O que é um licitante? Conheça melhor esse personagem do processo licitatório

As licitações são processos administrativos através dos quais a Administração Pública realiza a compra de produtos ou contratação de serviços para os órgãos públicos.

Essas licitações são regidas por leis específicas e contam com várias etapas e diferentes personagens. Aqui no blog do Lance Fácil já abordamos a Nova Lei de Licitações, compartilhamos um guia de como participar em licitações e também apresentamos o papel do analista de licitação.

Mas nesta postagem vamos trazer tudo o que você precisa saber sobre o licitante na licitação pública. Até o final do artigo você terá acesso às informações abaixo. Confira

• O que é necessário para abrir uma licitação?
• Quem pode se tornar licitante?
• O que fazer para se tornar um licitante? 
• Curso completo e gratuito para se tornar um licitante

O que é necessário para abrir uma licitação?

Como mencionamos no começo do artigo, as licitações são abertas quando o poder público identifica a necessidade de realizar uma compra ou contratação. As licitações são uma ferramenta administrativa para garantir transparência e isonomia nas compras públicas.

Nesse processo, a Administração usa seus próprios recursos para realizar a compra, venda, locação, ceder ou contratar serviços. E, para garantir a isonomia do processo, oficializa todos os seus contratos de forma legal.

Logo, uma licitação precisa de:

• Uma necessidade de aquisição;
• Um órgão público que assumirá a responsabilidade financeira da compra;
• Agentes públicos para executar o processo licitatório;
• Fornecedor, também conhecido como licitante, para prover a necessidade do órgão público.

Quem pode se tornar licitante?

De um modo geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, contanto que esteja devidamente regularizada.

Para se tornar um licitante, é indispensável que a empresa esteja com a sua situação fiscal e a documentação em dia. Além disso, é preciso que ela seja considerada apta para vender para o governo.

Mas atenção, existem situações específicas que impedem a participação em licitações. São elas:

• O autor do projeto básico ou executivo, seja ele pessoa física ou jurídica;
•  A empresa, isoladamente ou em consórcio, que seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;
• O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Essas partes são impedidas de participar para garantir a lisura do processo licitatório.

– Leia também: MEI pode participar de licitação? Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação? Tire suas dúvidas!

O que fazer para se tornar um licitante?

Se você é um fornecedor em potencial e tem interesse em oferecer seus produtos ou serviços para o governo, é importante conhecer as etapas do processo licitatório, as leis que o regem, além das ferramentas que podem facilitar a sua rotina.

Aqui no blog, você encontra essas informações no artigo: Como participar de licitações? Guia completo para iniciantes.

Mas, se você quiser dar um primeiro passo, pode começar se cadastrando no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o SICAF. O sistema é um portal eletrônico onde todos os interessados em participar de processos licitatórios precisam se cadastrar. Isso vale para pessoas jurídicas e físicas.

O cadastro é gratuito e tem validade em todo o Brasil, por um ano. Ou seja, anualmente você precisa renovar o seu cadastro no portal.

Uma vez cadastrado no SICAF, o licitante poderá participar de credenciamentos, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Critérios que os licitantes devem atender para serem considerados aptos para participar de licitações.

Curso completo e gratuito para se tornar um licitante

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