Pregão eletrônico em municípios: entenda sua obrigatoriedade

Municípios com menos de 15 mil habitantes precisam utilizar pregão eletrônico para aquisições de bens e serviços prestados. Saiba mais!

As licitações são processos administrativos formais, isonômicos, de observância obrigatória para a prestação de serviços e venda de produtos para a Administração Pública.

Desde a promulgação da Lei 14.133/2021, as licitações podem ser realizadas através de cinco modalidades: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo.

No entanto, em alguns casos, o governo pode exigir a obrigatoriedade de uma determinada modalidade. Sempre levando em conta o que vai ser mais vantajoso para os participantes e para a administração pública.

Continue a leitura e saiba:

• Como isso funciona para municípios? 
• Por que o pregão eletrônico é obrigatório?
• Como um software de automação em licitações pode ajudar no pregão eletrônico?

Como isso funciona para os municípios?

Desde 1º de junho de 2020, municípios com menos de 15 mil habitantes são obrigados a utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, com recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse.

Pode parecer pouco, mas de acordo com o levantamento realizado pelo Ministério da Economia, 3.165 cidades se encontram nesta situação. Sendo que os convênios existentes movimentaram mais de R$ 2.2 bilhões em 2019.

– Leia também: Conheça as principais vantagens do pregão eletrônico

Por que o pregão eletrônico é obrigatório?

A decisão foi tomada com o objetivo de tornar as contratações públicas realizadas por esses municípios mais eficientes. Além disso, a medida visa aumentar a concorrência e gerar mais economia para os cofres públicos.

Além disso, através do pregão eletrônico é possível conferir mais transparência na utilização dos recursos das transferências voluntárias. Afinal, o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social.

De acordo com o Secretário Cristiano Heckert,

“O pregão eletrônico representa mais de 90% das licitações realizadas pelo governo federal. O decreto potencializa os ganhos nos processos de compras, desestimula conluios, dinamiza a disputa, gerando economia de tempo e de recursos públicos para a administração federal”.

Como um software de automação em licitações pode ajudar no pregão eletrônico?

O Lance Fácil pode auxiliar durante as etapas do pregão, aumentando suas chances de vencer. A plataforma vai simplificar e automatizar as etapas do pregão eletrônico.

Dividido em módulos, nossa solução busca por licitações em todo país, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro e ainda gera e envia documentação após a conclusão do pregão.

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