Como participar de licitação? Tudo o que você precisa saber para se tornar um fornecedor do Governo

Uma dúvida muito comum entre os empresários é: como participar de licitação? Muitas empresas deixam de entrar na concorrência por não entenderem como funciona esse processo. Ou até mesmo por acreditarem que os seus respectivos negócios não estejam aptos para tal. 

Mas afinal, todo mundo pode participar de licitação? Quais são os requisitos exigidos para concorrer? A seguir vamos esclarecer todas essas dúvidas e ainda apresentar dicas de como aumentar as chances da sua empresa vencer mais licitações. Continue a leitura e descubra!

Entenda o processo de licitações

Antes de indicarmos quem pode e como participar de licitações, é preciso que contextualizemos o processo licitatório como um todo. 

Licitações são processos administrativos obrigatórios para a contratação de bens e serviços pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Para que isso aconteça, é fundamental que sejam cumpridos uma série de procedimentos e exigências antes do fechamento do contrato.

Por isso, os órgãos públicos precisam seguir uma série de princípios durante o processo licitatório para a escolha da empresa vencedora. Listamos alguns deles:

• Isonomia: significa dar tratamento igual a todos os interessados na licitação. Essencial para garantir competição, logo, não deve-se haver distinção ou preferência por nenhuma parte envolvida. 
• Publicidade: este princípio afirma que a concorrência deve ser pública e acessível para qualquer interessado. Todos devem ter acesso aos critérios estabelecidos para o processo licitatório.
• Julgamento Objetivo: significa que o administrador (quem define a empresa vencedora) deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório na etapa de julgamento das propostas. Portanto, este não deverá utilizar fatores subjetivos ou critérios que não estejam previstos no ato convocatório.

As licitações contemplam toda e qualquer aquisição de bens e serviços públicos. Portanto, entram nessa lista desde os itens mais básicos, como produtos de limpeza, até serviços mais complexos como as obras públicas, por exemplo. 

Quem pode participar dos processos de licitação? 

O processo de licitação é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, a concorrência é aberta entre empresas de todos os portes, desde microempreendedores até empresas multinacionais. 

Porém, mesmo que a ideia seja ampliar a concorrência entre os fornecedores e oferecer oportunidades iguais, como prega o princípio da isonomia, que apresentamos anteriormente, isso não quer dizer que não existem exceções. 

Lei de Licitações: quem não pode participar

Na verdade, existem determinadas situações que impedem empresas de participarem do processo licitatório. Estas determinações aparecem na Lei de Licitações e Contratos, mais precisamente no Art. 9, que especifica quais empresas não podem participar, direta ou indiretamente*, da licitação ou da execução de obra/serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: 

I – o autor do projeto**, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

*Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto (pessoa física ou jurídica) e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras.

**É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa na licitação nas seguintes funções: como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

Além dos requisitos ressaltados anteriormente, outro ponto importante excludente nos processos de licitações são empresas que não estão em dia com as suas responsabilidades fiscais. 

Como participar de licitação

A participação em licitações além de oferecer um excelente retorno financeiro para as empresas, contribuem também para a visibilidade das mesmas. Por isso, é importante que o seu negócio esteja atento às oportunidades de aumentar suas chances de vencer licitações. 

Nós vamos explicar como participar de licitação e como facilitar esse processo. 

Nossa dica para aumentar suas chances de fechar contratos com o governo é: automatize e simplifique esse processo com o software da Lance Fácil. 

Como funciona o software Lance Fácil?

Dividido em módulos, nossa solução busca por licitações em todo País, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão. 

Busca de Editais

Busque por licitações em todo País utilizando filtros padrões ou palavras-chave. Você localiza em segundos um item específico em qualquer licitação, de qualquer órgão governamental. Além disso você pode baixar todos os editais de interesse da sua empresa. Entenda mais sobre essa etapa aqui. 

Cadastro de Proposta

Cadastre com rapidez e facilidade os itens de sua proposta no portal ComprasNET. Não perca tempo preenchendo formulários. O software permite a visualização de todos os itens na mesma tela, e ainda faz automaticamente o cálculo do total. Além de outros benefícios. Saiba mais aqui.

Lances Automáticos

Nunca mais perca uma licitação por falta de estrutura e equipe, nosso software permite que apenas uma pessoa participe de vários pregões simultaneamente. Esse módulo automatiza todos os cálculos e o envio de lances nos pregões eletrônicos, dá lances automáticos simultâneos em dezenas de pregões com centenas de itens e muito mais. Mais informações aqui. 

Acompanhamento

Acompanhe em tempo real todas as mensagens do pregoeiro – você pode acompanhar diversos pregões simultaneamente. Receba alertas visuais e sonoros na tela do computador, por e-mail ou via SMS a cada nova mensagem do pregoeiro. Saiba mais sobre essa etapa aqui. 

Documentação 

Esse módulo automatiza todo o processo de geração e controle de documentos para envio ao ComprasNET. Crie em poucos segundos todos os documentos necessários. Selecione os documentos que serão enviados que o sistema preencherá todos automaticamente, de acordo com os dados da empresa e os dados do edital. Mais informações aqui.