em Legislação
Entenda o princípio da impessoalidade na Administração Pública
Entenda neste artigo o que significa o princípio de impessoalidade na Administração Pública e saiba a importância disso para maior segurança nas licitações. O que é princípio da impessoalidade? O princípio da impessoalidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como objetivo manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem…
em Legislação
Sanções administrativas em licitações e contratos: o que são e tipos
Neste artigo, abordaremos as principais sanções administrativas em licitações e contratos a partir da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Continue lendo para saber mais! O que são sanções administrativas? A sanção administrativa conforme definida pelo governo federal é a penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrato, aplicada pelo Estado no exercício da função…
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Mercado de licitação em 2025: principais expectativas e oportunidade
O mercado de licitação é um dos pilares das relações entre o setor público e o privado no Brasil, movimentando valores expressivos e garantindo que produtos e serviços cheguem à Administração Pública de forma transparente e eficiente. Em 2025, as expectativas para o setor de licitações e contratos estão elevadas, com mudanças legislativas relevantes e…
em Dica,Legislação
Certificado de Registro Cadastral (CRC): o que é, importância e como emitir
Quem deseja participar de licitações públicas, principalmente nas modalidades de licitações digitais, precisa estar em dia com o Certificado de Registro Cadastral (CRC). Você sabe que documento é esse? Continue a leitura para descobrir o que é CRC, qual sua importância e como solicitá-lo. Também entenda como um software especializado pode te ajudar! O que…
Adjudicação na licitação: o que é, quando ocorre e quem é responsável pelo ato
Entenda o que é adjudicação na licitação e saiba mais sobre o procedimento. É só continuar lendo nosso artigo. O que é adjudicação na licitação? A adjudicação é o ato formal em que a administração pública atribui o objeto da licitação ao licitante detentor da melhor proposta. Ou seja, é a “coroação da vitória” do…
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Empate ficto no pregão e em outras modalidades: o que é e como funciona?
O empate ficto é uma das regras de desempate previstas na legislação brasileira que busca incentivar a participação de pequenas empresas em licitações públicas. Esse mecanismo oferece às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) uma nova chance de apresentar propostas competitivas, garantindo um ambiente mais igualitário nas licitações. Neste artigo, você entenderá como…
Contratação integrada e semi-integrada: o que são e principais mudanças com a Nova Lei de Licitações
A promulgação da Nova Lei de Licitações trouxe uma série de mudanças para os processos licitatórios. Desde o fim de algumas modalidades à incorporação de leis complementares à antiga nº 8.666/93. Saiba mais!
Diálogo competitivo: o que é, como funciona, benefícios e quando ocorre
O diálogo competitivo foi uma das principais inovações trazidas pela Lei nº 14.133/21, que gradualmente revogou a antiga Lei nº 8.666/93. Inspirado em práticas internacionais, ele foi criado para modernizar os processos de contratação pública no Brasil, proporcionando maior flexibilidade e eficiência ao promover o diálogo entre o poder público e o setor privado. Vamos…
Comissão permanente de licitação (CPL): o que é e qual sua função?
A comissão permanente de licitação (CPL) tem papel fundamental nos processos de compras públicas no Brasil. Afinal, é a CPL que garante a transparência, legalidade e isonomia na contratação de bens e serviços pelo setor público. Mas o que é exatamente essa comissão, como funciona e quais são suas responsabilidades? Descubra neste artigo. O que…
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Lei 10.520: entenda como funcionava a antiga Lei do Pregão
A Lei 10.520, conhecida como Lei do Pregão, foi um dos principais documentos que empresas e interessados em licitações precisavam entender para participar desse tipo de processo licitatório. No texto a seguir, vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre a já revogada Lei do Pregão e sobre sua substituta, a Nova Lei de…
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