Banco de preços em licitação: o que é, como funciona e principais vantagens

Se você é gestor público ou um empresário que busca vender para o governo, entender como funciona o banco de preços é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e competitividade nas licitações.

Neste texto, vamos explicar como o banco de preços organiza as contratações e por que ele se tornou indispensável, especialmente com as atualizações da Nova Lei de Licitações. Confira!

Resumo

• O banco de preços funciona como uma base de dados referencial que reúne valores de produtos e serviços para orientar órgãos públicos na elaboração de orçamentos e editais;
• A ferramenta tem como objetivo central evitar o superfaturamento e garantir a integridade dos processos licitatórios ao fornecer a média de preços praticados no mercado nacional;
• O sistema resolve problemas críticos de gestão pública como a lentidão burocrática nas análises de propostas e a identificação de inflações artificiais de valores em diferentes regiões;
• Com a Nova Lei de Licitações, a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) garante atualizações em tempo real e maior previsibilidade para os licitantes;
• O uso dessa solução estratégica proporciona vantagens competitivas como agilidade na dotação orçamentária, flexibilidade na estimativa de quantitativos e transparência total na prestação de contas

O que é banco de preços?

O banco de preços é uma ferramenta de auxílio de cálculo de valores de produtos ou serviços usada como referência para contratações feitas pelos órgãos públicos em licitações.

É muito útil pois permite aferição de dados financeiros rapidamente e ajuda a analisar valores em diferentes partes do território nacional, o que por sua vez garante que empresas não possam superfaturar os orçamentos, garantindo assim a integridade dos editais.

Ou seja, é uma grande tabela de consulta para evitar trapaças nas licitações. Útil, não acha?

O que é a cotação de preços?

A cotação de preços nas licitações é o comparativo entre um produto ou serviço no edital e os dados de mercado referentes ao mesmo produto ou serviço.

Os órgãos públicos não podem realizar uma contratação em um edital de licitação sem a cotação de preços, pois trata não apenas do valor, mas também condições e qualidades de entrega.

Qual objetivo do banco de preços?

O principal objetivo do banco nacional de preços é ajudar a administração pública a saber qual a média de preços praticados no mercado para um produto ou serviço.

Assim, os responsáveis pelos editais podem estimar adequadamente quais são as empresas que melhor podem atender aos critérios do edital, excluindo aquelas com valores superfaturados ou baixos demais (que podem indicar serviços de má qualidade).

No caso de dispensa de licitação, o banco de preços públicos é fundamental. Visto que, como a licitação está sendo pulada na etapa de contratação de empresa privada, é necessário saber se os valores gastos condizem com o que o mercado cobra normalmente. Isso evita conchavos e negociações irregulares entre o poder público e privado.

Como funciona o banco de preços?

Do ponto de vista da pesquisa, basta o funcionário do órgão público responsável pela licitação acessar a plataforma desejada e pesquisar as principais cotações feitas em processos de pregão eletrônico, por exemplo.

É possível procurar um item específico ou lotes com vários itens a o mesmo tempo. As ferramentas de busca normalmente realizam um levantamento automático com todas as cotações feitas no país para entregar os resultados necessários.

Depois, é só filtrar de acordo com o que se deseja e salvar a informação em uma planilha.

– Leia também: Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?

Quais problemas o banco de preços públicos resolve?

Podemos citar dois problemas principais resolvidos pelos bancos de preços:

1. Demoras e atrasos: Licitações são processos burocráticos que dependem de muitos procedimentos para ocorrerem regularmente. Por isso, uma cotação de preços para valor médio de produto ou serviço adianta a etapa de análise de propostas, já que os profissionais podem excluir aquelas propostas que fujam à média de mercado;
2. Orçamento superfaturado: O superfaturamento de contratações em licitações pode ocorrer por várias razões, mas normalmente vem de problemas na elaboração do edital e análise de propostas. Um banco de preços eficiente elimina esse problema e ajuda a administração pública a identificar se as empresas estão subindo demais o preço para terem lucro de maneira irregular.

Principais vantagens dos bancos de preço

Abaixo, separamos alguns dos principais benefícios do uso dessa ferramenta pela administração pública na hora de realizar editais ou aplicar dispensa de licitação.

1. Agilidade

O banco de preços de negócios públicos elimina a necessidade de obrigatoriedade de dotação orçamentária. Traduzindo: a administração pública pode fazer licitações mesmo em épocas de redução de orçamento.

Na prática, isso vale para situações em que não há necessidade de compra imediata, pois no momento em que os recursos forem liberados a administração pode apenas fazer o pedido e receber o produto ou serviço em tempo.

2. Flexibilidade

Editais são excelentes para compras fixas e previsíveis, mas quando há imprevisibilidade adicionada ao contrato, o procedimento fica muito mais complexo.

Nesses casos, o poder público pode estimar o quantitativo de produto ou serviço durante a vigência da ata, mas não se obriga a esse valor estimado – algo diferente dos editais tradicionais.

Por exemplo: uma repartição pública estima o gasto de papel em 400 pacotes por mês, mas ao final do ano vê que o consumo foi 40% maior e será necessário repor todo o estoque.

Ainda que a licitação inicial previsse 400 pacotes por mês, com a flexibilidade do banco de preços é possível estimar quanto que o aumento de 40% equivaleria financeiramente ao processo e adicionar o excedente ao pedido.

Dessa forma, o fornecedor se obriga, na ata, a fornecer condições de preço unitário, prazo de vigência e outros parâmetros para cálculo enquanto a administração pública se exime da contratação completa e imediata de todo aquele valor.

O exemplo acima pode, inclusive, ser calculado para o lado oposto, com um consumo menor aumentando o estoque e reduzindo a necessidade da compra de um grande lote de folhas de ofício.

3. Confiabilidade

O banco de preços traz mais segurança aos compradores porque garante que os serviços ou produtos não estejam superfaturados por combinação entre as empresas licitantes. Isso protege os cofres públicos de más intenções.

4. Variedade

O banco de preços acessa dados de cotações de todo o país, tornando mais fácil a percepção de inflação artificial de valores em determinada região.

Ou seja, é uma solução inteligente de consulta que usa o macro para determinar a confiabilidade do micro cenário de pregões e editais.

5. Transparência

Com o banco de preços, a administração pública pode justificar melhor os gastos, visto que as informações coletadas são usadas para validar a contratação feita.

– Leia também: Entenda o princípio da transparência na administração pública

PNCP e o Banco de Preços: a integração que mudou as licitações

Com a chegada da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) passou a ser o “coração” das informações de compras públicas no Brasil. Se o banco de preços é a ferramenta de consulta, o PNCP é o grande hospedeiro desses dados.

Mas qual a relação direta entre eles? Simples: a transparência total.

O PNCP é um site oficial que centraliza todas as informações de licitações e contratações de órgãos federais, estaduais e municipais. Antes, os dados ficavam espalhados por diversos diários oficiais e portais. Agora, tudo converge para um só lugar.

A grande sacada aqui é que o Banco de Preços se alimenta das notas fiscais e dos contratos publicados no PNCP. Isso cria um ciclo de segurança:

• Um órgão público realiza uma compra e publica os valores no PNCP;
• Esses valores alimentam automaticamente o banco de dados nacional;
• Outro órgão, em outra cidade, consulta o Banco de Preços e vê exatamente quanto foi pago naquela contratação anterior.

Como essa integração ajuda quem quer vender para o governo?

Se você é licitante, a existência de um banco de preços integrado ao PNCP traz previsibilidade. Você consegue saber exatamente o “preço teto” que a administração está disposta a pagar, baseando-se em contratações reais e recentes registradas no portal.

Vantagens dessa conexão para o mercado

• Uniformidade: Evita que um mesmo produto tenha preços absurdamente diferentes em cidades vizinhas;
• Atualização em tempo real: Como o PNCP é alimentado diariamente, o banco de preços reflete a realidade atual do mercado, e não valores defasados de anos atrás;
• Fácil acesso: Tanto o pregoeiro quanto o empresário olham para a mesma fonte de dados, o que torna a fase de lances muito mais justa e competitiva;

FAQ: dúvidas frequentes

Reunimos a seguir as principais dúvidas sobre o banco de preços públicos. Confira!

O que é banco de preços?

É uma ferramenta usada como referência para calcular e comparar valores de produtos ou serviços em contratações públicas, ajudando órgãos públicos a consultar preços praticados no mercado e evitar orçamentos superfaturados em licitações.

Como funciona o banco de preços?

O banco de preços funciona por meio da consulta a plataformas que reúnem cotações, contratos, notas fiscais e dados de contratações públicas, permitindo pesquisar itens específicos ou lotes, filtrar resultados e obter referências de valores praticados em diferentes regiões do país.

Quais as vantagens do banco de preços?

As principais vantagens são agilidade na pesquisa, maior confiabilidade nas contratações, flexibilidade para estimar demandas, variedade de dados nacionais e mais transparência para justificar os valores usados em editais, pregões e dispensas de licitação.

Qual a diferença entre banco de preços e cotação de preços?

A cotação de preços é o comparativo feito para verificar o valor de mercado de um produto ou serviço específico, enquanto o banco de preços é a ferramenta que reúne e organiza esses dados para facilitar a consulta e servir como base para essa pesquisa.

O banco de preços é obrigatório nas licitações?

A Lei nº 14.133/2021 não obriga o uso de um único sistema específico de banco de preços, mas determina que toda licitação tenha uma pesquisa de preços compatível com os valores praticados no mercado.

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– Leia também: Reajuste de preços na licitação: entenda o que é e quando ocorre