Licitação de obras públicas no Brasil: como funciona?

A Licitação é uma modalidade de contratação pública que segue uma série de critérios gerais e específicos, de modo a garantir o melhor uso do dinheiro público. Além disso, tem como objetivo assegurar oportunidades iguais para todos os interessados em fornecer para o Governo. Existem diversas modalidades de licitação, que variam de acordo com o…

Continuar lendo

Direcionamento de licitação: o que é e como acontece?

Toda licitação deve ser organizada com base na igualdade de oportunidade entre pessoa físicas e/ou jurídicas que tenham interesse em prestar serviços para a Administração Pública. Dessa forma, quando é criado um edital de licitação com cláusulas ou condições que favoreçam uma determinada prestadora de serviço, ou restrinjam a sua competitividade por razões impertinentes, temos…

Continuar lendo

O que é relicitação? Entenda tudo sobre o assunto

A partir da Lei 13.448, de 2017, a União passou a ter autorização para fazer relicitação de contratos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O procedimento de relicitação consiste em uma extinção amigável de contrato com benefícios econômicos para a Administração Pública e para a empresa que prestava o serviço. Leia a seguir e entenda. …

Continuar lendo

Certidão negativa para licitação: descubra quais são e como emitir

A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais. De acordo com a Lei de Licitações, todos os editais publicados devem exigir essa documentação, mais abaixo você verá quais são…

Continuar lendo

Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?

Todas as contratações públicas, feitas por licitações ou de forma direta, necessitam de uma prévia pesquisa de preços feita pelo próprio órgão governamental contratante. O objetivo disso é fazer uma identificação dos valores praticados no mercado para que o contrato a ser firmado seja condizente com essa estimativa. Ou seja, sem que se feche um…

Continuar lendo

É obrigatório publicar o resultado de Pregão Eletrônico?

Uma dúvida comum dos licitantes é se a Administração Pública tem a obrigação de publicar o resultado de pregão eletrônico e de outras modalidades de licitação. Afinal, é de interesse dos concorrentes saber qual foi a proposta vencedora, bem como é de interesse público ter essas informações à disposição.  A resposta, porém, não é tão…

Continuar lendo

Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?

Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…

Continuar lendo