Licitação de obras públicas no Brasil: como funciona?
A Licitação é uma modalidade de contratação pública que segue uma série de critérios gerais e específicos, de modo a garantir o melhor uso do dinheiro público. Além disso, tem como objetivo assegurar oportunidades iguais para todos os interessados em fornecer para o Governo. Existem diversas modalidades de licitação, que variam de acordo com o…
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Direcionamento de licitação: o que é e como acontece?
Toda licitação deve ser organizada com base na igualdade de oportunidade entre pessoa físicas e/ou jurídicas que tenham interesse em prestar serviços para a Administração Pública. Dessa forma, quando é criado um edital de licitação com cláusulas ou condições que favoreçam uma determinada prestadora de serviço, ou restrinjam a sua competitividade por razões impertinentes, temos…
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Como funciona a participação de consórcios de empresas em licitações?
Muitas vezes fica inviável para uma pequena empresa concorrer em uma licitação, devido ao porte ou, até mesmo, as capacidades técnicas exigidas em um edital. Mas, e se essa pequena empresa se juntasse com outras para entrar no certame? É sim possível fazer um consórcio de empresas em licitações. Veja a seguir como isso funciona…
Certidão negativa para licitação: descubra quais são e como emitir
A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais. De acordo com a Lei de Licitações, todos os editais publicados devem exigir essa documentação, mais abaixo você verá quais são…
Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?
Todas as contratações públicas, feitas por licitações ou de forma direta, necessitam de uma prévia pesquisa de preços feita pelo próprio órgão governamental contratante. O objetivo disso é fazer uma identificação dos valores praticados no mercado para que o contrato a ser firmado seja condizente com essa estimativa. Ou seja, sem que se feche um…
É obrigatório publicar o resultado de Pregão Eletrônico?
Uma dúvida comum dos licitantes é se a Administração Pública tem a obrigação de publicar o resultado de pregão eletrônico e de outras modalidades de licitação. Afinal, é de interesse dos concorrentes saber qual foi a proposta vencedora, bem como é de interesse público ter essas informações à disposição. A resposta, porém, não é tão…
Como vender para o governo? 5 principais dicas para licitação
Vender para o governo é uma opção segura e rentável, que pode ser uma porta de entrada para muitas empresas se consolidarem no mercado nacional. Mas, você sabe o que deve fazer para entrar em uma licitação e ganhá-la? Confira abaixo 5 dicas que vão te ajudar. #1 Entenda o segmento O primeiro passo para…
Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?
Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…
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Compras emergenciais Lei nº 8666/93 para o enfrentamento da COVID-19
De acordo com a Lei de Licitações, compras emergenciais podem ser feitas pelos governos em casos de emergência ou calamidade pública sem necessidade de licitação. Neste período de pandemia do Novo Coronavírus muitos contratos têm sido firmados dessa forma. Veja como funcionam as compras emergenciais na Lei nº 8666/93. Lei 13.979/2020 e as licitações No…
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Medida provisória nº 961: limite de dispensa, antecipação de pagamento e ampliação do RDC
Todos os setores do país foram afetados pela pandemia do Novo Coronavírus, no âmbito das licitações não foi diferente. Tendo em vista essa situação, foi publicado o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, de estado de calamidade pública. Já para adequação das licitações à nova realidade, foi assinada a medida provisória…
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