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O que é relicitação? Entenda tudo sobre o assunto

A partir da Lei 13.448, de 2017, a União passou a ter autorização para fazer relicitação de contratos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O procedimento de relicitação consiste em uma extinção amigável de contrato com benefícios econômicos para a Administração Pública e para a empresa que prestava o serviço. Leia a seguir e entenda. …

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Certidão negativa para licitação: descubra quais são e como emitir

A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais. De acordo com a Lei de Licitações, todos os editais publicados devem exigir essa documentação, mais abaixo você verá quais são…

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Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?

Todas as contratações públicas, feitas por licitações ou de forma direta, necessitam de uma prévia pesquisa de preços feita pelo próprio órgão governamental contratante. O objetivo disso é fazer uma identificação dos valores praticados no mercado para que o contrato a ser firmado seja condizente com essa estimativa. Ou seja, sem que se feche um…

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É obrigatório publicar o resultado de Pregão Eletrônico?

Uma dúvida comum dos licitantes é se a Administração Pública tem a obrigação de publicar o resultado de pregão eletrônico e de outras modalidades de licitação. Afinal, é de interesse dos concorrentes saber qual foi a proposta vencedora, bem como é de interesse público ter essas informações à disposição.  A resposta, porém, não é tão…

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Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?

Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…

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Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19

De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93.  Lei 13.979/2020 e as licitações No…

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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC

Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…

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