Pregão presencial: como funciona essa modalidade de licitação?

O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. A grande diferença dessa modalidade licitatória para as demais, é que não há limite de valores e que o pregão é voltado para aquisições de baixa complexidade. No blog do Lance Fácil nós já falamos sobre o pregão eletrônico e hoje é dia de conhecer a fundo o pregão presencial.

Até o final do artigo você terá acesso as seguintes informações:

• Como funciona o pregão presencial?
• Quem pode participar de um pregão
• Fases do pregão presencial
• Vantagens desta modalidade licitatória
• Dicas para vencer o pregão presencial

Como funciona o pregão presencial? 

O pregão presencial acontece em uma repartição pública com a presença física de licitantes e do pregoeiro. Mas em alguns casos os licitantes podem participar por meio de encaminhamento postal da proposta. No entanto, isso implica em abrir mão dos próprios direitos de fazer os lances orais e intervir com pedidos de recursos.

O pregão é publicizado por meio de aviso de edital publicado no Diário Oficial do ente federativo que irá realizá-lo. Nesses casos, a publicação em jornais de grande circulação e portais eletrônicos é opcional.

Então, para ficar sabendo de um pregão presencial é importante acompanhar o Diário Oficial e, para participar da disputa, é imprescindível ler atentamente o edital do pregão. É esse o documento que contém informações sobre a documentação que precisa ser apresentada pelos licitantes, é ele ainda que esclarece a data e o horário do pregão presencial e demais informações de suma importância.

Vale lembrar que, diferentemente das outras modalidades de licitação, regidas pela Lei 8.666/93, o pregão presencial e eletrônico é regido pela Lei do Pregão, a Lei 10.520/02.

Quem pode participar de um pregão?

Qualquer pessoa ou empresa interessada em fornecer para o governo pode participar de um pregão presencial. Então, desde pessoas físicas, MEIs, pequenas empresas e microempresas, até as grandes empresas.

Fases do pregão presencial

O pregão presencial é composto por uma fase interna e uma outra externa.

1ª fase: Interna 

Essa é a fase preparatória do pregão presencial. Nela, uma equipe responsável elabora o edital de licitação, define seu objeto, faz a revisão de custos etc. É a partir disso que o edital é publicado com todos os detalhes e cronograma necessários para a contratação de um serviço ou aquisição de um produto por meio do pregão presencial.

2ª fase: Externa

Já a fase externa, é a que conta com a participação dos licitantes. Ela começa na convocação de participação (publicação do edital) e é finalizada com a etapa de habilitação ou recurso. Veja abaixo em detalhes como funciona a fase externa:

Credenciamento

Todos os licitantes entregam seus envelopes com as respectivas propostas. Assim, a comissão de licitação e o pregoeiro fazem a análise de todas as propostas e anunciam a classificação dos licitantes aptos a participar do certame.

Podem ser desclassificados aqueles que apresentarem propostas inexequíveis. Saiba mais sobre o assunto no artigo “Preço inexequível em licitações: entenda o que é e como evitar”.

São classificadas para a próxima fase as empresas que apresentam as propostas de menor valor e as que apresentam orçamento até 10% acima do valor do menor preço. No entanto, caso nenhum se aplique a essa questão dos 10%, são classificadas as três empresas que apresentarem o menor valor.

Lances

Após a análise da etapa de credenciamento iniciam-se os lances verbais. Em uma espécie de leilão, os licitantes podem dar lances para abaixar o seu valor. Ganha quem chegar na proposta mais atrativa para a Administração Pública.

Habilitação

Por fim, a comissão de licitação e o pregoeiro abrem o envelope de habilitação do licitante vencedor e checam toda a documentação comprobatória para averiguar se ele cumpre todos os requisitos para ser um fornecedor do governo.

Recursos

No entanto, o procedimento pode não acabar na habilitação. Caso outros licitantes que participaram do certame queiram interpor um recurso, precisam se manifestar imediatamente após a fase de habilitação da licitação e fundamentar o seu pedido.

Depois disso, o mesmo tem um prazo de três dias úteis para apresentar as razões do recurso, e os demais licitantes têm outros três dias úteis para apresentar as contrarrazões.  Caso seja aceito o recurso, ele poderá anular todo o certame ou apenas a fase de habilitação, dependendo da irregularidade. Caso não seja acolhido, o licitante vencedor é convocado para adjudicação, e é feita a homologação do processo licitatório.

Vantagens desta modalidade licitatória 

Como mencionado no início do artigo, a principal vantagem do pregão, seja presencial ou eletrônico, é que não há limite para o valor da contratação. Além disso, diferentemente das outras modalidades, nesta o licitante tem mais chances de ganhar, já que, além da apresentação de preço na proposta escrita, pode diminuir seus valores durante os lances para conseguir o contrato.

Por fim, outras vantagens do pregão é que essa é uma modalidade mais simples, rápida e menos burocrática, já que é voltada para contratações de bens e serviços comuns.

Vale destacar que os bens e serviços comuns, são “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”. (Art. 1º da Lei 10.520/02).

Para a Administração Pública, a vantagem desta modalidade licitatória é adquirir produtos ou serviços por melhores preços. Já que, além dos lances, o pregoeiro ainda pode negociar diretamente com o licitante que venceu o certame para tornar o valor do contrato mais acessível. Mas, caso o valor do lance já tenha ficado abaixo do preço estimado do serviço (que consta no edital) o licitante não precisa mais fazer essa negociação.

Leia também: Principais diferenças entre o pregão presencial e eletrônico

Dicas para vencer o pregão presencial 

1. Estude e conheça seus concorrentes;
2. Lei o edital com atenção para garantir a entrega de todos os documentos corretamente;
3. Conte com um software de automação.

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