Novas funcionalidades do Comprasnet para apoio no combate à Covid-19

O portal de compras do governo ComprasNet tomou algumas medidas para enfrentamento ao coronavírus.

Com isso, fez atualizações em seu sistema para ajudar no combate ao coronavírus.

Devido à algumas medidas legais, atreladas à Lei 13.979/2020, tomadas pelo governo, a plataforma teve de ajustar o sistema à essas novas regras temporárias.

Estão disponibilizadas novas funcionalidades já estão, das quais todas estão ativas, confira:

• Hipótese de dispensa – Art. 4 da Lei 13.979
• Pregão com base na Lei 13.979 – Art. 4-G da Lei 13.979
• Redução do prazo de abertura do pregão – Art. 4-G da Lei 13.979
• Retirada do limite de 20 itens na sala de disputa – Parâmetro interno de Sistema maior celeridade
• Redução de prazo para Recursos e Contrarrazão – Art. 4-G da Lei 13.979
• Contratação de empresas inidôneas – Art. 4, § 3º da Lei 13.979
• Dispensa de exigência de documentação de regularidade – Art. 4-F da Lei 13.979
• Dispensa de Pesquisa de Preços – Art. 4-E, § 2º  da Lei 13.979

Além disso, há também algumas alterações em relação aos prazos, com a finalidade de agilizar o processo de contratações públicas.

O ComprasNet explicou que esses prazos não são controlados pelo sistema.

Desta forma, o pregoeiro responsável pela licitação terá mais liberdade para tomar as devidas decisões de acordo com a necessidade do órgão em questão.

Com a redução dos prazos, os participantes do pregão eletrônico vão ter que ser mais ágeis e ficar muito atento às novas formas de negociação e participação.

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