Os contratos de licitação devem ser pautados nos princípios da justa correspondência das obrigações e pela vedação ao enriquecimento sem causa, além da observância e preservação do equilíbrio econômico e financeiro. Então, o que fazer quando há flutuação anormal do mercado e as empresas particulares forem prejudicadas? Neste caso, pode haver reajuste de preços na…

Neste artigo, explicamos quais são as principais sanções administrativas em licitações para as empresas licitantes irregulares. Confira.

Neste artigo, explicaremos o que é o princípio da improbidade administrativa na administração pública e abordaremos também como isso impacta as licitações públicas. Continue lendo para saber mais. O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é todo e qualquer ato realizado por agentes públicos que estejam contra os princípios fundamentais da administração pública: legalidade,…

Basicamente, o Portal da Transparência do Governo Federal é um espaço online designado para a prestação de contas públicas executivas federais. Ou seja, nele você encontra: Registros de despesas e receitas; Licitações e contratos públicos; Convênios; Benefícios criados para o cidadão; Salários de servidores públicos (civis ou militares); Viagens a serviço; Cartões de pagamento; Imóveis…

Entenda neste artigo o que significa o princípio de impessoalidade na Administração Pública e saiba a importância disso para maior segurança nas licitações. O que é princípio da impessoalidade? O princípio da impessoalidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como objetivo manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem…

Neste artigo, iremos explorar os motivos que fazem do fracionamento de despesa em licitação uma prática irregular e ilegal, além de destacarmos as consequências para o ato. Confira! O que é o fracionamento de despesa? Ao contrário de empresas particulares que podem fechar negócios e contratos da forma que acharem conveniente, o Poder Público, para…