em Legislação
Leis de Licitação: quais as principais, revogações e regras atuais
As leis de licitação são fundamentais para regular os processos de contratação pública no Brasil, garantindo transparência, eficiência e igualdade de condições entre os concorrentes. Neste sentido, com a implementação da nova Lei nº 14.133/2021, o cenário das licitações passou por mudanças significativas, incluindo a revogação de legislações anteriores e a introdução de novas regras. …
Gestor de contratos na Nova Lei de Licitações: Qual a função desse profissional?
Desde a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), diversos papéis dentro do ciclo das contratações públicas foram redesenhados. Um deles, em especial, ganhou destaque: o gestor de contratos na nova lei de licitações. Esse profissional passou a ter atribuições mais bem definidas, com responsabilidades que impactam diretamente na…
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Crimes em licitações e contratos administrativos: quais são e punições
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços importantes para o setor público e para quem participa de processos licitatórios. Entre as atualizações mais relevantes estão os crimes em licitações e contratos administrativos, que agora possuem tipos penais mais claros, penas definidas e um tratamento mais rigoroso às fraudes. Neste…
Regimes de execução do contrato na Nova Lei de Licitações: quais são?
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações para modernizar e padronizar as contratações públicas no Brasil. Entre os aspectos mais relevantes está a definição dos regimes de execução do contrato, um tema que impacta diretamente a forma como obras, serviços e fornecimentos são contratados e executados. Vamos explicar neste…
IRP no ComprasNet: confira o passo a passo de como consultar
A Intenção de Registro de Preços (IRP) no ComprasNet é um processo essencial para otimizar as aquisições do governo, permitindo que diferentes órgãos manifestem interesse em registrar preços antes de uma licitação. Esse mecanismo proporciona maior transparência, eficiência e economia nas compras públicas, facilitando a participação de fornecedores e promovendo melhores condições de contratação. Neste…
Entenda o princípio da segurança jurídica na Administração Pública
No contexto da Administração Pública, a estabilidade e a previsibilidade das ações governamentais são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos e dos fornecedores do Estado. Por isso, o princípio da segurança jurídica ocupa papel central no Direito Administrativo. Neste artigo, vamos explorar o que é o princípio da segurança jurídica, qual é sua importância,…
Princípio da moralidade na Administração Pública: o que, importância e exemplos de aplicação
O princípio da moralidade na Administração Pública se destaca como um guia ético fundamental para os agentes públicos. Vamos explorar, neste guia prático, o que é a moralidade administrativa, a essência do princípio da moralidade, a sua importância no cenário jurídico administrativo e, ainda, exemplos de aplicação. Confira! O que é moralidade administrativa? A moralidade…
UASG no ComprasNet: Entenda o que é e como consultar
No universo das licitações públicas, dominar os termos técnicos e saber utilizá-los corretamente pode ser o diferencial para conquistar novas oportunidades. Um desses termos é a UASG, que aparece frequentemente em editais e processos licitatórios, especialmente quando o assunto envolve o portal ComprasNet. Mas afinal, o que é UASG, como ela impacta a participação em…
ETP (Estudo Técnico Preliminar): o que é, importância, principais elementos e modelo
Confira nosso guia prático sobre ETP, o Estudo Técnico Preliminar. Entenda o que é ETP, seu papel nas contratações públicas, quem deve elaborá-lo, quando é obrigatório, em quais casos pode ser dispensado e quais seus elementos. Confira também um modelo simplificado, com exemplo prático, para ajudar na criação do documento. O que é ETP? Antes…
SICAF no ComprasNet: qual o seu papel e como consultar sua situação
Quem deseja vender para o Governo precisa, antes de tudo, estar regularizado nas plataformas oficiais que centralizam os processos de compras públicas, entre elas, o ComprasNet e o SICAF. Ambos são complementares e indispensáveis para empresas que participam de licitações públicas. O SICAF no ComprasNet é mais do que uma formalidade: ele funciona como um…
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