Recursos em licitação: o que são, tipos disponíveis e quando pedir

Recursos em licitação são ferramentas administrativas de defesa. Elas oferecem ao licitante a oportunidade de se defender de irregularidades cometidas durante o processo licitatório. As licitações são procedimentos que a Administração utiliza para contratar serviços ou comprar bens. Oferecendo oportunidade para mais empresas fornecerem ao governo e dando à administração a chance de obter preços…

Continuar lendo

Licitação na construção civil: como participar dos processos na área?

Quando falamos em licitação, não podemos deixar de mencionar a construção civil. Uma vez que as responsabilidades e atividades desta área, fazem com que ela seja constantemente requisitada pela Administração Pública. Basta uma rápida olhada no portal da transparência para confirmar. Somente em 2020, o governo investiu mais de R$2.4 bilhões em obras.  Se você…

Continuar lendo

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação?

Seja para a empresa que deseja participar do processo licitatório, seja para os responsáveis pela licitação, um tema sempre levanta dúvidas: empresa em recuperação judicial pode participar de licitação? Lei de Licitações Anteriormente, o que era válido era o que havia sido estabelecido pelo artigo 31, da Lei nº 8.666/93: Art. 31.  A documentação relativa…

Continuar lendo