para a contratação de bens, serviços e obras pelo setor público….
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