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O princípio da isonomia na licitação pública


Como você já deve ter percebido (seja através da prática ou da pesquisa) as licitações públicas são regidas por um conjunto de regras. Elas, por sua vez, são estipuladas nos editais de licitação e também através das leis que as regem. 

Em nosso último artigo, conversamos sobre a Lei nº 14.133/21, que desde abril de 2021 vigora como a nova lei de licitações.

No entanto, por mais que alguns pontos mudem, os princípios fundamentais que embasam a criação das licitações permanecem.

Hoje, vou falar para você sobre uma palavrinha fundamental nesse assunto: isonomia na licitação pública.

O que é isonomia?

Isonomia é um termo utilizado no direito para se referir a igualdade material. Ou seja, ele deve assegurar aos indivíduos oportunidades iguais. Sempre considerando suas condições diferentes.

Por isso, o significado de isonomia é frequentemente traduzido através da frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.

Isonomia vs. igualdade formal

Tenho certeza de que você já ouviu falar que “somos todos iguais”. E, se pensarmos no significado de igualdade formal, até certo ponto, esta afirmação está correta.

Por exemplo, na Constituição Federal de 1988, há um texto que diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, I).

Podemos dizer que esse trecho é utilizado para expressar igualdade formal.

No entanto, não podemos ignorar as criações da norma jurídica. Por exemplo, a Lei Maria da Penha Lei nº 11.340/06. Ela reconhece a situação de desigualdade em que a mulher se encontra por causa dos índices de violência e feminicídio.

E, pensando nisso, são criados dispositivos especiais na lei para protegê-las, estabelecendo assim a isonomia – igualdade material – entre homens e mulheres.

Outro exemplo muito popular de isonomia, são as cotas oferecidas nas universidades públicas, que democratizam o acesso ao ensino superior.

Isonomia na licitação pública

As licitações públicas são as ferramentas através das quais a Administração Pública pode contratar serviços e realizar compras públicas de empresas privadas. Suas características fazem com que o negócio seja muito atrativo.

No entanto, com a grande diversidade de portes, capacidade técnicas e contatos, as licitações precisam de algo para regulá-las. Garantindo a lisura do processo, além da oferta de oportunidades para todos os interessados.

Sendo assim, podemos dizer que a isonomia é parte fundamental das licitações públicas. Afinal, as licitações precisam garantir isonomia para todos os concorrentes. 

Isso significa garantir direitos e oportunidades iguais para que haja uma competição justa e sadia. A isonomia garante que as licitações públicas sejam abertas a todas as pessoas e empresas interessadas. E que todos devem ter tratamento igualitário, sem privilégios para quem quer que seja.

Aprenda sobre licitações públicas e seja um concorrente mais forte!

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