Dispensa eletrônica no Comprasnet: potencializando processos com o Lance Fácil

Entenda como funciona a dispensa eletrônica no ComprasNet, principal portal de compras públicas no Brasil. Neste artigo, exploraremos os principais pontos dessa modalidade de licitação e como aproveitar as melhores oportunidades no ComprasNet com o Lance Fácil.

O que é e como funciona a dispensa eletrônica?

A Dispensa Eletrônica é um sistema para compras públicas baseado no artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A lei prevê que a dispensa se aplica às contratações inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, e inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

As regras para a dispensa de licitação sofreram algumas mudanças significativas com a Nova Lei de Licitações, a lei 14.133/2021:

1. Flexibilização dos limites: O aumento dos valores para dispensa de licitação amplia o leque de contratações possíveis sem a necessidade de um processo licitatório completo. Veremos a seguir os valores para dispensa em 2024.
2. Prazos em situações emergenciais: A nova lei permite a extensão do prazo para conclusão de serviços em situações emergenciais até um ano.
3. Restrições à contratação: Implementa normas mais estritas para a recontratação de empresas, visando evitar conflitos de interesse e promover a integridade no processo.

A dispensa eletrônica no ComprasNet é uma forma da Administração Pública simplificar licitações em casos especiais de compra, sem desrespeitar os princípios de moralidade e isonomia. Para isso, é preciso seguir algumas regras.

Regras para dispensa eletrônica no ComprasNet

A dispensa eletrônica no ComprasNet pode ser executada quando a Administração Pública precisa de mais agilidade e economia de recursos na contratação de um serviço ou na compra de um produto.

Nesses casos, ela opta pela contratação direta. Ou seja, comprar ou contratar sem realizar licitação. Isso se aplica apenas à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, e não a qualquer bem ou qualquer prazo.

Em casos de utilização da dispensa eletrônica, a decisão pelo fornecedor de um bem ou serviço é norteada pelo processo de cotação eletrônica, feito através do ComprasNet.

Dessa forma, o funcionamento é bem parecido com o pregão eletrônico, já que ocorre publicamente no portal de compras. Vence, então, a cotação eletrônica que oferece o menor preço.

– Saiba mais: Cotação eletrônica no ComprasNet: entenda como funciona e como participar

Casos onde a dispensa de licitação é prevista

• Se não houverem propostas válidas ou interessados na licitação;
• Se as propostas tiverem preços consideravelmente superiores aos do mercado ou incompatíveis com os valores estipulados pelos órgãos;
• Para objetos nacionais ou estrangeiros que, em razão da garantia técnica, o serviço seja indispensável;
• Para alimentos perecíveis, como pães e outros gêneros;
• Para comprar ou restaurar obras de arte e objetos históricos com autenticidade comprovada, atendendo às finalidades do órgão;
• Para adquirir medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, conforme forem definidas pelo Ministério da Saúde;
• Para contratação em casos nos quais possa haver comprometimento da segurança nacional.

Limite do valor de dispensa no ComprasNet em 2024

Inicialmente, a nova lei de licitações estipulava que o limite de valor para dispensas fosse de R$100 mil, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. E de R$50 mil para contratações de outros serviços e compras.

No entanto, a Lei nº 14.133/21 previu a necessidade de atualização constante desses valores. Por isso, a cada 1º de janeiro, há reajuste feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou pelo índice que venha a substituí-lo.

Em 2024, os valores para dispensa eletrônica no ComprasNet foram atualizados conforme a tabela a seguir:

Como participar de dispensa eletrônica no ComprasNet?

O primeiro passo para participar de dispensas realizadas no portal é realizar previamente sua inscrição no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). Antes da empresa fazer o cadastro no SICAF, é necessário ter um certificado digital de pessoa física.

Esse certificado será a identidade virtual do fornecedor e permitirá a identificação segura e inequívoca do autor das transações feitas no SICAF. Importante frisar que este certificado digital deve ser de pessoa física, podendo ser de qualquer sócio ou representante legal da empresa.

Para ter acesso ao cadastro no SICAF é preciso se cadastrar no “Brasil Cidadão”, por isso a importância do certificado digital de pessoa física.

Feito isso você deve retornar para o site de compras governamentais e clicar na opção “Fornecedor” em “Entrar”.

Em seguida você será direcionado para uma outra tela, onde deve clicar na opção “Entrar com Brasil Cidadão” e escolher a opção “Entrar com certificado digital”.

Seu cadastro está quase finalizado. Para concluir o cadastro da sua empresa na plataforma você deve clicar na opção “Cadastro” e “Nível I – Credenciamento”. Nesta página será necessário informar o CNPJ da empresa e demais documentos importantes para conclusão.

Com seu cadastro feito no SICAF você pode voltar à página do ComprasNet para se inscrever no portal.

É bem simples, basta informar os dados do seu cadastro no SICAF. Feito isso você já estará apto para concorrer nos processos licitatórios que serão divulgados no portal.

Busca de dispensa no ComprasNet

1. Faça login com os dados criados em seu cadastro anteriormente;
2. Acesse “Serviços do Fornecedor” e escolha “Dispensa Eletrônica”;
3. Selecione “Todas as dispensas” para filtrar os certames disponíveis;
4. Ao escolher a dispensa da qual quer participar, clique no “+” à direita da tela;
5. Na tela seguinte, “Cadastrar propostas”, aceite os termos para continuar;
6. Desça a tela para cadastrar sua proposta, como valor unitário do produto, marca e modelo do item de compra;
7. No dia e horário marcados pelo edital para a dispensa eletrônica, acesse o portal para participar da disputa de lances.

Acompanhe disputas em andamento

• No menu “Minhas participações” vão estar listadas as dispensas para as quais você já cadastrou uma proposta;
• No topo da lista, à direita, há opções de filtros. Selecione “Em andamento”
• Escolha a dispensa que vai acompanhar clicando no “+” à direita da tela.
• Os itens em disputa vão ser listados, assim como um campo para valor do lance. Essa tela também deve mostrar o melhor valor unitário e seu valor unitário proposto.

Em caso de disputa aberta, nesse campo também consta a lista de empresas participantes da disputa e seus respectivos valores de lance. 

• Para dar um novo lance, basta alterar o novo valor no campo disponível e clicar em “Enviar lance”. Todas as alterações de valores devem ser feitas dentro do tempo da disputa; o cronômetro estará no topo da tela, à esquerda.
• As informações adicionais da compra, como “Data da sessão pública” e “Período para envio de lances”, além do “Tempo restante da disputa” também estão disponíveis nesta tela.

– Leia também: Pregão eletrônico no ComprasNet: entenda como funciona e como participar

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