em Legislação
Como funciona a licitação para a Administração Pública indireta?
O universo das licitações, regido, sobretudo, pela Lei 8.666/93, é repleto de termos técnicos, normas, prazos e regras. Pensando em tornar tudo isso descomplicado para licitantes, o Blog do Lance Fácil esclarece semanalmente os principais pontos de dúvidas. Este artigo é dedicado a explicar como funcionam os procedimentos de licitações para a Administração Pública indireta. …
Cotação eletrônica: o que é, limites e principais vantagens
A Cotação Eletrônica é uma modalidade de contratação pública necessária quando é aplicável a Dispensa de Licitação devido ao valor reduzido da contratação. Entenda a seguir as vantagens dessa modalidade de compras públicas, como ser um fornecedor por cotação eletrônica, e ainda, confira uma dica para te ajudar ter sucesso na concorrência dessa contratação. O…
Chamamento público: essa é uma modalidade de licitação? Descubra!
Você já viu um edital de chamamento público? Pois, saiba que essa não é uma modalidade licitatória. Veja neste artigo o que é um chamamento público. E ainda, confira quem pode participar e como é esse procedimento. O que é chamamento público? O chamamento público é destinado especificamente para firmar parcerias com Organizações da Sociedade…
em Legislação
Comissão de licitação: o que é? Como é formada?
Você sabe quais critérios são utilizados para formar uma Comissão de licitação? Sabe, afinal, para que ela serve? Neste artigo vamos esclarecer todos esses pontos para que você entenda, de uma vez por todas, esse importante aspecto das licitações. Vamos lá! O que é uma comissão de licitação? Todas as propostas enviadas para uma determinada…
O que é relicitação? Entenda tudo sobre o assunto
A partir da Lei 13.448, de 2017, a União passou a ter autorização para fazer relicitação de contratos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O procedimento de relicitação consiste em uma extinção amigável de contrato com benefícios econômicos para a Administração Pública e para a empresa que prestava o serviço. Leia a seguir e entenda. …
Certidão negativa para licitação: descubra quais são e como emitir
A certidão negativa para licitação serve como uma prova de boas relações entre licitante e Administração Pública, já que é um documento que atesta que não há débitos da empresa junto aos órgãos governamentais. De acordo com a Lei de Licitações, todos os editais publicados devem exigir essa documentação, mais abaixo você verá quais são…
Pesquisa de preço em licitações: como funciona e quais fontes são utilizadas?
Todas as contratações públicas, feitas por licitações ou de forma direta, necessitam de uma prévia pesquisa de preços feita pelo próprio órgão governamental contratante. O objetivo disso é fazer uma identificação dos valores praticados no mercado para que o contrato a ser firmado seja condizente com essa estimativa. Ou seja, sem que se feche um…
É obrigatório publicar o resultado de Pregão Eletrônico?
Uma dúvida comum dos licitantes é se a Administração Pública tem a obrigação de publicar o resultado de pregão eletrônico e de outras modalidades de licitação. Afinal, é de interesse dos concorrentes saber qual foi a proposta vencedora, bem como é de interesse público ter essas informações à disposição. A resposta, porém, não é tão…
Preço inexequível em licitações: entenda o que é e como evitar
No momento de fazer a contratação de um serviço por meio de licitação, uma coisa que sempre chama a atenção é o preço. Mas, nem sempre o preço mais baixo é o melhor, ou o vencedor da licitação. Isso porque nas licitações é avaliado o preço inexequível. Você sabe o que é isso e como…
Licitação para estrangeiros: como é a participação desse grupo?
Em respeito ao princípio da isonomia, há mais de 20 anos a Lei de Licitações 8.666/93 faculta a participação de estrangeiros em licitações públicas brasileiras, desde que preenchidos os requisitos para a execução do trabalho futuramente. Mas, a partir de 2020 estão previstas algumas alterações na legislação a fim de facilitar essa participação. Veja abaixo…
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