Comprasnet Contratos: o que é, como funciona e quem pode utilizar

No cenário da administração pública brasileira, a busca por eficiência é uma constante. Nesse contexto, o ComprasNet Contratos é uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão contratual e fortalecer o relacionamento entre órgãos públicos e fornecedores. Este artigo vai explorar o funcionamento e os benefícios da plataforma, oferecendo uma visão abrangente.

Como funciona o sistema ComprasNet Contratos?

O cenário da administração pública brasileira passa por uma transformação significativa desde a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21. Nesse contexto, o Ministério da Economia, em colaboração com a Advocacia-Geral da União, apresenta o ComprasNet Contratos.

Esta plataforma, parte integrante das iniciativas de aprimoramento da administração pública federal, surge como ferramenta para otimizar a gestão contratual e fortalecer o relacionamento entre órgãos públicos e fornecedores.

O ComprasNet Contratos é um sistema que automatiza os processos de gestão contratual. Ao conectar os responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, ele cria uma rede de informações acessível em tempo real.

Isso simplifica as operações e também aprimora a eficiência e transparência, pilares essenciais das compras públicas.

Uma das grandes vantagens do ComprasNet Contratos é ser disponibilizado de forma gratuita aos órgãos e entidades participantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG), com os custos cobertos pelo Ministério da Economia.

Benefícios e características da plataforma

Alguns benefícios e características tornam o ComprasNet Contratos uma ferramenta indispensável para a administração pública moderna:

1. Redução de problemas operacionais: Com automatização das rotinas de trabalho, o ComprasNet Contratos minimiza os problemas relacionados à gestão contratual, garantindo uma operação mais fluida e eficaz;
2. Controle de informações: Proporciona ainda controle e fácil acesso às informações contratuais de um órgão ou entidade, garantindo precisão nos dados;
3. Transparência: Oferece também uma infraestrutura centralizada, que aumenta a transparência das informações contratuais em toda a administração pública, padronizando rotinas e procedimentos.

Além dos benefícios mencionados, o ComprasNet Contratos se destaca por suas características distintas, incluindo:

• Importação de dados do SIASG: Facilitando a integração de dados entre plataformas;
• Gestão financeira: Permite controle financeiro abrangente dos contratos, contribuindo para uma alocação eficiente de recursos;
• Gestão de faturas e terceirizados: Simplifica a gestão de faturas e o acompanhamento de serviços terceirizados;
• Interação com fornecedores: Facilita a comunicação e a interação com fornecedores, garantindo resposta rápida a possíveis impasses;
• Calendário de vigência de contratos: Mantém um registro claro dos prazos de vigência dos contratos, facilitando o planejamento e a tomada de decisões.
• Alertas e segurança: Oferece alertas para fiscal, gestor e fornecedor, para conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

Com todas essas características e benefícios, o ComprasNet Contratos viabiliza uma gestão contratual mais eficiente e proporciona controle e transparência em todas as etapas do processo de compra pública.

– Leia também: Gestão de contratos e seus principais aspectos na nova Lei de Licitações

Como aderir ao ComprasNet Contratos

A adesão ao ComprasNet Contratos segue uma estratégia criteriosa, priorizando diferentes categorias de órgãos e entidades da administração pública. Este processo é conduzido pela equipe da Secretaria de Gestão (Seges) e segue a seguinte ordem de prioridade:

1. Administração direta;
2. Autarquias e fundações;
3. Estatais;
4. Outros órgãos e entidades públicas.

Primeiros passos

1. Preencha o formulário de adesão do ComprasNet Contratos;
2. Valide as informações dos cadastradores parciais do órgão ou entidade;
3. Informe qualquer divergência de perfil de acesso para a correta habilitação do cadastrador parcial no sistema;
4. Aguarde a habilitação de perfil de acesso aos cadastradores parciais do órgão;
5. Verifique o e-mail enviado automaticamente pelo sistema com as orientações iniciais de acesso;
6. Após o primeiro acesso, o cadastrador parcial estará apto a habilitar os demais usuários do sistema.

Perfis de acesso ao sistema

• Cadastrador parcial (administrador de órgão): Acesso total às funcionalidades e configurações do órgão;
• Cadastrador local (administrador de unidade): Acesso total às funcionalidades, exceto às configurações do órgão;
• Gestão de contratos, gestão financeira, responsável por contrato, consultas: Perfis específicos, com acesso a funcionalidades relevantes.

– Saiba mais: O papel do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização de licitações e contratos públicos

Habilitação de usuários no ComprasNet Contratos

• Cadastradores parciais serão cadastrados pela Seges e receberão aviso por e-mail;
• Cada cadastrador parcial poderá habilitar os cadastradores locais;
• Cada usuário do sistema deve solicitar sua habilitação com o cadastrador local do próprio órgão.

Primeiros passos para o usuário do sistema

• Verifique seu e-mail para receber os dados de acesso;
• Acesse o sistema seguindo as instruções fornecidas no e-mail;
• Altere sua senha inicial para uma senha personalizada;
• Explore as funcionalidades disponíveis e familiarize-se com a interface do sistema.

Outras informações importantes

Ao acessar o sistema, você terá acesso a uma variedade de informações, incluindo contratos, empenhos, aditivos e muito mais. Utilize as seções e categorias disponíveis para navegar e gerenciar suas atividades de forma organizada.

Com informações do “Manual técnico operacional do sistema de Contratos.gov.br”

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– Leia também: Documentos para licitação: saiba quais os necessários