Fase de habilitação na licitação: o que é, quando ocorre e principais documentos
Durante a fase de habilitação é feita a verificação da documentação apresentada pelos participantes. Ela leva em conta critérios como avaliações pessoais, reconhecimento da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira.
Pregão eletrônico em municípios: entenda sua obrigatoriedade
Municípios com menos de 15 mil habitantes precisam utilizar pregão eletrônico para para aquisições de bens e serviços realizados.
em Legislação
A pré-qualificação na nova lei de licitações
Através da Nova Lei de Licitações de nº 14.133/21, a pré-qualificação é um procedimento que visa garantir a comprovação das habilidades do licitante para fornecer seus produtos ou serviços para a Administração Pública.
em Legislação
Fraudes em licitações: onde e como denunciar?
A Lei de licitações nº14.133/21 em conjunto com a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria Geral da União trabalham para garantir que a verba destinada às compras e contratações públicas sejam bem utilizadas. Respeitando assim a população brasileira.
Entenda a diferença entre preço estimado e preço máximo nas licitações
Preço máximo, é o maior valor que o órgão público está disposto a pagar na compra ou contratação. Enquanto preço estimado é a média ponderada encontrada pela Administração Pública por meio de pesquisa.
Cooperativas podem participar de licitação?
As licitações são uma excelente oportunidade para empresas de todos os portes fornecerem para a Administração Pública. O que oferece a esses negócios maior estabilidade financeira, experiência e agrega valor à marca do negócio.
Recursos em licitação: o que são, tipos disponíveis e quando pedir
Recursos em licitação são ferramentas administrativas de defesa. Elas oferecem ao licitante a oportunidade de se defender de irregularidades cometidas durante o processo licitatório. As licitações são procedimentos que a Administração utiliza para contratar serviços ou comprar bens. Oferecendo oportunidade para mais empresas fornecerem ao governo e dando à administração a chance de obter preços…
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Quais as diferenças entre convênios e contratos na Administração Pública?
Contratos e convênios públicos são dois documentos distintos usados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos.
Impedimento de licitar: o que pode causar essa penalização?
O impedimento de licitar é uma penalidade estabelecida entre uma empresa e um órgão público. Ou seja, a empresa punida fica proibida de participar de licitações durante o período estipulado pela sanção.
Orçamento sigiloso no pregão eletrônico: principais considerações
Instaurado no decreto nº10.024/19 o orçamento sigiloso é considerado um instrumento para aumentar a eficiência no pregão eletrônico.
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