Atas de pregão: entenda o que são e como consultá-las

Neste artigo, explicamos o que são as atas do pregão, como consultá-las e quais as diferenças para outros tipos de atas presentes nos editais públicos. Confira!

Índice

O que são atas de pregão?

Atas de pregão e atas de licitação são documentos que registram os acontecimentos e resultados em uma licitação. Elas contém todos os detalhes do processo, como os licitantes participantes, lances ofertados, empresa vencedora a ser anunciada no Diário Oficial em questão e muito mais.

O documento serve como registro para garantir a integridade do procedimento e para eventuais consultas futuras. Pelo seu valor, as atas precisam seguir algumas regras, como não possuírem rasuras ou remendos (ex.: uso de corretivos), parágrafos ou abreviações no texto, além da escritura de números por extenso.

A linguagem usada deve ser formal, com uso da norma culta de maneira clara para que todos possam entender.

Como as atas de pregão funcionam?

As atas não possuem modelo padrão ou roteiro pré-definido, contudo, algumas informações são indispensáveis e devem constar fundamentalmente, como:

Órgão licitante;
Descrição do objeto a ser licitado;
Número da ata, do pregão/edital de pregão e do processo;
Nomes das empresas concorrentes e seus CNPJs;
Detalhes do acontecimento, como data, local, nome do pregoeiro, leis envolvidas etc.
CPF e nome dos representantes das empresas presentes na licitação;
Apresentação sobre a convocação para dar os lances;
Detalhamento dos acontecimentos durante a apresentação das propostas;

Esses são os principais itens necessários numa ata de pregão.

Outras atas presentes nos editais públicos

Ata de Registro de Preços

A ata de registro de preços é o documento onde são registrados os preços das licitações feitas através de procedimento de registro de preços.

Isso garante que, se futuramente acontecer uma nova compra ou contratação, o preço já está registrado. Nesses casos, é importante que as condições estipuladas no edital e ato convocatório sejam cumpridas.

Por meio deste procedimento licitatório as contratações podem ser esporádicas ou sucessivas, através de um único processo.

Com isso o processo da compra tem seu tempo otimizado, reduzindo a burocracia e possibilitando a compra imediata.

Além disso, é importante lembrar que não existe a necessidade de ter, no caso do produto, estoque, porque ele pode ser adquirido de acordo com a necessidade do governo.

Entretanto é importante que o contratado tenha sempre disponibilidade de atender quando for requisitado, dentro do prazo estipulado em contrato.

Ata de licitação ou ata de registro de preço

A ata de licitação e a ata de registro de preço são dois documentos importantes no processo de aquisição de bens ou serviços por órgãos públicos no Brasil.

A ata de licitação é um documento que registra todos os procedimentos, decisões e informações relevantes do processo de licitação, desde a publicação do edital até a assinatura do contrato com o vencedor.

Nela constam informações como o objeto da licitação, os participantes, as propostas apresentadas, o julgamento das propostas e a escolha do vencedor.

Já a ata de registro de preço é um documento que registra os preços dos produtos ou serviços que foram licitados e que serão fornecidos ao órgão público durante um período de tempo determinado, geralmente um ano.

Essa ata tem informações como a descrição do produto ou serviço, o preço unitário, o fornecedor vencedor e o prazo de validade da ata.

Em uma analogia didática: podemos comparar a ata de licitação com uma espécie de “diário” que registra tudo o que acontece durante o processo de licitação, desde o início até a assinatura do contrato.

Por outro lado, podemos comparar a ata de registro de preço a uma “lista de compras” que registra os produtos ou serviços que foram licitados e os preços que foram acordados com os fornecedores vencedores.

Em resumo, a ata de licitação é mais abrangente e detalhada, enquanto a ata de registro de preço é mais específica e focada nos valores acordados.

Ambas atas são importantes para garantir a transparência e a legalidade dos processos de aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos.

Como consultar as atas de pregão?

Caso um licitante ou funcionário de órgão público queira consultar as atas de pregão, é necessário seguir alguns passos.

Todas as pessoas podem ter acesso às informações porque esse tipo de dado é liberado pela Lei de Acesso à Informação. O exemplo a seguir se dá no Portal de Compras Públicas do Governo Federal.

1º Passo: Escolha a opção desejada

Acesse o site do Portal de Compras Públicas, clique em Destaques e depois em Consultas. Depois, clique em Atas e selecione a opção de Atas de Registro de Preço por Material/Serviço.

2º Passo: Preencha as informações

Preencha as informações solicitadas na página, selecione a data de vigência dos documentos buscados de seu interesse. Para garantir uma melhor pesquisa, inclua um período de 6 meses antes e 6 meses depois da data de consulta.

Em seguida, clique em Selecionar que fica ao lado do campo Materiais. Depois, escolha as palavras-chave potencialmente presentes na descrição da Ata de Pregão a ser pesquisada e clique em Avançar.

Dicas relevantes são: usar apenas uma palavra por campo, usar palavras com mais de três letras, ter em mãos o código SIASG sempre que possível para buscas mais estratégicas.

3º Passo: Selecione os itens

Verifique os itens selecionados no campo Materiais. Depois, clique em Consultar que aparece no centro da última página da pesquisa. É possível que surja uma tela informando que as atas não possuem preço. Para isso, clique em Próximo Item.

4º Passo: Acesse as atas de pregão

A abertura das atas de pregão pode precisar de alguns dados e a especificação da unidade de medida. Ou seja, a descrição do produto tem que ter os mesmos valores na busca para gerar um resultado válido.

Essas informações são: UASG (Unidades de Administração de Serviços Gerais) que realizou o pregão, Número do pregão, Código SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), Descrição e valor unitário do produto, CNPJ e nome do vencedor da licitação.

5º Passo: Consulte as atas de pregão

Para finalizar a consulta, clique no número do pregão para que possa ver a ata completa. Depois, aperte “Ata do Pregão – Dia/Mês/Ano/Hora/Minuto”. É necessário digitar os caracteres da imagem para ter acesso à página seguinte.

O campo de fornecimento descreve a unidade de medidas. Exemplos estão abaixo:

Unidade: pacote, caixa com unidades;
MLs: em frasco, litros, quilos.

Pesquisa de informações em atas de pregão

Abaixo, separamos algumas dicas valiosas para realizar a pesquisa nas atas de pregão. Confira.

Tenha a unidade de medida

É possível saber a unidade de medida usada na Ata de Pregão ao acessar o Portal de Compras e, nos Destaques, acesse Consultas. Depois, clique em Atas, na sequência em Atas de Pregão. Preencha os campos [Cód UASG] e [Número de Pregão]. Aperte OK para continuar.

Para saber o código do pregão e facilitar a comunicação entre as Unidades de Administração de Sistemas Gerais (UASG) dentro do site do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criada a SIASG.

Abaixo, uma lista completa de todos os códigos SIASG do país.

Goiás: SPRF/GO – 200121;
Mato Grosso: SPRF/MT – 200120;
Mato Grosso do Sul: SPRF/MS – 200128;
Distrito Federal: SPRF/DF – 200141;
Acre: SPRF/AC – 200235;
Amazonas: SPRF/AM – 200110;
Amapá: SPRF/AP – 200233;
Pará: SPRF/PA – 200111;
Rondônia: SPRF/RO – 200131;
Roraima: SPRF/RR – 200232;
Tocantins: SPRF/TO – 200139;
Alagoas: SPRF/AL – 200129;
Baía: SPRF/BA – 200114;
Ceará: SPRF/CE – 200112;
Maranhão: SPRF/MA – 200124;
Pernambuco: SPRF/PE – 200113;
Paraíba: SPRF/PB – 200122;
Rio Grande do Norte: SPRF/RN – 200123;
Sergipe: SPRF/SE – 200130.
Paraná: SPRF/PR – 200118;
Rio Grande do Sul: SPRF/RS – 200119;
Santa Catarina: SPRF/SC – 200125.
Sede Nacional – 200109;
Minas Gerais: SPRF/MG – 200115;
São Paulo: SPRF/SP – 200117;
Espírito Santo: SPRF/ES – 200126;
UNIPRF – 200229;
Rio de Janeiro: SPRF/RJ – 200116.

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