SICAF: o que é, como funciona e qual a sua importância?

SICAF, o que é? 

O SICAF é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. É no portal eletrônico do SICAF que todos os interessados em participar de processos licitatórios precisam se cadastrar. Isso vale para pessoas jurídicas e físicas. 

O cadastro é gratuito e tem validade em todo o Brasil, por um ano. Ou seja, anualmente você precisa renovar o seu cadastro no portal. 

Veja a seguir como funciona o portal e tudo o que é preciso para se cadastrar nele. 

Qual a importância desse sistema? 

Esse sistema unificado é uma ferramenta importante para tornar desburocratizada a participação de empresas ou pessoas em licitações. 

Nele, você precisa preencher dados e apresentar a documentação uma única vez para participar de qualquer processo licitatório. Além disso, com o SICAF você pode atualizar seus dados cadastrais de forma mais rápida e participar de licitações a nível nacional. 

Ele ainda garante maior transparência e acesso iguais a todos os interessados em fornecer para o Governo. 

Como funciona?

O registro no SICAF é feito em duas etapas:

1ª etapa – Cadastramento: essa etapa habilita o fornecedor a participar das seguintes modalidades de licitação: Convite, Aquisição Direta e Pregão. 

2ª etapa – Habilitação parcial: torna o fornecedor apto para participar de todas as modalidades de licitação mencionadas na etapa anterior, e ainda, Tomada de Preços, Leilão e Concorrência. 

Documentação necessária 

É a Lei de Licitações 8.666/93, dos artigos 27 ao 32, que discriminam quais são as documentações necessária para cadastramento no SICAF. Veja a seguir tudo o que precisa reunir: 

• Dados cadastrais de pessoas jurídica.
• Recibo e solicitação de serviços e entregas de documentos. 
• Da empresa: Cartão do CNPJ; comprovante de endereço; contrato social e todas as alterações e documentação dos sócios (RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante do estado civil).
• Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa do FGTS (FGTS).
• Prova de Quitação com a Fazenda Estadual (Dívida Ativa Estadual).
• Prova de Quitação com a Fazenda Municipal (Dívida Ativa Municipal).

Para mais informações, leia o artigo “Documentos para licitação: quais os necessários?”, para saber como emitir as certidões negativas e provas de quitação leia: “Certidão negativa para licitação: quais são e como emitir?”. Você também pode consultar a própria Lei de Licitações para mais detalhes sobre cada um desses procedimentos. 

Cadastramento no SICAF

1º passo – Certificado digital

Agora todas as etapas de cadastramento no SICAF são online. Por isso, antes mesmo de começar a preencher os seus dados na plataforma, você precisa criar um Certificado Digital. Essa é a sua assinatura online, que confere autenticidade aos documentos comprobatórios.

Observação: o Certificado Digital deve ser em nome de uma pessoa física. Quando o cadastramento no SICAF será de uma empresa (pessoa jurídica), essa assinatura digital deve ser de um dos sócios.  

2º passo – Portal do SICAF

Acesse o site: www.comprasgovernamentais.gov.br

Atenção! Busque o site com “gov.br”. Muitas empresas criam um site com layout e endereço eletrônico do Governo Federal para cobrarem por esse serviço de cadastramento. Você pode fazê-lo gratuitamente diretamente no site de Compras Governamentais. 

Depois disso, busque a opção SICAF 100% Digital > Fornecedor > Primeiro acesso > Faça seu cadastro no Brasil Cidadão > Retorne a página do SICAF > Selecione a opção “entrar como fornecedor” > Termine o cadastramento por lá. 

Observação: o site de fornecimento para o Governo está passando por algumas transições. Pode ser que, no momento que você for fazer o cadastro alguns procedimentos tenham mudado. 

A boa notícia é que agora o cadastramento é totalmente digital. Você não precisa mais procurar uma unidade cadastradora do Governo Federal para apresentar os documentos em vias físicas. 

Vença mais licitações

Agora que você já sabe o que é o SICAF e como fazer o seu cadastro, que tal se tornar um concorrente mais forte para vencer as licitações? O Lance Fácil, software de automação de licitações, pode te ajudar! Com ele você simplifica e automatiza sua participação em licitações. Dividido em módulos, ele busca por licitações em todo País, cadastra propostas no portal de compras, dá lances automaticamente nos pregões, acompanha as mensagens do pregoeiro, e ainda, gera e envia documentação após a conclusão do pregão.

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