Portal da Transparência: o que é, para que serve e como funciona

Basicamente, o Portal da Transparência do Governo Federal é um espaço online designado para a prestação de contas públicas executivas federais. Ou seja, nele você encontra:

• Registros de despesas e receitas;
• Licitações e contratos públicos;
• Convênios;
• Benefícios criados para o cidadão;
• Salários de servidores públicos (civis ou militares);
• Viagens a serviço;
• Cartões de pagamento;
• Imóveis funcionais;
• Punições administrativas.

Essas informações são distribuídas através de diferentes painéis, separados por temas. Para encontrar os dados desejados basta acessar o site e clicar na aba “painéis”, navegando pelos assuntos de seu interesse.

Para que serve o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência foi criado em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para informar os cidadãos brasileiros a respeito do uso do dinheiro público, bem como a gestão do Brasil

Esta ferramenta é constantemente atualizada, acrescentando novos recursos e dados a fim de oferecer um panorama cada vez mais completo sobre a administração pública brasileira em todas as suas instâncias.

Sua atualização mais recente foi realizada em 2018 através do lançamento do “Novo Portal da Transparência”. Dentre as novidades desta versão podemos destacar:

• Formas diversas de apresentação dos dados;
• Mecanismo de busca integrado e intuitivo;
• Melhor usabilidade;
• Mais recursos gráficos;
• Integração com redes sociais;
• Maior e melhor oferta de dados abertos;
• Layout responsivo para plataformas móveis;
• Maior interatividade.

Estas implementações têm como objetivo facilitar o acesso e compreensão das informações. Para que o cidadão possa acompanhar e assegurar o bom uso da verba pública.

Abaixo, um vídeo explicando um pouco mais sobre o Portal.

Como funciona o Portal?

Primeiramente, os órgãos públicos responsáveis enviam seus dados para a Controladoria-Geral da União (CGU). A ela cabe a tarefa de receber, reunir e disponibilizar todas as informações que são publicadas no Portal da Transparência.

Os dados são recebidos com periodicidade variada, podendo ser enviados diariamente, semanalmente ou mensalmente.

Depois de coletados, o próximo passo é disponibilizar as informações no site, em forma de: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

É importante lembrar que o acesso ao Portal da Transparência é livre e não pede senhas, cadastros nem informações pessoais.

Acesso a informações sobre licitações no Portal da Transparência

O Portal da Transparência, dentro de todas as informações disponibilizadas, garante acesso aos gastos da União com licitações em determinados períodos de tempo. 

Em nossa última consulta ao Portal da Transparência aqui do Lance Fácil, no final de dezembro de 2022, os anos de acesso no painel principal iam de 2018 a 2022. 

Nessa aba, é possível ver quais foram os gastos totais dos anos, qual a porcentagem por: modalidade de licitação, órgão responsável e instrumento legal de contratação.

Também constam as principais empresas favorecidas (Maiores Fornecedores Vencedores de Licitações no ano) por licitações de acordo com valor total pago nas seguintes áreas: bens patrimoniais, materiais, obras, serviços, outros.

Informações adicionais incluem o tempo de tramitação das licitações até a contratação (em meses), visão geral dos licitantes entre os anos de 2013 a 2022, Evolução Histórica das modalidades de licitação, comparativo entre o valor das licitações por dispensa e inexigibilidade de licitação com relação ao valor total das contratações no ano e muito mais.

Com isso, podemos ver a importância do Portal da Transparência para as licitações no Brasil, ele exibe de maneira clara quem foram os vencedores, quanto receberam, qual foi a modalidade de licitação escolhida e qual foi o órgão responsável pela contratação. 

Esse acesso à informação pela população, jornalistas e fiscais serve ao propósito de regular e manter as contas da União em dia, averiguando anomalias e possíveis fraudes e irregularidades nas contratações.

Para mais informações sobre licitações, legislação e processos irregulares nos editais públicos, acesse nosso blog.