Pregoeiro: o que é e qual a sua função dentro de um pregão?

O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura e saiba mais sobre essa função!

O papel do pregoeiro

O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma vez que ele é o gestor e responsável pelo certame licitatório e ao mesmo tempo um negociador das propostas.

Entretanto a atuação do pregoeiro se restringe somente à fase externa do processo. Ou seja, ele participa desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto para o licitante vencedor.

Sendo assim, ele é responsável por buscar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Qual a sua função?

Suas funções estão na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 (a lei do pregão), que instituiu o pregão eletrônico e o pregão presencial no cenário das licitações no Brasil.

Além disso, seus afazeres estão definidos no decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento do pregão e, também no decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico.

Então, ele é quem, junto com uma equipe de apoio, é responsável por receber propostas, analisar, classificar, habilitar e adjudicar contratos dentro do processo de licitação.

Também cabe a ele a negociação dos valores, visando chegar ao menor preço, a análise dos recursos eventualmente apresentados, e outras funções.

Confira algumas de suas atribuições:

• Coordenar todo processo licitatório;
• Com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital do pregão, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento;
• No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet;
• Verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;
• Conduzir os lances;
• Verificar e julgar a habilitação dos participantes;
• Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;
• Indicar o vencedor da licitação;
• Adjudicar o objeto;
• Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
• Encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.

– Leia também: Edital de pregão eletrônico: quais os pontos mais importantes a observar?

Quem pode ser designado pregoeiro?

A seleção do pregoeiro não pode ser realizada de forma aleatória. Não são todos os servidores públicos que podem ser designados para desempenhar a função.

Desta forma, a escolha deve ser feita pelos servidores do órgão, junto com a equipe que o auxiliará, como citado anteriormente.

Além disso, ele deve cumprir alguns requisitos de capacitação da área. Por exemplo, deve ser um profissional preparado para a função e ter conhecimento comprovado em temas necessários para desempenhar o papel, como licitações, contratações e negociação públicas.