Licitação para prestação de serviços de limpeza: saiba como participar dos processos na área

Está querendo entrar no ramo de licitação para prestação de serviços de limpeza? Destacamos algumas das principais recomendações e informações relevantes do governo sobre o assunto. Confira. 

O cenário do mercado de limpeza e conservação

O Governo Federal é um dos grandes atores no mercado de contratação de serviços de limpeza e conservação. 

Em 2012, os valores homologados para contratação de serviços de limpeza no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional passaram de 589 milhões de reais, um valor excepcional e que mostra um grande mercado para as diversas empresas no ramo ao redor do país. 

Um aspecto importante é que a contratação desses serviços costuma ser feita de forma descentralizada, pela Unidade Gestora na qual os serviços serão realizados. Isso leva a uma pulverização da atuação da administração pública na contratação e gestão desses serviços de limpeza.

Outro ponto é a assimetria nas relações de contratação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem tentando reduzir essa diferença na relação com estudos e definição de padrões recomendados para a administração federal, incluindo especificação de serviços licitados e gestão de contratos, incluindo valores limites para contratação, mas ainda existem muitos desafios para os órgãos públicos. 

Normatização da contratação de serviços de limpeza e conservação

A Normativa nº13 de 30 de outubro de 1996 foi responsável pelo estabelecimento dos preços de referência para os serviços de vigilância e limpeza. 

Nesse período, foram publicadas as primeiras portarias de fixação de valores limites para cada Unidade da Federação e categoria profissional pelas Portarias nº3194/96 e 3256/96 respectivamente. 

Foi descrito que ambas as categorias de serviço dispunham do percentual de 89% dos encargos sociais para cálculo dos valores-limite. 

Aspectos gerais dos serviços de limpeza para o governo

Em um breve resumo, em 1997 o Decreto nº 2.271/97 revogou o Decreto nº 2.031/96 e a IN nº 18/97 revogou a IN nº 13/96, contudo, a fixação sistemática de valores-limite para as contratações dos serviços foram mantidas através de portarias publicadas anualmente.

Hoje, essas portarias não fixam mais o percentual de encargos para cálculo dos valores, e de 2001 a 2006 o método utilizado puxava dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Além disso, o modelo de Planilha de Custo e Formação de Preço na IN/MARE nº18/97 dividia os custos em remuneração, encargos sociais, insumos, despesas administrativas operacionais, lucros e tributos. 

E a formação dos preços de serviços de limpeza e conservação foram baseadas em um fator de produtividade para o cálculo da quantidade mínima de trabalhadores em função das características das instalações. 

Já em 2007, o Ministério do Planejamento junto do Banco Mundial e a Fundação Instituto de Administração iniciaram os estudos de revisão da metodologia para calcular o custo dos serviços durante a abertura de editais de licitação.

Em junho de 2008 concluíram os estudos e apresentaram recomendações como as destacadas abaixo:

• A necessidade de gestão ativa dos serviços. 
• A oportunidade de realização de estudos de produtividade da mão de obra e dos insumos. 
• A elaboração de modelos de planos de segurança e limpeza. 
• A adoção de forma de mensuração dos serviços padronizados. 
• O controle da qualidade dos serviços prestados. 
• O provisionamento financeiro de determinados encargos sociais e trabalhistas em conta-corrente específica, também conhecida como conta vinculada.

Em 2008, o Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº1753/08 realizou uma análise minuciosa da composição de valores-limite e exigiu uma revisão da metodologia para gerar o custo da mão de obra dos serviços.

Quais são os critérios para determinar o valor do serviço

Os editais de licitação para prestação de serviços de limpeza e conservação determinam um cálculo com base na Área Física a ser limpa, incluindo uma estimativa de custo por metro quadrado, incluindo a peculiaridade do ambiente, produtividade, periodicidade, frequência de cada tipo de serviço e condições do local-objeto da contratação.

Exigências técnicas nos editais para prestação de serviços de limpeza

O Governo Federal, através dos documentos que regem a administração pública, recomenda que os órgãos públicos contratantes exijam das empresas contratadas a implementação de ações que reduzam a exposição de ocupantes do edifício e de funcionários de manutenção a contaminantes de partículas químicas e biológicas potencialmente perigosas.

Isso visa reduzir o impacto negativo na qualidade do ar, a saúde, os sistemas de edifícios e o meio ambiente durante a realização do serviço de limpeza e conservação. 

Elementos nos editais para prestação de serviços de limpeza

É obrigatório que os órgãos públicos incluam no Projeto Básico ou Termo de Referência as seguintes informações (além dos requisitos já necessários na legislação que rege os editais de licitação e pregões eletrônicos):

• áreas internas, áreas externas, esquadrias externas e fachadas envidraçadas, classificadas segundo as características dos serviços a ser executados, periodicidade, turnos e jornada de trabalho necessários, etc.; 
• produtividade mínima a ser considerada para cada categoria profissional envolvida, expressa em termos de área física por jornada de trabalho ou relação serventes por encarregado;
• exigências de sustentabilidade ambiental na execução do serviço.

Práticas sustentáveis para contratação de serviços de limpeza

O Governo Federal é ciente dos efeitos adversos ao meio ambiente causados pelo setor industrial, pela escolha dos materiais e pela gestão na produção. 

Pensando nisso, há requerimentos para melhorar o nível de sustentabilidade no momento da contratação de empresas na abertura de editais para prestação de serviços de limpeza.

A contratação dos serviços deve prever nas especificações técnicas ou nas obrigações quais serão os mecanismos de implementação de sustentabilidade usados. 

Isso inclui soluções que estimulem e favoreçam produtos e processos com menor impacto ambiental para evitar alergênicos e irritantes, a utilização de produtos naturais, o uso de equipamentos que geram menor incômodo e sejam mais eficientes etc. 

Onde encontrar editais para prestação de serviços de limpeza e conservação

São várias plataformas disponíveis no Brasil com editais de órgãos públicos para contratação de serviços de limpeza e conservação, incluindo BLL Compras, ComprasNet, Licitações E, Portal de Compras Públicas, Licitanet, BEC SP e outros mais.

Contudo, navegar todos esses portais simultaneamente e participar das licitações de forma orgânica pode não ser a maneira mais eficiente de garantir o fechamento de negócio para sua empresa.

Se quer aumentar suas chances de contratação em edital público, deve usar uma ferramenta que automatize seus lances e possua funcionalidade de busca de editais. 

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