em Legislação
Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19
De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93. Lei 13.979/2020 e as licitações No…
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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC
Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…
Concurso: conheça mais sobre essa modalidade de licitação
Pelo nome pode parecer que essa modalidade de licitação é destinada à aplicação de concursos públicos. Mas não é isso. A Licitação Concurso tem o objetivo de premiar ou remunerar trabalhos que exijam uma criação intelectual daquelas que se aplicam ao edital. Vamos ao que fala a Lei de Licitações: Art. 22 § 4º Concurso…
Software robô para pregão eletrônico: conheça essa solução
O pregão é uma modalidade licitatória do governo brasileiro para fazer a contratação de bens e serviços. Ele pode ser um pregão presencial ou pregão virtual e funciona como uma espécie de leilão. No caso do online, o uso de software robô para pregão eletrônico pode ser uma opção para que os pregoeiros tornem mais…
Pessoa física pode participar de licitação pública?
Uma questão que gera muita dúvida é: pessoa física pode participar de licitação pública? De acordo com a Lei de Licitações e Contratos 8.666 não é proibida essa participação. No entanto, é preciso salientar que não são todas as licitações nas quais é possível uma pessoa física participar, tendo em vista os pré-requisitos que, em…
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Lei 13.979/2020 e as licitações
Hoje estamos enfrentando uma crise global. No combate contra o coronavírus, houve uma mudança radical na nossa forma de vida, de nos relacionarmos e de trabalharmos. A partir do momento que, por aconselhamento do Ministério da Saúde, foi instalada a quarentena para preservar a saúde das pessoas das pessoas, evitando o contato físico. Com isso…
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Dispensa de licitação: o que é e como funciona?
O que é Dispensa de Licitação? Na verdade, esse conceito significa exatamente o que ele nos faz pensar. Portanto, é literalmente uma forma da administração pública dispensar um processo licitatório para compras e serviços. Essa opção de compra está prevista na Constituição de 1988, no artigo 37. Assim, o poder público direto e indireto, seja União,…
Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?
O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos. Previsão legal O pedido de esclarecimento…
Modos de disputa em licitação: entenda o que são os modos de disputa aberto e fechado
O que é modo de disputa? Primeiramente, você não deve confundir modo de disputa com modalidade ou tipo de licitação. Modo de disputa é a forma para participar da etapa de lances eletrônicos e enviar a sua proposta. Então, é previsto que esses lances possam ser feitos de dois modos de disputa: aberto ou fechado. Com o …
Novas funcionalidades do Comprasnet para apoio no combate à Covid-19
O portal de compras do governo ComprasNet tomou algumas medidas para enfrentamento ao coronavírus. Com isso, fez atualizações em seu sistema para ajudar no combate ao coronavírus. Devido à algumas medidas legais, atreladas à Lei 13.979/2020, tomadas pelo governo, a plataforma teve de ajustar o sistema à essas novas regras temporárias. Estão disponibilizadas novas funcionalidades…
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