em Legislação
Lei 13.979/2020 e as licitações
Hoje estamos enfrentando uma crise global. No combate contra o coronavírus, houve uma mudança radical na nossa forma de vida, de nos relacionarmos e de trabalharmos. A partir do momento que, por aconselhamento do Ministério da Saúde, foi instalada a quarentena para preservar a saúde das pessoas das pessoas, evitando o contato físico. Com isso…
em Legislação
Dispensa de licitação: o que é e como funciona?
O que é Dispensa de Licitação? Na verdade, esse conceito significa exatamente o que ele nos faz pensar. Portanto, é literalmente uma forma da administração pública dispensar um processo licitatório para compras e serviços. Essa opção de compra está prevista na Constituição de 1988, no artigo 37. Assim, o poder público direto e indireto, seja União,…
Pedido de esclarecimento em licitação: o que é, prazo e como fazer?
O que é? Você se interessou por um edital, mas ficou com algumas dúvidas e quer esclarecê-las? Então,o pedido de esclarecimento em licitação é uma solução legal para esses casos. Você pode entrar com o pedido, através de uma documentação correta e tirar ajudar a solucionar todos os questionamentos. Previsão legal O pedido de esclarecimento…
Modos de disputa em licitação: entenda o que são os modos de disputa aberto e fechado
O que é modo de disputa? Primeiramente, você não deve confundir modo de disputa com modalidade ou tipo de licitação. Modo de disputa é a forma para participar da etapa de lances eletrônicos e enviar a sua proposta. Então, é previsto que esses lances possam ser feitos de dois modos de disputa: aberto ou fechado. Com o …
em Legislação
Seguro garantia nas licitações: entenda sua finalidade
O que é seguro de garantia? Participar de um processo de licitações e contratações envolve diversas burocracias. Por isso, você, licitante, deve ficar atento à todas as exigências. A garantia poderá ser exigida no edital, portanto atenção! Seguro Garantia é nada mais do que uma forma da Administração Pública assegurar de que serviço contratado será…
Impugnação do edital no pregão eletrônico: como e por que acontece?
O que é um edital de licitação? Primeiramente, para entendermos como e por que um edital pode ser impugnado, antes devemos compreender o que é um edital. Ele nada mais é do que uma forma da Administração Pública divulgar a necessidade de adquirir um serviço ou um bem. Também é conhecido como convite e é…
Pregoeiro: qual a sua função dentro de um pregão?
O pregoeiro é uma das figuras presentes na modalidade de licitação conhecida como pregão. Continue a leitura e saiba mais sobre essa função! O papel do pregoeiro O pregoeiro é uma das figuras mais importantes de um pregão. Uma vez que ele é o gestor e responsável pelo certame licitatório e ao mesmo tempo um…
em Legislação
Princípios da licitação: conheça e entenda
Licitações pautadas em lei Para entender os princípios da licitação é necessário que você entenda as leis que a regem. De acordo com a Constituição de 1988, é obrigatório que seja realizada licitação para contratar bens e serviços para o setor público. Com isso, a lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas que devem…
Edital de licitação: quais os pontos mais importantes a observar?
Quer fornecer para o governo? Aumente suas chances prestando atenção ao edital de licitação. Pode parecer bobagem, mas muitos concorrentes são eliminados porque não leram com atenção este documento. Seja por preguiça, falta de tempo ou de organização. Além disso, mesmo que as licitações sejam regulamentadas pela Lei noº 8.666/93, algumas licitações possuem exceções descritas…
em Legislação
O que é aviso de licitação?
Primeira etapa da licitação A Lei 8.666/93 e a 10.520/02 estabelecem regras e procedimentos gerais para os processos de licitação. O objetivo é tornar as contratações dos órgãos públicos mais transparentes e justas. Sendo assim, como uma forma de garantir que todos tenham conhecimento acerca das condutas praticadas pelos agentes públicos, existe o princípio da…
Siga-nos
