em Legislação
Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC
Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…
Concurso: conheça mais sobre essa modalidade de licitação
Pelo nome pode parecer que essa modalidade de licitação é destinada à aplicação de concursos públicos. Mas não é isso. A Licitação Concurso tem o objetivo de premiar ou remunerar trabalhos que exijam uma criação intelectual daquelas que se aplicam ao edital. Vamos ao que fala a Lei de Licitações: Art. 22 § 4º Concurso…
Software robô para pregão eletrônico: conheça essa solução
O pregão é uma modalidade licitatória do governo brasileiro para fazer a contratação de bens e serviços. Ele pode ser um pregão presencial ou pregão virtual e funciona como uma espécie de leilão. No caso do online, o uso de software robô para pregão eletrônico pode ser uma opção para que os pregoeiros tornem mais…
Pessoa física pode participar de licitação pública?
Uma questão que gera muita dúvida é: pessoa física pode participar de licitação pública? De acordo com a Lei de Licitações e Contratos 8.666 não é proibida essa participação. No entanto, é preciso salientar que não são todas as licitações nas quais é possível uma pessoa física participar, tendo em vista os pré-requisitos que, em…
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Lei 13.979/2020 e as licitações
Hoje estamos enfrentando uma crise global. No combate contra o coronavírus, houve uma mudança radical na nossa forma de vida, de nos relacionarmos e de trabalharmos. A partir do momento que, por aconselhamento do Ministério da Saúde, foi instalada a quarentena para preservar a saúde das pessoas das pessoas, evitando o contato físico. Com isso…
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Dispensa de licitação: o que é, como funciona e quando ocorre
Você já se perguntou como a administração pública pode agilizar certas compras e contratações sem passar pelo longo processo licitatório? A resposta está na dispensa de licitação, um mecanismo previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos. Neste artigo, vamos mostrar os detalhes dessa prática. Continue a leitura e entenda…
Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?
O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos. Previsão legal O pedido de esclarecimento…
Modos de disputa em licitação: entenda o que são os modos de disputa aberto e fechado
O que é modo de disputa? Primeiramente, você não deve confundir modo de disputa com modalidade ou tipo de licitação. Modo de disputa é a forma para participar da etapa de lances eletrônicos e enviar a sua proposta. Então, é previsto que esses lances possam ser feitos de dois modos de disputa: aberto ou fechado. Com o …
Novas funcionalidades do Comprasnet para apoio no combate à Covid-19
O portal de compras do governo ComprasNet tomou algumas medidas para enfrentamento ao coronavírus. Com isso, fez atualizações em seu sistema para ajudar no combate ao coronavírus. Devido à algumas medidas legais, atreladas à Lei 13.979/2020, tomadas pelo governo, a plataforma teve de ajustar o sistema à essas novas regras temporárias. Estão disponibilizadas novas funcionalidades…
Pregão eletrônico: alternativa de faturamento em tempos de quarentena
Com a chegada do coronavírus, nós estamos passando por diversas modificações em nossa rotina, dia-a-dia e atividades. Consequentemente, a economia também está sendo afetada com a quarentena que está sendo adotada em todo país. Desta forma, tanto o setor privado quanto a administração pública têm sido impactados. A partir do momento que toda e qualquer…
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