em Legislação
Matriz de risco na lei 14.133: o que é, como fazer e exemplos
A matriz de risco na Lei 14.133 é um dos instrumentos mais relevantes para modernizar e dar segurança aos contratos públicos. Ela foi oficialmente incorporada ao regime de licitações e contratos administrativos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), e seu uso tem implicações práticas que impactam empresas fornecedoras e contratantes da Administração…
Princípio da publicidade na Administração Pública: o que é, objetivos, base legal e exemplos
O princípio da publicidade é uma pedra angular no contexto da Administração Pública, especialmente no universo das licitações. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que o princípio da publicidade significa, seus fundamentos e objetivos, além de analisar sua relação com os poderes da República e identificar práticas que configuram publicidade ilícita em licitação. Também…
Vigência de contrato em licitações: como funciona e principais regras
A vigência de contrato em licitações é um dos pontos mais importantes da gestão contratual no setor público. Ela define o período em que as obrigações assumidas pelas partes devem ser cumpridas. Por isso, entender como funciona a vigência do contrato, quais são os prazos permitidos e quais regras a nova Lei de Licitações estabelece…
Pregoeiro: o que é, o que faz e formação necessária para o cargo
O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura para conferir nosso guia completo sobre o cargo. Entenda o que é, qual a sua função, formação, entre outras informações importantes. O que é um pregoeiro? O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma…
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Leis de Licitação: quais as principais, revogações e regras atuais
As leis de licitação são fundamentais para regular os processos de contratação pública no Brasil, garantindo transparência, eficiência e igualdade de condições entre os concorrentes. Neste sentido, com a implementação da nova Lei nº 14.133/2021, o cenário das licitações passou por mudanças significativas, incluindo a revogação de legislações anteriores e a introdução de novas regras. …
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Crimes em licitações e contratos administrativos: quais são e punições
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços importantes para o setor público e para quem participa de processos licitatórios. Entre as atualizações mais relevantes estão os crimes em licitações e contratos administrativos, que agora possuem tipos penais mais claros, penas definidas e um tratamento mais rigoroso às fraudes. Neste…
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Entenda o princípio da motivação na Administração Pública
O princípio da motivação é um dos pilares fundamentais da Administração Pública e se destaca como uma exigência jurídica para a validade dos atos administrativos. Dessa forma, a sua compreensão é essencial para profissionais e cidadãos que desejam acompanhar, fiscalizar ou atuar dentro dos processos administrativos, especialmente em licitações. Neste artigo, você entenderá o que…
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Qual o limite de valor da dispensa de licitação em 2025?
Neste artigo, vamos trazer as principais mudanças sobre a dispensa e apresentar qual o limite de valor de dispensa de licitação em 2025.
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Seguro garantia para licitação: o que é e quando usar a modalidade
O seguro garantia para licitação é uma alternativa essencial para empresas que desejam participar de contratos públicos com mais segurança e menos impacto financeiro. Ele assegura à Administração Pública que o contrato será cumprido integralmente, protegendo ambas as partes contra inadimplência e descumprimento das obrigações. Neste artigo, você entenderá como ele funciona, em quais situações…
Relicitação: o que é, quando é aplicável e implicações
A partir da Lei nº 13.448/2017, a União passou a ter autorização para realizar a relicitação de contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Esse procedimento consiste na extinção amigável do contrato, oferecendo benefícios econômicos tanto para a Administração Pública quanto para a empresa que prestava o serviço. Continue a leitura e entenda como funciona…
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