Prova de conceito (POC) em licitação: o que é e como funciona

A prova de conceito (POC) em licitação vem ganhando espaço nos processos de compras públicas, principalmente quando envolve soluções complexas, como sistemas de tecnologia, equipamentos inovadores ou serviços especializados.

A POC é uma ferramenta que busca reduzir riscos, aumentar a segurança na contratação e garantir a eficiência administrativa. No entanto, seu uso exige cuidados, pois envolve regras específicas e, muitas vezes, discussões sobre sua obrigatoriedade.

Neste guia vamos explicar como funciona a POC, sua importância, como apresentá-la corretamente, as normas que regem o procedimento e as principais cautelas para evitar problemas. Confira!

O que é a prova de conceito em licitação e por que ela é importante?

A prova de conceito em licitação é uma etapa do certame em que o fornecedor apresenta como seu produto ou serviço funciona de forma prática e comprova que atende aos requisitos do edital.

Ela é mais comum em licitações de tecnologia da informação, segurança e saúde, mas pode ocorrer em qualquer área que demande validação técnica antes da contratação.

A importância da POC está no fato de que ela:

• Evita contratações ineficientes ao confirmar se a solução cumpre o desempenho prometido;
• Reduz riscos jurídicos e financeiros para a Administração Pública;
• Permite decisões mais assertivas no julgamento das propostas.

– Leia também: Acervo técnico para licitação: o que é, para que serve e principais documentos

Exemplo de prova de conceito em licitação

Em uma licitação para aquisição de um software de gestão hospitalar, por exemplo, a POC pode envolver a demonstração prática do sistema em ambiente real, simulando funcionalidades essenciais como agendamento de consultas, emissão de relatórios médicos, integração com outros sistemas já utilizados pelo hospital e o desempenho do software em situações de alta demanda, como picos de atendimento.

Outro exemplo pode ocorrer em uma licitação de equipamentos de segurança pública, em que os fornecedores precisam demonstrar que suas câmeras suportam gravação contínua em alta definição, possuem visão noturna eficiente e conseguem se integrar ao sistema de monitoramento já existente no órgão contratante.

Como apresentar uma prova de conceito (POC)?

A apresentação de uma POC em licitação depende do que estiver definido no edital ou termo de referência. Normalmente, o processo inclui:

1. Ambiente controlado: o teste pode ser feito nas instalações do órgão público ou remotamente, mas com condições semelhantes às reais;
2. Critérios objetivos de avaliação: o edital deve especificar o que será avaliado (tempo de resposta, funcionalidades, compatibilidade, desempenho, etc.);
3. Prazos definidos: a execução da POC deve ter início e fim claros, evitando prorrogações desnecessárias;
4. Registro do teste: o resultado deve ser formalizado em relatório técnico, com aprovação ou reprovação fundamentada.

Boas práticas:

• Prepare um roteiro de demonstração alinhado ao edital da licitação;
• Tenha equipe técnica disponível para ajustes durante o teste;
• Documente todo o processo para evitar questionamentos posteriores.

Legislação e jurisprudência sobre a POC

A prova de conceito em licitação é amparada por entendimentos que visam preservar a legalidade e a isonomia entre licitantes.

O art. 37, XXI, da Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) dão respaldo ao uso de mecanismos que assegurem a seleção da proposta mais vantajosa, o que inclui a realização de testes técnicos.

Entretanto, não se pode exigir prova de conceito sem justificativa técnica e sem previsão expressa no edital, caso contrário, há risco de questionamento por restrição à competitividade.

Assim, o órgão licitante deve embasar a exigência em estudo técnico preliminar ou no termo de referência.

Portanto, a exigência da POC em licitação não é obrigatória por lei. Ela é uma faculdade da Administração Pública, que deve decidir conforme a complexidade do objeto e a necessidade de verificação prática.

O uso é mais frequente em contratações que envolvem:

• Softwares e soluções tecnológicas;
• Equipamentos de alto valor ou uso crítico;
• Serviços inovadores com pouca referência no mercado.

Cautelas com a prova de conceito em licitação

Apesar das vantagens, a prova de conceito em licitação exige cuidados para evitar riscos jurídicos e garantir a isonomia entre licitantes. Entre as principais cautelas estão:

• Previsão clara no edital: especificar objetivo, critérios, prazos e forma de execução;
• Igualdade de condições: todos os participantes devem ter as mesmas oportunidades e condições para realizar o teste;
• Transparência: documentar os resultados e permitir acesso aos concorrentes, garantindo publicidade dos atos;
• Evitar custos excessivos: a POC não deve transferir ao licitante custos desproporcionais ou inviáveis.

Outro ponto importante é o cuidado para não transformar a POC em uma contratação disfarçada. O teste deve ser limitado ao necessário para verificar a viabilidade técnica, sem caracterizar execução contratual antecipada.

– Leia também: Vigência de contrato em licitações: como funciona e principais regras

Conclusão

A prova de conceito em licitação é uma ferramenta estratégica para validar soluções antes da contratação, reduzindo riscos e aumentando a eficiência nas compras públicas.

No entanto, seu uso deve ser bem fundamentado, previsto no edital e conduzido com transparência e critérios objetivos.

Ao compreender como funciona, quando é aplicável e quais são as boas práticas, empresas e órgãos públicos podem aproveitar o potencial da POC sem comprometer a legalidade do processo.

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