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O que é um licitante? Conheça melhor esse personagem do processo licitatório


As licitações são processos administrativos através dos quais a Administração Pública realiza a compra de produtos ou contratação de serviços para os órgãos públicos.

Essas licitações são regidas por leis específicas e contam com várias etapas e diferentes personagens. Aqui no blog do Lance Fácil já abordamos a Nova Lei de Licitações, compartilhamos um guia de como participar em licitações e também apresentamos o papel do analista de licitação.

Mas nesta postagem vamos trazer tudo o que você precisa saber sobre o licitante na licitação pública. Até o final do artigo você terá acesso às informações abaixo. Confira

  • O que é necessário para abrir uma licitação?
  • Quem pode se tornar licitante?
  • O que fazer para se tornar um licitante? 
  • Curso completo e gratuito para se tornar um licitante

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O que é necessário para abrir uma licitação?

Como mencionamos no começo do artigo, as licitações são abertas quando o poder público identifica a necessidade de realizar uma compra ou contratação. As licitações são uma ferramenta administrativa para garantir transparência e isonomia nas compras públicas.

Nesse processo, a Administração usa seus próprios recursos para realizar a compra, venda, locação, ceder ou contratar serviços. E, para garantir a isonomia do processo, oficializa todos os seus contratos de forma legal.

Logo, uma licitação precisa de:

  • uma necessidade de aquisição;
  • um órgão público que assumirá a responsabilidade financeira da compra;
  • agentes públicos para executar o processo licitatório;
  • fornecedor, também conhecido como licitante, para prover a necessidade do órgão público.

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Quem pode se tornar licitante?

De um modo geral, qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações, contanto que esteja devidamente regularizada.

Para se tornar um licitante, é indispensável que a empresa esteja com a sua situação fiscal e a documentação em dia. Além disso, é preciso que ela seja considerada apta para vender para o governo.

Mas atenção, existem situações específicas que impedem a participação em licitações. São elas:

  • O autor do projeto básico ou executivo, seja ele pessoa física ou jurídica;
  •  A empresa, isoladamente ou em consórcio, que seja responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo do qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, ou controlador, responsável, técnico ou subcontratado;
  • O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Essas partes são impedidas de participar para garantir a lisura do processo licitatório.

Leia também: MEI pode participar de licitação? Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação? Tire suas dúvidas!

O que fazer para se tornar um licitante?

Se você é um fornecedor em potencial e tem interesse em oferecer seus produtos ou serviços para o governo, é importante conhecer as etapas do processo licitatório, as leis que o regem, além das ferramentas que podem facilitar a sua rotina.

Aqui no blog, você encontra essas informações no artigo: Como participar de licitações? Guia completo para iniciantes.

Mas, se você quiser dar um primeiro passo, pode começar se cadastrando no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o SICAF. O sistema é um portal eletrônico onde todos os interessados em participar de processos licitatórios precisam se cadastrar. Isso vale para pessoas jurídicas e físicas.

O cadastro é gratuito e tem validade em todo o Brasil, por um ano. Ou seja, anualmente você precisa renovar o seu cadastro no portal.

SICAF GOV.BR

Uma vez cadastrado no SICAF, o licitante poderá participar de credenciamentos, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade estadual/municipal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Critérios que os licitantes devem atender para serem considerados aptos para participar de licitações.

Curso completo e gratuito para se tornar um licitante

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Homem usando computador onde está assistindo o curso de licitações

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