Princípio da supremacia do interesse público: como funciona e importância
A administração pública fundamenta suas decisões em pilares que asseguram a proteção da coletividade. Entre eles, o princípio da supremacia do interesse público aparece como um dos mais relevantes, especialmente nos processos de licitação regidos pela Lei 14.133/2021. Esse princípio orienta agentes públicos a priorizar o interesse coletivo sempre que houver conflito entre interesses particulares…
Licitação de medicamentos: entenda o que é e como participar
A licitação de medicamentos é uma das principais formas de garantir que o sistema público de saúde tenha acesso a produtos de qualidade, com preços justos e dentro da legalidade. Com a demanda por remédios e insumos hospitalares, entender como funcionam essas licitações se tornou essencial para empresas que desejam vender para o governo, sejam…
Princípio da razoabilidade na Administração Pública: o que é, importância e aplicação
O princípio da razoabilidade é um dos pilares do Direito Administrativo e tem papel fundamental na condução de atos da Administração Pública. Neste artigo, abordaremos o conceito, a função e as principais aplicações do princípio da razoabilidade, bem como outros princípios da Administração Pública relacionados, e como o Lance Fácil pode auxiliar fornecedores em licitações…
Carta fiança e seguro garantia: entenda as diferenças em licitação
Garantir o cumprimento de contratos é uma exigência fundamental nas licitações públicas. Entre as modalidades de garantia mais utilizadas estão a carta fiança e seguro garantia, duas opções que asseguram à Administração Pública que o contratado honrará suas obrigações. Embora sejam semelhantes em propósito, esses instrumentos funcionam de formas diferentes e entender essas distinções é…
Repactuação de preços na licitação: o que é e quando ocorre?
A repactuação de preços é um dos mecanismos previstos na legislação de licitações e contratos administrativos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas. Em contratos de longa duração, especialmente quando envolvem serviços contínuos, os custos podem variar ao longo do tempo, tornando inviável a manutenção das condições iniciais sem ajustes. Nesse cenário, a repactuação…
Qual a diferença entre pregão e concorrência na nova lei de licitações?
A diferença entre pregão e concorrência é uma dúvida recorrente entre fornecedores e gestores públicos, especialmente após a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Como ambas são modalidades muito utilizadas, entender suas particularidades é essencial para participar de processos de forma estratégica e evitar equívocos. Neste artigo,…
Preço inexequível em licitações: entenda o que é e como evitar
No momento de fazer a contratação de um serviço por meio de licitação, uma coisa que sempre chama a atenção é o preço. Mas, nem sempre o preço mais baixo é o melhor, ou o vencedor da licitação. Isso porque nas licitações é avaliado o preço inexequível. Você sabe o que é isso significa, como…
Contrato por escopo em licitações: entenda o que é e como funciona
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe mudanças importantes para quem participa de processos licitatórios. Entre elas, o contrato por escopo, essencial para determinadas contratações públicas, especialmente aquelas que possuem objeto claramente delimitado e resultado esperado definido. Muitos fornecedores ainda confundem esse modelo com o contrato de fornecimento contínuo ou mesmo…
Entenda o princípio do formalismo moderado na Administração Pública
A participação em licitações exige atenção a regras e procedimentos formais. Contudo, com a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), consolidou-se um conceito essencial para equilibrar a rigidez das normas e a busca pela eficiência: o principio do formalismo moderado. Esse princípio tem impacto direto na forma como a Administração…
Licitação de cantina escolar: saiba como participar dos processos na área
A licitação de cantina escolar é uma oportunidade para empreendedores do setor de alimentação que desejam expandir seus negócios fornecendo refeições e lanches em escolas públicas. Esses processos seguem regras específicas, garantem transparência e permitem que diferentes empresas concorram de forma justa. Neste artigo, você vai entender como participar de uma licitação para cantina escolar,…
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