Contratação direta na administração pública: quando pode ocorrer?

Nem sempre as compras da administração são realizadas através de licitação. Em alguns casos, é possível que produtos e serviços sejam adquiridos através da contratação direta na administração pública.

Nesses casos, pode ser que haja a dispensa de licitação ou simplesmente sua inexigibilidade. Vamos entender quando estes cenários acontecem?

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Licitação na construção civil: como participar dos processos na área?

Quando falamos em licitação, não podemos deixar de mencionar a construção civil. Uma vez que as responsabilidades e atividades desta área, fazem com que ela seja constantemente requisitada pela Administração Pública. Basta uma rápida olhada no portal da transparência para confirmar. Somente em 2020, o governo investiu mais de R$2.4 bilhões em obras.  Se você…

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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?

Seja para a empresa que deseja participar do processo licitatório, seja para os responsáveis pela licitação, um tema sempre levanta dúvidas: empresa em recuperação judicial pode participar de licitação? Lei de Licitações Anteriormente, o que era válido era o que havia sido estabelecido pelo artigo 31, da Lei nº 8.666/93: Art. 31.  A documentação relativa…

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Inexigibilidade de licitação: o que é e quando ocorre

A licitação é um procedimento de contratação pública que prevê a concorrência para que a proposta mais vantajosa seja acolhida pela Administração Pública. No entanto, para toda regra há exceção, nesses casos, quando uma contratação não é viável por meio de licitação, ocorre a inexigibilidade de licitação.  Você verá neste artigo o que é a…

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Bens e serviços comuns: entenda essa expressão usada nos pregões

A modalidade licitatória de pregão foi criada como uma solução para simplificar as contratações públicas. É utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Mas, afinal, o que se enquadra nesta definição?  Se você tem dúvidas acerca deste tema, até o final do artigo vai entender o que são bens e serviços comuns e…

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Qual a importância do Termo de Referência e de seu correto processamento?

O Termo de Referência é um documento importantíssimo que integrada o edital de licitação da modalidade pregão. É ele que fundamenta a fase interna da licitação e serve como base para a condução de todo o certame de forma correta.  Veja a seguir o que estabelece o Termo de Referência e a sua importância.  Diferença…

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