Vigência de contrato em licitações: como funciona e principais regras
A vigência de contrato em licitações é um dos pontos mais importantes da gestão contratual no setor público. Ela define o período em que as obrigações assumidas pelas partes devem ser cumpridas. Por isso, entender como funciona a vigência do contrato, quais são os prazos permitidos e quais regras a nova Lei de Licitações estabelece…
Pregoeiro: o que é, o que faz e formação necessária para o cargo
O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura para conferir nosso guia completo sobre o cargo. Entenda o que é, qual a sua função, formação, entre outras informações importantes. O que é um pregoeiro? O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma…
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Leis de Licitação: quais as principais, revogações e regras atuais
As leis de licitação são fundamentais para regular os processos de contratação pública no Brasil, garantindo transparência, eficiência e igualdade de condições entre os concorrentes. Neste sentido, com a implementação da nova Lei nº 14.133/2021, o cenário das licitações passou por mudanças significativas, incluindo a revogação de legislações anteriores e a introdução de novas regras. …
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Crimes em licitações e contratos administrativos: quais são e punições
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços importantes para o setor público e para quem participa de processos licitatórios. Entre as atualizações mais relevantes estão os crimes em licitações e contratos administrativos, que agora possuem tipos penais mais claros, penas definidas e um tratamento mais rigoroso às fraudes. Neste…
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Entenda o princípio da motivação na Administração Pública
O princípio da motivação é um dos pilares fundamentais da Administração Pública e se destaca como uma exigência jurídica para a validade dos atos administrativos. Dessa forma, a sua compreensão é essencial para profissionais e cidadãos que desejam acompanhar, fiscalizar ou atuar dentro dos processos administrativos, especialmente em licitações. Neste artigo, você entenderá o que…
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Seguro garantia para licitação: o que é e quando usar a modalidade
O seguro garantia para licitação é uma alternativa essencial para empresas que desejam participar de contratos públicos com mais segurança e menos impacto financeiro. Ele assegura à Administração Pública que o contrato será cumprido integralmente, protegendo ambas as partes contra inadimplência e descumprimento das obrigações. Neste artigo, você entenderá como ele funciona, em quais situações…
Relicitação: o que é, quando é aplicável e implicações
A partir da Lei nº 13.448/2017, a União passou a ter autorização para realizar a relicitação de contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. Esse procedimento consiste na extinção amigável do contrato, oferecendo benefícios econômicos tanto para a Administração Pública quanto para a empresa que prestava o serviço. Continue a leitura e entenda como funciona…
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Aviso de licitação: o que é, obrigatoriedade e dados informados
Se sua empresa deseja fornecer bens ou serviços para órgãos públicos, o primeiro passo é ficar atento às oportunidades abertas no mercado. Mas como saber quando uma nova licitação é lançada? É aí que entra o aviso de licitação. Neste artigo, explicamos o que é um aviso de licitação, como ele está previsto na legislação…
Sistema de Registro de Preços (SRP): o que é e como funciona o procedimento?
O Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta estratégica utilizada pela administração pública para otimizar a aquisição de bens e serviços de forma planejada e eficiente. A seguir, entenda o que é e como funciona esse procedimento, seus critérios de adoção e exemplos práticos de aplicação! O que é o Sistema de Registro de…
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Entenda o princípio da impessoalidade na Administração Pública
Entenda neste artigo o que significa o princípio de impessoalidade na Administração Pública e saiba a importância disso para maior segurança nas licitações. O que é princípio da impessoalidade? O princípio da impessoalidade é um dos princípios da Administração Pública e tem como objetivo manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem…
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