Qual a diferença entre pregão e concorrência na nova lei de licitações?

A diferença entre pregão e concorrência é uma dúvida recorrente entre fornecedores e gestores públicos, especialmente após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Como ambas são modalidades muito utilizadas, entender suas particularidades é essencial para participar de processos de forma estratégica e evitar equívocos.

Neste artigo, vamos explicar como funciona o pregão eletrônico, como funciona a concorrência, suas diferenças práticas, em quais situações cada modalidade deve ser aplicada e o que mudou com a nova legislação.

Como funciona o pregão eletrônico

O pregão eletrônico é a modalidade mais popular de licitação para a compra de bens e serviços comuns. Ele ocorre em ambiente digital, o que amplia a participação de fornecedores de todo o país, aumenta a competitividade e reduz custos operacionais.

Na prática, o processo se divide em etapas:

1. Publicação do edital no sistema oficial, como o ComprasNet.
2. Credenciamento dos fornecedores interessados em participar.
3. Etapa de lances, na qual os participantes disputam quem oferece o menor preço.
4. Julgamento objetivo, baseado no critério de menor preço ou maior desconto.
5. Habilitação e verificação da documentação do vencedor.

Com a nova lei, o pregão passou a ser, obrigatoriamente, eletrônico, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. Além disso, ele continua sendo a modalidade indicada para aquisições em que o fator principal de decisão é o preço.

— Leia também: Pregoeiro: o que é, o que faz e formação necessária para o cargo

Como funciona a concorrência em licitação

A concorrência é considerada a modalidade mais abrangente da nova lei. Ela deve ser utilizada em contratos de maior complexidade ou valor, como obras, serviços de engenharia, contratação de bens especiais ou concessões.

O processo segue uma sequência estruturada:

1. Divulgação do edital, garantindo ampla publicidade.
2. Entrega de propostas dentro do prazo estabelecido.
3. Julgamento de acordo com critérios definidos no edital (menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta).
4. Habilitação documental e análise de requisitos específicos.
5. Classificação final dos licitantes e adjudicação ao vencedor.

Diferentemente do pregão, a concorrência admite diversos critérios de julgamento, permitindo avaliar aspectos técnicos e não apenas o preço. Isso torna o processo mais detalhado e adequado para contratações que exigem qualidade, inovação ou soluções personalizadas.

Principais diferenças entre pregão eletrônico e concorrência

Apesar de semelhantes em sua estrutura básica, as duas modalidades têm diferenças importantes. Veja as principais:

Em resumo, a diferença entre pregão e concorrência está no nível de complexidade e nos critérios utilizados para avaliar as propostas.

Quando adotar o pregão e quando optar pela concorrência?

Definir a modalidade correta é uma exigência da Nova Lei de Licitações. O uso inadequado pode gerar questionamentos legais, anulação do processo e até responsabilização dos gestores.

• O pregão eletrônico é adotado quando o objeto de licitação for padronizado, de fácil descrição e comparável apenas pelo preço, como mobiliário, materiais de escritório ou serviços de manutenção simples.
• A concorrência será empregada em contratações que exigem avaliação técnica detalhada, como obras públicas, serviços de engenharia especializada ou aquisição de bens de tecnologia avançada.

Assim, a escolha deve considerar não só o valor, mas também a complexidade e os critérios de julgamento previstos no edital.

— Veja também: Modalidades de licitação: conheça quais são e suas características (atualizado segundo a Nova Lei de Licitações)

O que mudou com a nova lei de licitações

A Lei nº 14.133/2021 trouxe ajustes relevantes:

• Pregão eletrônico obrigatório como regra geral, reforçando a digitalização dos processos.
• Concorrência como modalidade ampla, que pode ser usada em praticamente todos os casos, quando outras modalidades não forem aplicáveis.
• Unificação de modalidades: modalidades antigas como convite, tomada de preços e RDC foram extintas, restando pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
• Flexibilização dos critérios: na concorrência, os editais ganharam maior liberdade para definir critérios técnicos, ampliando as possibilidades de julgamento.

Essas mudanças visam modernizar os processos, aumentar a transparência e reduzir custos administrativos, sem abrir mão da qualidade e da segurança jurídica.

Conclusão

Compreender a diferença entre pregão e concorrência na nova lei de licitações é essencial para fornecedores que desejam ampliar sua participação em processos públicos. 

O pregão garante agilidade e economia em contratações de itens comuns, enquanto a concorrência se destaca em demandas mais complexas.

Na prática, conhecer bem cada modalidade é o que permite escolher a estratégia correta, preparar propostas competitivas e evitar erros que possam comprometer sua participação.

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FAQ

A concorrência pode ser feita de forma eletrônica?
Sim. A nova lei permite que a concorrência seja conduzida eletronicamente, ampliando a participação e a transparência.

O pregão ainda pode ser presencial?
Somente em situações excepcionais, desde que justificadas. A regra é o pregão eletrônico.

Qual modalidade de licitação é mais rápida?
O pregão tende a ser mais ágil, já que é conduzido em ambiente eletrônico e com foco em menor preço.

A concorrência avalia apenas preço?
Não. Ela permite critérios como melhor técnica ou técnica e preço, adequados para contratos complexos.

Posso impugnar um edital de pregão?
Sim. Fornecedores podem impugnar editais quando identificarem erros ou cláusulas restritivas.

Existe valor mínimo para a concorrência em licitação?
Não. A lei não prevê valores mínimos; o critério é a complexidade da contratação.

Pregão pode ser usado para obras de engenharia?
Não. Obras e serviços de engenharia devem ser licitados por concorrência ou diálogo competitivo, quando for o caso.

A concorrência substitui modalidades antigas de licitação?
Sim. Ela passou a ser a modalidade padrão em situações em que convite e tomada de preços eram aplicados.