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Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?

Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…

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Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19

De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93.  Lei 13.979/2020 e as licitações No…

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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC

Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…

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Concurso: conheça mais sobre essa modalidade de licitação

Pelo nome pode parecer que essa modalidade de licitação é destinada à aplicação de concursos públicos. Mas não é isso. A Licitação Concurso tem o objetivo de premiar ou remunerar trabalhos que exijam uma criação intelectual daquelas que se aplicam ao edital. Vamos ao que fala a Lei de Licitações:  Art. 22 § 4º Concurso…

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Software robô para pregão eletrônico: conheça essa solução

O pregão é uma modalidade licitatória do governo brasileiro para fazer a contratação de bens e serviços. Ele pode ser um pregão presencial ou pregão virtual e funciona como uma espécie de leilão. No caso do online, o uso de software robô para pregão eletrônico pode ser uma opção para que os pregoeiros tornem mais…

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Pessoa física pode participar de licitação pública?

Uma questão que gera muita dúvida é: pessoa física pode participar de licitação pública? De acordo com a  Lei de Licitações e Contratos 8.666 não é proibida essa participação. No entanto, é preciso salientar que não são todas as licitações nas quais é possível uma pessoa física participar, tendo em vista os pré-requisitos que, em…

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Dispensa de licitação: o que é, como funciona e quando ocorre

Você já se perguntou como a administração pública pode agilizar certas compras e contratações sem passar pelo longo processo licitatório? A resposta está na dispensa de licitação, um mecanismo previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos. Neste artigo, vamos mostrar os detalhes dessa prática. Continue a leitura e entenda…

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Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?

O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos.  Previsão legal O pedido de esclarecimento…

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